23 DE JANEIRO DE 1991 1111

Comunidade, a qual só se faz com mais dose de federalismo.
Portanto, não é uma «questão tabu» mas uma questão que deve ser posta no momento oportuno e os países com as características do nosso tom que a encarar com objectividade e não com estado de animas.
O Conselho de Roma deu um relevo enorme à política de transportes e à situação dos países periféricos, sendo lá tratada expressamente esta situação, o que é bom sinal; exprimiu claras preocupações quanto à coesão económica e social, tema que já foi hoje aqui mais que falado, o que é bom para nós; apontou uma participação acrescida dos parlamentos nacionais, o que é essencial, pois os parlamentos nacionais não podem estar dissociados dos problemas, como, aliás, tem acontecido. E aqui faço uma observação relativamente aquilo que o Sr. Deputado Jorge Sampaio referiu sobre a participação dos parlamentos no debate europeu.
Com certeza que algumas das observações que fez são idênticas às dos nossos colegas em Espanha, na Inglaterra, na Alemanha ou em França. Haverá, contudo, que aperfeiçoar esses mecanismos; porém, tal não deriva de uma situação singular de Portugal mas, sim, da existência do Parlamento Europeu e de não se ter conseguido ainda encontrar uma maneira de trabalhar entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais.
O Conselho proclamou que o único centro de decisão 6 ele próprio, o que 6 um bom sinal, dado o sistema de votos que aí vinga, e sugeriu a quebra de exclusividade da Comissão quanto à iniciativa legislativa, o que considero também um bom sinal.
Tudo isto, Srs. Deputados, parecem-me bons pronuncies para a tal ultrapassagem das débil idades de um país pequeno e periférico.
Temos de nos congratular não só com o combate, expressamente denunciado, que o Governo travou nestas matérias mas também com os resultados já obtidos.
Esperamos, com certeza, que, no futuro, nos textos que venham a consignar os tratados, tudo isto seja devidamente redigido. Mas, Sr. Deputado Jorge Sampaio -c dirijo-lhe a palavra, porque li o texto do Partido Socialista -, o Partido Socialista, mesmo no plano das petições, está um pouco longe destas necessidades.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Serei breve para procurar compensar o défice que vejo no quadro dos tempos. Como os senhores sabem - é a minha opinião -, os défices em Portugal, nomeadamente do sector público, são, talvez, o principal obstáculo à União Económica e Monetária.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Considero esta discussão extremamente bem-vinda. De facto, a integração europeia e, em concreto, a União Económica e Monetária e a União Política - talvez devesse ser ao contrário, mas perdoar-me-ão a deformação profissional - são demasiado importantes para que não sejam objecto de debates como este.
Não me parece legítima a crítica de que o Governo, em particular o Ministro das Finanças, não tem participado nesses debates. Quer aqui neste fórum - que é, por excelência, o fórum para terem lugar -, quer noutros, não nos temos poupado a esforços para promover esse debate sério e profundo.
Assim, se me permitem que recorde aqui o debate do Orçamento, direi que este foi apresentado pelo Governo e por mim próprio, entre outras coisas, como um passo na estratégia fundamental de integração na União Económica e Monetária. Aliás, fui acusado por um ilustre e, neste momento, ausente Sr. Deputado, de. a propósito do Orçamento, falar demasiado na União Económica e Monetária.
Na verdade, tenho uma opinião contrária, pois penso que, para além de debates fundamentais como este, é. pelo menos, ião importante discutir estas questões a propósito das importantes decisões de política económica. Por consequência, lamento que. nessa ocasião, e apesar de no relatório do Orçamento e nas intervenções do Governo ter havido expressas referências, tal motivo não tenha sido suficientemente importante para a generalidade da oposição.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Em lodo o caso, repito, este debate é fulcral, sendo com o maior gosto e com o sentido de fazer algo de fundamental que o Governo e eu próprio aqui participamos.
No entanto, tal como a integração europeia é demasiado importante para ficar só nas mãos do Governo, creio ser verdade que a economia política é também demasiado importante para ficar só para os economistas.
Em todo o caso, perdoar-me-ão a preocupação corporativa de entender que talvez alguns pontos pedestres ou de economia também devam ser levantados neste momento. E vou levantar apenas alguns.
Em primeiro lugar, permito-me recordar que a União Económica e Monetária é uma consequência quase inevitável, e pelo menos lógica, do Mercado Único e da estabilidade cambial. Do ponto de vista técnico, é fácil justificá-lo, mas vão perdoar-me que o não faço, uma vez que penso não haver praticamente oposição nesta matéria, pelo menos proveniente das pessoas entendidas que tenho ouvido sobre o assunto. Isto significa que, se estamos de alma e coração com o Mercado Único, se consideramos que a adesão ao mecanismo de câmbios é algo de importante num futuro tão próximo quanto possível, então também devemos estar, sem receios, de alma e coração com a União Económica e Monetária.
A este propósito, permitam-me mais uma explicação pedestre e alguns termos técnicos.
A estabilidade monetária e a estabilidade de preços são condições necessárias, mas não suficientes, para o desenvolvimento económico e social. Poderão não ser um fim em si mesmo - não é isso que interessa. O que neste momento penso ser uma verdade adquirida é que, sem essa estabilidade, não há crescimento económico sustentado.
É por isso que um dos pontos em que haverá mais fácil consenso na União Económica e Monetária é o de ter este aspecto como fundamental no futuro. Não é porque seja o único ou porque seja mais importante do que os outros, mas porque é uma condição necessária para esses outros.
Outro princípio que gostaria de recordar, que o Governo sempre tem defendido e que tenho, de forma explícita ou implícita, referido em todas os fóruns em que tenho tido ocasião de o fazer, é o da coesão económica e social.
Neste aspecto, gostaria de acentuar que este não é apenas um problema de Portugal, mas também da Espanha, da Irlanda, da Alemanha, da Dinamarca e da Holanda. Aliás,