1114 I SÉRIE - NÚMERO 33

à questão da apresentação das contribuições para a conferencia intergovernamental. Daí que tenha sido solicitado aos países que não o tinham feito, para, se assim o desejassem, apresentarem uma posição global, desejavelmente ate ao fim de Janeiro. Mais se decidiu que o articulado, relativamente às modificações do Tratado, seria, no caso da União Política, a última das coisas que a conferencia intergovernamental faria, o que significa que não há qualquer atraso do Governo português, pelo contrário, nem neste momento se justificaria, por exemplo, apresentar ou tentar completar a proposta do PS.
Segunda questão: consideramos, como disse na minha intervenção, bem-vindas todas as contribuições. Neste caso não está em causa a contribuição em si nem o seu teor, porque isso é discutível e apurável - e naturalmente que as pessoas que a elaboraram tentaram fazer o seu melhor -, o que está em causa são os princípios informadores, tal como eles foram divulgados na comunicação social.
Uma outra questão que julgo que devemos ler permanentemente presente ó que o compromisso final, já que de um compromisso se vai tratar, tem de ser aceite pelos Doze países, porque bastará um governo ou um Parlamento nacional não aceitar aquilo que for a fórmula final para que ela não entre em execução.
Daí que tenhamos sempre de olhar esta negociação como um processo consumido por actos provisórios sucessivos de avanços e recuos, no sentido de tentar encontrar um pacote global que possa ser aceite pelos Doze governos e pelos Doze parlamentos. É esta atitude de abertura à negociação, muito embora firmada nos princípios, que lemos de ler em atenção.
Um terceiro aspecto é que as decisões do Conselho Europeu, não sendo decisões, digamos assim, juridicamente válidas em termos cominatórios, são-no, no entanto, politicamente. Todas as decisões do Conselho Europeu são consideradas pelos Doze Estados membros como politicamente cominatórias, daí que tenha sido fundamental conseguir algumas directrizes, algumas orientações claras e ate a repetição do conceito da coesão económica e social, por três vezes, pelo texto das suas conclusões.
Finalmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de dizer uma coisa que já é uma repetição sistemática: o Governo e, em particular, eu próprio e o Sr. Secretário de Estado da Integração Europeia estamos permanentemente disponíveis para, neste Plenário, na Comissão dos Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação ou na Comissão dos Assuntos Europeus ou em conjunto, debater este e outros lemas, sempre, quando e onde quiserem e com a duração que entenderem.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, reunimos na próxima quinta-feira, às 15 horas, com a agenda que já foi publicitada.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 45 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados.

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Adérito Manuel Soares Campos.
Alberto Cerqueira de Oliveira.
Carlos Miguel M. de Almeida Coelho.
Dinah Serrão Alhandra.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando José R. Roque Correia Afonso.
Fernando dos Reis Condesso.
Filipe Manuel Silva Abreu.
Francisco Mendes Costa.
Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva.
Hilário Torres Azevedo Marques.
João José Pedreira de Matos.
José Luís Bonifácio Ramos.
Luís Filipe Meneses Lopes.
Manuel Albino Casimira de Almeida.
Manuel João Vá/Freixo.
Pedro Manuel Cruz Rosem.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto de Sousa Martins.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Edmundo Pedro.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Hélder Oliveira dos Santos Filipe.

Partido Comunista Português (PCP):

Maria Odete Santos.

Partido Renovador Democrático (PRD):

José Carlos Pereira Lilaia.

Deputado independente:

José Manuel Santos Magalhães.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Álvaro José Rodrigues Carvalho.
António Augusto Lacerda Queirós.
António Maria Pereira.
Arlindo da Silva André Moreira.
Flausino José Pereira da Silva.
Henrique Nascimento Rodrigues.
Jaime Gomes Mil-homens.
João Soares Pinto Montenegro.
Jorge Paulo Seabra Roque da Cunha.
Luís Amadeu Barradas do Amaral.
Manuel Coelho dos Santos.
Mário Jorge Belo Maciel.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Rui Manuel Chancerelle de Machete.

Partido Socialista (PS):

António Domingues Azevedo.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Natividade Costa Candal.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Luís Cosia Catarino.

Partido Comunista Português (PCP):

Miguel Urbano Tavares Rodrigues.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

José Luís Nogueira de Brito.

Os REDACTORES: Leonor Ferreira - Maria Amélia Martins - Isabel Barral - Cacilda Nordeste.