23 DE JANEIRO DE 1991 1109

O Orador: - Pois é e ele ainda está para vir, Dr. Jorge Sampaio!
V. Ex.ª perdoar-me-á mas para uma figura respeitável, inteligente, ilustre como V. Ex.ª, que durante toda a discussão política dos últimos dois anos privilegiou as questões de método, tal como ainda hoje fez, utilizar a figura regimental da defesa da honra numa questão que, metodologicamente, é completamente oposta ao conteúdo da sua intervenção, 6 totalmente inaceitável.
Assim, passo a explicar um pouco melhor o que afirmei e vou ler parte da p. 3 da declaração feita por V. Ex.ª no dia 5 Outubro: s... no futuro, a concretização do conceito de coesão económica e social é dependente do sentido e da fundamentação da união política».
Portanto, o que critiquei hoje foi que, sendo esta a posição nuclear do Partido Socialista, não linha sentido, numa discussão com esta relevância, apresentar uma tipificação jurídica do conteúdo decorrente sem a fundamentação o a substanciação daquilo que lhe era anterior e prévio. É isso que está em causa.
Assim, hoje, o que eu quereria discutir com V. Ex.ª não seria tanto aquele documento jurídico. É que - perdoe-me que lhe diga - qualquer jurista do Ministério dos Negócios Estrangeiros fax. um documento daqueles.
Na sua qualidade de líder político, não ó aquilo que V. Ex.ª deve apresentar ao País. Repito que qualquer jurista do referido Ministério faz o que V. Ex.ª fez!

Risos do PSD.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Já vi que não leu o documento, embora conste que sabe ler!

O Orador: - O que está em causa são as ideias provias de suporte àquele documento jurídico. Isso V. Ex.ª não fez. continua a não fazer e era isso que eu queria ter visto.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Rogério de Brito.

O Sr. Manuel Rogério de Brito (PCP): - Sr. Deputado Angelo Correia, apenas quero colocar-lhe duas questões.
Em primeiro lugar, registei a sua benevolência ao ter considerado que hoje o Partido Comunista 6 uma parceiro de diálogo nesta matéria.
A este propósito gostaria de referir que, em sede da comissão de que V. Ex.ª presidente, o Partido Comunista apresentou estudos e um relatório, aprovado por unanimidade, sobre o Mercado Único Europeu. O nosso partido apresentou também estudos e relatórios, aprovados por essa mesma comissão, sobro a União Económica e Monetária e sobre a União Política. Além disso, o PCP deu um contributo positivo - penso que ninguém o negará - para a Conferencia Interparlamentar de Roma.
Assim, tenho de concluir que, com um pouco mais de benevolência, V. Ex.ª terá de admitir que não é apenas no dia de hoje que temos sido dialogantes e que já o fomos noutras ocasiões que precederam esta.
Depois e porque estou inteiramente de acordo em que o facto de não ter política é das coisas mais aflitivas, gostaria que o Sr. Deputado me esclarecesse sobre qual é a posição do Partido Social-Democrata já não o interrogo sobre a posição do Governo porque isso seria pedir demais relativamente a uma dúvida que tenho:
como é que o Partido Social-Democrata vê a relação e o papel que a União da Europa Ocidental deve desempenhar? Vão como pilar europeu da Aliança Atlântica, como pilar europeu da defesa? Por exemplo, concorda que a UEO deve defender a posição transmitida na carta do Sr. Kohl e do Sr. Mitterrand, sobre a possibilidade da União da Europa Ocidental vir a elaborar a política de segurança comum da União Política, ou segue a posição do Conselho que, pura e simplesmente, não tem qualquer política e que afirma que sobre isto, encarregamo-vos de estudar o problema; reflictam sobre ele e depois digam alguma coisa»?
Parece-me que neste momento a posição do Governo é mais em consonância com a do Conselho, isto é, «vamos ver, no futuro, como será; vamos estudar».
Para já, a única coisa que sabemos é que a UEO não pode pôr em causa os laços com a Aliança Atlântica.
Assim, se não vemos no Conselho uma posição política já assumida sobre esta matéria e não parecendo também estar explícita ou mesmo implícita a posição do Governo, fica a dúvida sobro se o PSD tem uma posição assumida quanto a esta matéria. Gostaria, em caso afirmativo, de conhecer e ver esclarecida essa posição.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Angelo Correia.

O Sr. José Angelo Correia (PSD): - Sr. Deputado Manuel Rogério de Brito, começo pela questão da posição da UEO em relação b política de segurança defendida pela Comissão da CEE.
Saberá certamente o Sr. Deputado que a União da Europa Ocidental foi criada antes da NATO. De facto, a UEO foi criada pelo Tratado de Bruxelas, em 1948, com o objectivo de se integrar já num clima preparatório da defesa europeia, dadas as circunstancias agressivas de Leste.
A integração da Alemanha na UEO constituiu um dado importante e uma das razoes que mais tarde, sete anos depois, ajudou a essa consagração e a esse reforço integracionista democrático da República Federal Alemã na Europa.
Posteriormente a 1948, foi criada a Aliança Atlântica, que foi durante quatro décadas a coligação de interesses mais visível e premente no mundo atlântico, composto pelos Estados Unidos, pelo Canadá e pela Europa.
Todavia, regista-se um reviver da UEO por volta de 1984-1985, curiosamente quando Chirac era primeiro-ministro, que, na lógica tradicional, aliás gaulista - e o RPR tinha essa lógica -, queria ter sempre um certo sinal de independência relativamente aos Estados Unidos. A UEO prefigurava-se então como o embrião, a génese, o pilar europeu no seio da Comunidade.
Era óbvio, nessa altura, que essa imagem não era rigorosa, por duas razões, que passo a explicar. Em primeiro lugar, não havia coincidência entre os países europeus membros da Aliança Atlântica e os países da UEO, já que faltavam Portugal, a Grécia, a Turquia e a Dinamarca. Por outro lado, este reforço da UEO no plano político não ilidia uma questão básica, que hoje, aliás, vi aqui mal tratada: é que a UEO não tem política militar. A UEO é um centro de debate político sobre questões relativas à segurança, mas delegou completamente o planeamento e o emprego dos meios militares na NATO. Ou seja: a UEO delegou toda a capacidade de organização, planeamento e acção militar na NATO. Daí que haja um imbricar muito claro entre as duas instâncias.