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23 DE JANEIRO DE 1991 1105

pela falta de informação que os deputados tem para tratar desta matéria que, como pretendi dizer, cabe, de uma forma particular, ao Governo, mas não depende em exclusivo dele.
Quero mesmo dizer que só hoje chegou às minhas mãos - como penso que deve ter chegado às suas um memorando da delegação portuguesa sobre a Cimeira de Roma, realizada nos dias 14 e 15 de Dezembro, num envelope, com menção de urgente, e que me parece que. de facto, não 6 desta forma que estas questões devem ser tratadas.
Não podemos entrar agora aqui nestas questões de como definir política, porque não há política definida. Devo ainda dizer que, nalguns casos concretos, em que os agricultores têm directivas precisas sabem o que produzir, e como produzir -, já há hoje padrões e níveis de produção idênticos aos da Europa Comunitária, ainda que em espaços muito curtos.
No entanto, o que me preocupa em particular neste momento 6 que Portugal continua a ser um país extremamente dependente do exterior, quer em lermos energéticos quer em termos alimentares. Em termos energéticos sabe-se qual é a situação que estornos a atravessar, em termos alimentares, estamos há cinco anos na CEE e a nossa dependência do exterior não foi reduzida, o que é particularmente preocupante, sabendo-se que ainda hoje são mantidos alguns níveis de rendimento dos agricultores. Embora seja importante que os agricultores possam ter condições para que as suas condições de vida, através dos seus rendimentos, possam ter padrões idênticos aos outros cidadãos, porque não podem continuar eternamente a ser cidadãos de segunda, de facto, isso não tem acontecido e as perspectivas não são favoráveis.
Como sabe, por exemplo, no ano passado, há seis ou sete meses, se os agricultores portugueses tivessem a receber pelos níveis dos preços o leite que produzem - e não é preciso ir mais longe, temos aqui ao lado a Espanha -, certamente 80% das produções de pecuária que produzem leite leriam fechado. Como ultrapassar isto? Quais são as directrizes do Governo? Quais são as políticas que vão ser seguidas?
São estas as questões que gostaríamos de ver aqui definidas e que, de facto, embora algumas estejam no papel, na prática não se avança para elas.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Angelo Correia.

O Sr. José Angelo Correia (PSD): -Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: São importantes os debates desta natureza. Saudamos a sua verificação, saudamos que seja chamada à colação o tema da participação de Portugal na Comunidade Económica Europeia e a sua construção. Sempre nos disponibilizamos para isso, sempre o desejámos e sempre o desejaremos!
O presente debate, todavia, tem duas relevâncias específicas: a primeira diz respeito ao tempo em que cie se insere: a segunda, ao posicionamento de alguns partidos, no concreto, em relação ao momento que vivemos. São essas duas questões que hoje merecem relevância.
Não se trata, por isso, de um debate genérico sobre a participação de Portugal na CEE; não se trata, por isso, de um debate genérico sobre a construção europeia; trata-se, sim. de mais um debate que tem um marco e uma baliza concreta. E a baliza concreta significa as duas conferências intergovernamentais que estão, neste momento, em curso a reunião do Conselho Europeu, em Roma, a preparação e a posição de Portugal para a mesma e a resposta dos vários partidos nacionais em relação ao seu andamento.
É óbvio que neste debate sobressaem sempre questões de fundo, e esta Câmara não pode ficar insensível a propostas, a questões, a matérias abordadas como, por exemplo, na intervenção do deputado Adriano Moreira. São sempre questões que devem merecer atenção, reflexão, e, mais do que um marco conjuntural, são um ponto de referência que qualquer político deve ter sempre em consideração. Por isso. saudámo-la.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo apresentou, antes da reunião em Roma, na Comissão de Assuntos Europeus, através do Ministro dos Negócios Estrangeiros, um documento escrito, que agora pode qualificar-se como bissectriz, mas que, na prática, representa o apport público do Governo português e que, na prática, quando se verificou o conjunto das conclusões trazidas à colação no Conselho Europeu, se verifica uma enorme consonância de posições entre aquilo que foi proposto, aquilo que foi escrito e aquilo que surtiu dessa reunião. Isso é um facto indesmentível a consonância de posições!
Pode-se agora questionar se, porventura, o Governo não antecipou algo que sentia como um transfunde normal, corrente e comum na generalidade dos países da CEE. Pode argumentar-se nesse sentido, e eu concedo esse argumento. Mas, mesmo assim, a pergunta feita nesses termos colidiria com a posição política do PS, que há algum tempo atrás, acusava o Governo e o PSD de estarem, não em consonância, mas, em litígio, em oposição ou em dissonância política com a maior parte dos países presentes na CEE.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Donde, a pergunta, mesmo feita nesses termos, tem razoabilidade, mas mesmo assim a resposta do Governo tem, por isso, também pleno cabimento. Há consonância! Ser um documento interpretativo, antecipativo de uma maioria ou clarificador de uma opinião nacional, a questão é menor. O facto político é a consonância entre a posição portuguesa e a posição genérica na Comissão das Comunidades e no Conselho Europeu. Esse é o facto indesmentível!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O segundo facto que merece relevância neste debate é a posição do PS. A propósito do Conselho Europeu de Roma, a propósito da reunião e da posição portuguesa, o PS apresentou um documento, que se louva, que se aprecia e que se analisa com a relatividade que merece. Mas a posição política que o PS quis tomar no que respeita a este documento é apenas um passo numa estratégia que o PS lançou há quatro meses e que falhou. E, por isso, é preciso analisá-la.
No ano passado, em Outubro, o PS quis isolar o PSD, lançando uma campanha em tomo da questão presidencial, isolando o PSD como um partido sem candidatura presidencial. A prática política do candidato Mano Soares e a sua eleição confirmaram claramente a falta de mérito da posição política do PS.
Em seguida, o PS, a propósito da eleição presidencial, tentou encontrar uma moleta que permitisse, com a eleição do Dr. Mário Soares, encontrar uma fórmula de criar um efeito «bola de neve», amplificador da posição do PS, que de per si não seria capaz e que precisava do apoio do Dr. Mário Soares para o efeito. Quer a candidatura, quer a maneira como o Presidente da República a protagonizou, quer o conteúdo político da mesma, inviabilizaram que o PS pudesse aceitar esta posição como meritória e capaz de realçar e projectar uma campanha futura do PS.