23 DE JANEIRO DE 1991 1107

continua a solicitar algo que não pode nem deve ser respondido, isto d, quais suo as armas negociais que vamos ter no momento para firmar os nossos propósitos e objectivos.
O que se discute numa Câmara política não é a láctica negocial, é a substância dos princípios. O que aqui V. Ex.ª devia fazer é a substância, são os princípios, suo as ideias e não questionar a láctica negociai, pois isso t para os negociadores.
V. Ex.ª confunde o exercício da política com o exercício da advocacia política, o que é uma questão completamente diferente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E isso é grave, politicamente! É redutor para V. Ex.ª, é redutor para o PS e não nos enriquece, porque o que nós queremos e desejamos são posições activas e críticas de V. Ex.ª. mas críticas na substância e enriquecedoras. Um vazio substantivo de V. Ex.ª é aniquilador para a democracia e para o partido que dirige.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A segunda crítica substantiva e de princípio que o Dr. Jorge Sampaio coloca não e lambem uma questão de ideias e de propósitos mas, sim, uma questão de método; é uma questão metodológica: é, aliás, uma questão que o Dr. Jorge Sampaio traz à colação na cena política portuguesa desde que é secretário-geral do PS.
A queixa fundamental do Dr. Jorge Sampaio é a de que as condições do debate público e político em Portugal são limitadas, porque não há esclarecimento, não há debate, não há análise, há ignorância, há um vazio há um receio, há uma angústia!... E o Dr. Jorge Sampaio coloca-se no tabuleiro político português, prefigurando não a atitude voluntarista dos que querem, não a atitude dos que constróem, dos que lutam e dos que têm alguma coisa, mesmo de errado, a dizer, mas dos que se ficam só na questionarão do método.
Em democracia o método é importante - e nós estamos solidários com V. Ex.ª quando, eventualmente, questionar soluções de método político em democracia! -, mas Ia/cr disso o núcleo fundamental da sua propositura nacional é redutor para o PS e é colocar-se sempre na posição da dúvida e não da afirmação, da questionarão e não da luta.
Sr. Deputado Jorge Sampaio, temos conditos políticas para debater, como o temos feito há muno tempo o em muitos assuntos na Comissão de Assuntos Europeus.
Estou convencido - e em nome do meu partido posso dizê-lo - de que quantos mais temas VV. Ex.ªs tiverem no concreto, no geral, nos princípios, na concretização sobre qualquer assunto em Plenário desta Assembleia, o PSD estará sempre na primeira linha para a sua aceitação e para sua discussão.
Queremos vivificar a democracia, não a queremos estiolar. Aceitamos qualquer debate aqui com a condição de que todos participem da mesma maneira tranca, leal. empenhada e aberta com que nós participamos, porque nós. partido do Governo, não escondemos. Sr. Dr. Jorge Sampaio, que pudemos ter erros neste processo, podemos ali ter fundos mal aproveitados, erros de percurso e até, talvez, erros importantes: não escondemos que podemos ter leito tudo isso. mas há uma questão que sabemos: é que a pior política é não ter política, é cru/ar os braços e esperar pelas críticas para as fazermos aos outros, sem tomarmos qualquer atitude. Podemos ter erros, porque somos humanos...

O Sr. Alberto Martins (PS): - É uma boa autocrítica!

O Orador: - Nós sempre a fizemos, sempre a faremos, porque lemos consciência de que se trata de um processo que não é um processo do PSD. O PSD não quer governamentalizar este processo, mas ele e o seu Governo não podem abdicar de liderá-lo em termos institucionais, sob pena de se demitirem das suas responsabilidades e de um dia VV. Ex.ªs perguntarem o que é nós fizemos do poder.
Nós não nos demitimos e queremos ouvir, mas para ouvir leremos de ter interlocutores e não queremos que o nosso interlocutor seja só o Sr. Deputado Adriano Moreira ou até, hoje, o PCP. O que pedimos, Sr. Dr. Jorge Sampaio, é que seja um bom interlocutor em democracia connosco. Não discuta só o método, dê-nos substância, por nós. pelo País e também pelo seu partido!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estuo inscritos os Srs Deputados Manuel Rogério de Brito, António Guterres e Jorge Sampaio, mas gostaria de saber para que fim.

O Sr. Manuel Rogério de Brito (PCP): - Para pedir esclarecimentos, Sr. Presidente.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, pedi a palavra para defesa da honra da minha bancada e o Sr. Deputado Jorge Sampaio para defesa da sua honra pessoal.

O Sr. Presidente: - Nunca nos surgiu a situação da defesa da honra pessoal preceder a defesa da honra da bancada e. portanto, deixo a escolha dos elementos do PS quem deve usar da palavra em primeiro lugar.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Deputado Angelo Correia, eu gostaria de em nome do próximo governo socialista, agradecer-lhe mais esta manifestação da oposição social-democrata.

Risos do PSD.

Na realidade, verifica-se que as intervenções políticas do Governo actual e do PSD se resumem à tentativa de crítica as posições do PS. Reconheço que o Sr. Ministro ainda tentou fazer uma crítica substancial, embora com pouco êxito, mas no seu caso parece-me que ficámos pela pura engenharia verbal!..

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Muito bem!

O Orador: - E sem ter percebido bem se o Sr. Deputado Angelo Correia veio para este debate tendo lido algum dos papéis, tendo considerado alguma das nossas posições ou se está aqui apenas em representação do líder da oposição Professor Cavaco Silva, que, infelizmente, está ausente desta Sala eu gostaria de perguntar-lhe qual é a posição do PS em matéria de subsidariedade e qual é a posição do Governo. Qual é a posição do PS em matéria de mecanismos de decisão do Conselho que salvaguardem os interesses de Portugal e qual é a posição do Governo?
Se me souber responder com correcção a estas duas perguntas, terei, pelo menos, resolvida a minha dúvida