1110 I SÉRIE - NÚMERO 33

A UEO ampliou-se com a adesão de Portugal e Espanha, mas entretanto ocorreu um outro facto, chamado união política - a desejabilidade de uma política de segurança europeia. A posição do PSD sobre esta matéria é exactamente igual àquela que hoje o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros sintetizou numa frase: «Expressamos a intenção» -c o Sr. Ministro João de Deus Pinheiro corrigir-me-á se a expressão utilizada não for esta - «de que a UEO possa ser o embrião da formulação da política de segurança no seio da CEE.» Esta é a intenção que o Governo traduziu e que também constitui a minha opinião.
É claro que esta opinião não é 100% rigorosa, pelas duas razões que passo a indicar. A primeira consiste na pertença à CEE de um país - a Irlanda - que tem uma política neutral em matéria de defesa e que nunca se associará completamente a um padrão homogéneo conformizado de acordo com os padrões da UEO.
Existem, em segundo lugar, algumas dificuldades políticas que a Grécia e a Dinamarca estabeleceram em relação à Plataforma da Haia de 1987.
Essas são as duas dificuldades práticas que subsistem, embora não invalidando o princípio de a UEO poder ser o embrião constitutivo da política de segurança no âmbito da Comunidade Económica Europeia. Tal princípio tem, todavia, essas duas limitações, das quais uma tem um processo jurídico de resolução, que é um processo de abstenção, e a outra poderá ter um processo de resolução política, na medida em que a restrição à Plataforma da Haia declarada, há três anos, pelo Folkeiing dinamarquês e pelo parlamento grego dizia respeito, sobretudo, à questão da arma nuclear, que todos esperamos venha a ser, no futuro, uma questão mais elucidada e mais diminuída.
Há, por isso, condições políticas para que assim se processe. Esta é a posição do Governo, que desta forma ficou um pouco mais esclarecida.
Aproveitando, a propósito, a primeira parte da intervenção do Sr. Deputado, ao dizer que só hoje reconhecemos isso, dir-lhe-ia que reconhecemos sempre, damos sempre a mão à palmatória e ficamos muito alegres e felizes quando o Partido Comunista, na sua evolução, pode caminhar ao pé de nós e para nós, desde que o faça com sinceridade e abertura e, sobretudo, mude alguns perfis mentais. Quando isso acontecer, até nos congratularemos com o facto.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Rogério de Brito.

O Sr. Manuel Rogério de Brito (PCP): - Sr. Presidente, pretendia apenas dizer que não se trata aqui de uma questão de caminhar, até porque, por acaso, as iniciativas na Comissão foram do PCP e, portanto, quem caminhou para nós foram os outros partidos, designadamente o PSD, que votou as nossas propostas.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Maria Oliveira Martins.

O Sr. João Maria Oliveira Martins (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minha intervenção neste debate tem por objectivo fazer três observações que - espero- possam, de alguma maneira, contribuir para clarificar ou para ajudar a encontrar soluções que Portugal terá que sustentar durante o próximo período de realização das conferencias intergovernamentais. Essas três observações têm a ver com o facto de sermos um Estado-Nação muito antigo, de termos uma expressão populacional muito pequena e de sermos um país periférico.
Do facto de sermos um Estado-Nação muito antigo decorre, quanto a mim, a obrigação essencial de defendermos a nossa cultura ao mesmo tempo que procuramos uma cultura europeia. Assim, será necessário que nos tratados tudo o que sustente uma política cultural europeia não dilua o nosso património histórico construído ao longo de séculos e que é um dos nossos atributos e das nossas capacidades de relacionamento com outros povos.
O segundo aspecto que queria focar deriva da nossa pequena expressão populacional, que, como já foi dito por outros deputados, sendo uma das nossas debilidades, leva-me a perguntar: como é que podemos ultrapassá-la?
Quanto a mim, devemos fazer tudo para nos aproximarmos do sistema de votação igualitária. Sei que é difícil. Sei que o sistema de votação proporcional será o que outros povos poderão sustentar por o considerarem mais válido, mas, na medida em que conseguirmos nos textos em análise deformar o princípio da proporcionalidade, estamos a diminuir os riscos da nossa reduzida expressão populacional. Sc na Comissão se passar do número actual de comissários para 12, isto é, um por país, nós ganhamos. Sc o sistema de votos do actual Conselho, no qual Portugal tem cinco votos, a Espanha, apesar de (cr quatro vezes a nossa população, só tem oito e a Inglaterra, com cinco vezes a nossa população, só tem 10, se mantiver, continuamos a ganhar. Sc conseguirmos que os parlamentos de cada um dos Estados membros se associem intimamente ao Parlamento Europeu na decisão futura das políticas comunitárias e se esses parlamentos nacionais conseguirem ler uma expressão mais igualitária, continuamos a ganhar e poderemos ultrapassar as debilidades próprias dos países pequenos. Registo este facto, que não é invenção nenhuma mas resulta da observação prática do funcionamento das instituições comunitárias.
O terceiro aspecto que quero focar diz respeito à nossa situação na periferia. Muito embora já aqui lenha sido referido aquando do debate sobre os assuntos europeus, volto a repetir que a única maneira que um país, como o nosso, tem de se meter bem nas zonas europeias com grande capacidade de poder de compra e dispor de uma rede de energia, de transportes e de telecomunicações extremamente oficial.
O problema das transeuropeias é vital para Portugal, embora muitos possam considerar que é demasiado técnico e até demasiado arrojado.
Achei muito bem - e julgo que iodos nos devemos congratular com isso - que o Primeiro-Ministro tivesse agarrado este problema em mãos e o tivesse posto na mesa das negociações ao mais alto nível.
Quando observámos o que se passou em Roma, no último Conselho Europeu, verificámos que, nas conclusões da presidência - e vou aqui seguir mais ou menos uma súmula -, o Conselho parece ter quebrado, quanto a mim, alguns ânimos excessivos que vinham sendo postos no federalismo.
Não é por acaso que Jacques Delors diz que as coisas andaram para trás. Do meu ponto de vista não andaram para trás, mas foram postas no lugar certo, pois o federalismo é uma questão deslocada neste momento. Devemos ter abertura. Há até problemas que um país como o nosso não resolve sem mais dose de federalismo.
Falei nas transeuropeias. As transeuropeias implicam uma redistribuição de recursos financeiros ao nível da