1112 I SÉRIE - NÚMERO 33

a este respeito, peço licença para vos solicitar que releiam o § 29 do Relatório Delors, onde esta questão é colocada com suficiente eloquência - pelo menos tanta como a minha.
Outro princípio que sempre temos defendido é o do paralelismo. Aliás, uma das preocupações que sempre temos referido - e que suo, por exemplo, partilhadas pelos nossos vizinhos espanhóis, tendo até sido um dos pontos da cimeira luso-espanhola - é aquela que ambos os países sentem por um relativo atraso da vertente económica na União Económica e Monetária.
Quanto à subsidariedade, permitam-me, de novo, que faça apelo à minha formação profissional e que dê um exemplo: no que toca à política monetária, ela deve ser única, num futuro relativamente próximo não no ano que vem mas certamente dentro de poucos anos -, porque essa é a única maneira viável, a tecnicamente mais aconselhável e a única que funciona.
No caso da política orçamental, o mesmo princípio recomenda que se permaneça com um elevado grau de autonomia, embora com regras que incidentalmente não são aquelas que o Sr. Deputado Octávio Teixeira referiu, como poderemos explicitar a seguir.
Outro ponto que temo não ter sido aqui colocado com suficiente ênfase é a indispensabilidade do avanço em uníssono. É um ponto que Portugal tem referido e que eu, modesta e provavelmente com pouca eloquência e em discursos esquecíeis, tenho sempre referido mas que tem lido acolhimento e (cm claro acolhimento, por exemplo, nos comunicados das Cimeiras de Roma. Aqui admito que não seja só crédito do Governo, mas gostaria de reclamar algum, visto que, desde sempre, foi por nós colocada esta questão. Aliás, foi expressamente referido, por exemplo, pelo presidente da Comissão, que, tal como no caso do Mercado Único se colocaram questões de eventuais derrogações ou salvaguardas - que estão em vigor - e nunca se colocou a questão das várias velocidades, o mesmo princípio se deve aplicar na construção da União Económica e Monetária.
Em todo o caso, creio que é fundamental manter tal princípio e penso que ele é partilhado por quase todos- de que o avanço em uníssono é indispensável.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, permitam-me mais uma pequena lamentação, também a propósito da vertente económica da União Económica e Monetária. Creio que o PS tem revelado nesta matéria uma visão algo redutora, mais do que propriamente nas palavras, mas no tom em que elas são referidas. Quer dizer, é mencionada a coesão económica e social que considero fundamental e o Governo também -, é referida a necessidade implícita ou explícita de palavras de salvaguarda e pouco mais nos é referido, neste momento, sobre a vertente económica e monetária da integração. Admito que seja uma falha minha, mas notei-o.
Isto não é tudo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, nem sequer será o mais importante. Permitam-me que recorde que se sabe das vantagens do comércio internacional há mais de 200 anos, embora não me vá alongar sobre a teoria das vantagens comparativas e quando é que se deve ler cuidado, ou não, com ela; permitam-me que recorde também as vantagens das zonas monetárias únicas, que são fundamentais e cujo conteúdo está muito para além das preocupações aqui apontadas, e que refira que historicamente é um facto, pelo menos da história recente, que os períodos de crescimento mais rápido e de maior aumento do bem-estar no País têm coincidido com períodos de abertura ao exterior. Isso é verdade, nomeadamente em relação aos últimos anos que se seguiram à adesão plena às Comunidades.
As consequências têm sido genericamente boas e, se me permitem uma pequena explicitação, por exemplo nas contas externas, contrariamente ao que aqui ouvi hoje, um dos aspectos mais positivos dos últimos anos tem sido a conciliação do crescimento, claramente acima dos nossos parceiros, com um crescimento do investimento também acima, um desemprego muito abaixo e um equilíbrio substancial da balança de transacções correntes. Os números de que disponho para o ano de 1989 indicam que houve um excedente modesto, mas claro, e as previsões mais fidedignas que conheço para 1990 - e desculpem-me a previsão do passado - são para um défice muito modesto, muito inferior ao que estava previsto inicialmente, o que, mais uma vez, prova que algo de estrutural aconteceu em Portugal e que, nomeadamente, apesar de todos os problemas, os nossos exportadores e empresários têm reagido de forma positiva à abertura da economia.
Resumindo e concluindo, neste ponto, se me permitem, quanto ã vertente económica da integração europeia, temos que nos preocupar com pontos fundamentais, como, por exemplo, a coesão económica e social, como garantirmos a salvaguarda de aspectos importantes como foi feito no Mercado Único, mas há mais, e será positivo. Aliás, a minha opinião, que repetidamente tenho expresso, é que as oportunidades para um país como Portugal são das maiores no contexto europeu, embora os riscos também sejam muito consideráveis.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, permitam-me que responda brevemente a questões colocadas há pouco pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira.
Quanto à política monetária única, penso que é desejável, penso que é indispensável e creio que lá chegaremos dentro de poucos anos. O mesmo acontece em relação à' moeda única. Quanto à política orçamental são necessárias regras e é indispensável ter em atenção a especificidade de cada país, tendo uma grande iniciativa que permanecer com o Estado membro. Aliás, esta é uma posição quase consensual e é a que temos defendido.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Finalmente, permitam-me que volte a lamentar o carácter esquecível das minhas próprias intervenções!
Quando aqui apresentei o Orçamento, coloquei-o, de facto, no contexto específico da União Económica e Monetária. Não foi aproveitada essa altura para debater a questão, não me recordo de muitas propostas que pudessem acelerar a convergência nesta área e penso que não menos importante do que o debate específico é o debate concreto quando se trata de questões importantes de política económica.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Ministro das Finanças, permita-me que, à laia de introdução, possa tecer dois ou três comentários a este debate na perspectiva de me parecer - aliás, pelas suas próprias palavras - que o debate valeu a pena.
É evidente que nem tudo ficou esclarecido, nem era essa a nossa intenção, nem é possível fazê-lo num debate de uma tarde. As matérias são muitas e profundas e bastante complexas. Penso que, para além do mais, foi útil