1108 I SÉRIE - NÚMERO 33

principal, isto é, se a sua intervenção tinha por base alguma leitura, ainda que apressada, das posições em confronto neste debate.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado José Angelo Correia.

O Sr. José Angelo Correia (PSD): - Sr. Deputado António Guterres, é sempre um privilégio participar num debate com V. Ex.ª, porque isso significa confrontar ideias com alguém preparado e capaz, que, naturalmente, quer já assumir o poder, mas ainda não é tempo para isso!

Risos do PSD.

V. Ex.ª falou na hipótese do futuro governo e da futura oposição. Penso que o Sr. Deputado António Guterres, meu caro amigo, vai ter de esperar ainda oito anos, pelo menos, para poder sentar-se ali, na tribuna do Governo, se até essa altura outros factos não ocorrerem.

Risos do PSD e do PS.

De qualquer forma, a defesa da honra da sua bancada é muito curiosa, porque retraia um problema espantosamente simples. Com efeito, do meu ponto de vista, isto é, tal como interpreto o ponto de vista do PS, V. Ex.ª pretendeu colocar duas questões, uma delas, a da ponderação dos votos, de forma espantosa. Trata-se, na verdade, de uma matéria significativa, em que o PS jogou bem, uma vez que defende a paridade em matérias que respeitam às políticas externa e de segurança, mas, curiosamente, as posições que constam do documento em que o Partido Socialista refere a paridade em relação a essas matérias novas, de poderes novos e futuros na Comunidade, são Exactamente iguais às defendidas nos pontos 3.3.1 e 3.3.2 consagrados no documento formulado pelo Governo um mês antes. Aí, o PS copiou bem! Os meus parabéns!

Aplausos do PSD.

O Sr. António Guterres (PS): - Não é igual! O senhor não o leu! O seu recado foi rápido, mas imperfeito!

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito de defesa da honra e consideração, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Sampaio.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Presidente, em muitos anos de permanência na Assembleia da República, é a primeira vez que utilizo esta figura regimental. E se o faço, neste momento, não é com certeza, porque as palavras do Sr. Deputado José Angelo Correia me tenham ofendido, pois elas são normais em política, mas apenas em face das exigências em termos de tempo disponível para o debate.
Consequentemente, assumo francamente a circunstância desta posição perante a compreensão de V. Ex.ª.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Sampaio, em face dessa posição, não me caberia ser compreensivo. Faça então o favor de continuar a usar da palavra para exercer o direito de defesa da honra e consideração.

O Orador: - Sr. Presidente, não vamos ser formais e, se V. Ex.ª me permite, vou concluir o meu raciocínio.
De facto, como existe algo que revela ter-se por objectivo aquilo que, em política, se pode considerar como um ataque pessoal, penso que se justifica a evocação da figura regimental em causa, em face da profunda contradição nos pressupostos desse ataque, o que é surpreendente!
O Sr. Deputado José Angelo Correia disse que o Partido Socialista não tem propostas concretas. De facto, num debate deste tipo, é a primeira vez que dá entrada na Mesa uma contribuição concreta e positiva, resultante de dezenas de documentos sobre esta matéria que, nos últimos quatro anos, o Partido Socialista elaborou. Isto parece-me inquestionável, discorde-se ou não da fórmula que foi utilizada para tecer aquilo que, neste momento, nos parece ser importante, sem prejuízo de outras matérias.
Relativamente aos outros temas que referiu o Sr. Deputado José Angelo Correia, devo salientar que estamos perfeitamente disponíveis para esse debate, aliás, até porque nos guiamos pelas poucas palavras que, em Portugal, têm sido ditas sobre essa matéria.
É, sem dúvida, um debate importante aquele que se trava sobre a segurança e a política externa comum. É, sem dúvida, um debate essencial, como o demonstrou o Sr. Deputado José Angelo Correia. Mas VV. Ex.ªs hão-de compreender que hoje, do nosso ponto de vista, tendo depositado na Mesa uma resolução sobre a questão do Golfo e as suas implicações em relação à Comunidade Económica da Europa, o limite do tempo obrigou-nos a fazer algumas opções. É esta a minha interpretação sobre o que aqui foi dito.
Sr. Deputado José Angelo Correia, o confronto político permite tudo, mas o que não permite sempre é um juízo duplo: ou trata-se de um discurso de princípios de natureza genérica e VV. Ex.ªs dizem «não concretizou» ou, quando se trata de um discurso genérico que concretiza uma fundamentação anterior, VV. Ex.ªs dizem «não tem fundamentação». É assim que VV. Ex.ªs fazem! Não tem importância alguma!... Nós seguimos em frente!
Srs. Deputados do PSD, daqui por um ano cá estaremos para ver uma coisa essencial, ou seja, se, em relação a estes artigos do tratado o Governo português terá agido de forma muito diferente da que aqui está expressa. Se, pelo contrário, agir de acordo com que aqui se consagra, melhorando até a forma e a conceptualização, então, Srs. Deputados, seremos os primeiros a «tirar o chapéu» ao Governo da altura - que, felizmente, não sabemos qual é, pois ele vai depender de um acto eleitoral - dado o sucesso que, possivelmente, teve na negociação multipolar que tem de ter na Comunidade Económica Europeia.
Vamos ver o que acontece a estes artigos daqui a um ano! Se estiver assim, já não será nada mau e será um grande sucesso para Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado José Angelo Correia.

O Sr. José Angelo Correia (PSD): - Sr. Deputado Jorge Sampaio, como sabe, tenho a maior estima e consideração por V. Ex.ª...

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - É sempre assim que se começa antes de vir o pior!

Risos do PS.