1098 I SÉRIE - NÚMERO 33

Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, V. Ex.ª é o único que sabe o que é que pensamos sobre política externa e de segurança comuns em tomo das questões essenciais. Com eleito, V. Ex.ª ouviu-me, estava ao meu lado e até exprimiu a sua concordância, pois tivemos, nesse aspecto, pontos de vista bastante convergentes. Aliás, como se espelha na nossa resolução, saúdo o lacto de que a crise do Golfo tenha permitido acordar para que a verdadeira necessidade de uma política externa e de segurança comuns em torno de questões essenciais possa tornar-se efectiva, de modo a que neste quadro complexo trazido pela crise do Golfo a Europa possa fazer ouvir a sua voz e aumentar a sua capacidade de diálogo.
Finalmente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, saúdo, mais uma vez, uma das suas originalidades. Vejo que, no discurso que V. Ex.ª distribuiu hoje no Parlamento - é, sem dúvida, original -, V. Ex.ª se dirigiu ao tema «Integração Europeia-Cimeira de Roma».
Vale mais tarde do que nunca. É um excelente título, embora venha com um mês de atraso... Não tem nenhuma importância e oxalá que para a próxima seja relativamente mais recente.

Aplausos do PS e dos deputados independentes Jorge Lemos e Natália Correia.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Presidente, por uma questão de curiosidade, gostaria de saber qual e o lema deste debate.

O Sr. Presidente: - Este debate versa a integração europeia, Sr. Ministro.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Almeida Mendes.

O Sr. Rui Almeida Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Temos novamente nesta Câmara um debate sobre a integração europeia, sobre a construção da Europa do futuro e o papel que Portugal, enquanto Estado membro das Comunidades Europeias, nela deverá desempenhar.
A frequência, cada vez maior, com que estes debates se realizam neste fórum, apenas demonstra que, cada vez mais, os Portugueses sentem que as políticas europeias não são políticas externas, domínio reservado de um pequeno número de especialistas. Antes as consideram matéria de relevante interesse, que afectam o dia-a-dia de cada cidadão, pelo que os políticos deveriam corresponder, de forma positiva, a este apelo.
Está em causa a posição de Portugal neste processo complexo que é a construção da Europa do futuro, que deverá ser um espaço de felicidade, de realização pessoal, de prosperidade e de pá/, no interior de fronteiras seguras, que nos permitam o pleno desenvolvimento das diversas culturas e tradições, que se num tronco único de civilização baseada no respeito da liberdade individual e colectiva, bem como no respeito dos direitos humanos.
É a manutenção e o reforço destes valores que temos que preservar e dinamizar, para que não existam retrocessos e os nossos valores possam perdurar no terceiro milénio, que está próximo.
Deveria ser, portanto, um debate consensual, que permitisse reforçar a defesa dos interesses de Portugal em as instâncias decisórias das Comunidades Europeias. Infelizmente, assim não se verifica.
Na recente campanha eleitoral para a Presidência da República, cujos ecos se estão calando, nela votação esmagadora do candidato que mais claramente defendia o projecto europeu, vozes, tanto da direita como da esquerda, ainda apregoavam que estava em causa a perda da soberania nacional, passados cinco anos de frutuosa adesão de Portugal às Comunidades Europeias, na defesa de posições claramente reaccionárias.
E são posições reaccionárias, volto a afirmá-lo, tanto da direita como da esquerda, porque defendem políticas já ultrapassadas pelo evoluir das realidades e travam combates de retaguarda quando, felizmente, a frente avançada já vai longe.
São as mesmas vozes que previam cataclismos na adesão de Portugal às Comunidades Europeias que agora querem travar os desenvolvimentos decorrentes dessa adesão.
A resposta está dada e categoricamente o povo português onde está o seu futuro, o seu bem-estar e a sua prosperidade.
E não quero saber de protelas da desgraça que, com as suas atitudes, algumas enfraquecem as posições portuguesas nas instâncias comunitárias.
Mas se existem franjas da esquerda e da direita que estão e sempre estiveram contra o processo de integração europeia, não se justifica nem se pode admitir que artificialmente e com meros fins eleitoralistas e de vistas curtas, se queira introduzir clivagens naqueles que defendem a construção de uma Europa mais unida e mais solidária.
O combate é o mesmo e os objectivos são os mesmos; para quê introduzir divisões?
Portugal tem os seus interesses a defender neste complexo processo e o Governo já teve mais que ocasiões de demonstrar que não anda a reboque da última mexia ou das posições das internacionais políticas. Não discutimos a legitimidade da sua existência, mas acima de tudo estão em causa os interesses portugueses. E esses são, e serão, intransigentemente defendidos.
Como não aceitamos a posição daqueles que nos acusam de pôr em causa a soberania nacional, também não estamos às ordens das internacionais políticas, por muito poderosas que elas sejam.
Nem caímos no ridículo de apresentar formulações articuladas, quando ainda se estão a discutir os princípios que hão-de presidir à revisão dos tratados.
Quem quer aspirar a ser Governo leni que ler consciência plena da forma como decorre o processo comunitário de decisão.
E ainda e cedo, para não dizer descabido, vir apresentar propostas de articulado como foi feno pelo Partido Socialista agora que apenas se iniciaram os trabalhos preparatórios das conferencias intergovernamentais.
E um mero exercício de estilo? Então podem guardá-lo discretamente e passemos a coisas sérias.
Decorre este debate numa época conturbada da vida mundial. Deflagrou, na semana passada, uma guerra no Golfo Pérsico e há graves perturbações nos Estados Bálticos que se querem separar da União Soviética.
E a Europa, no meio destes acontecimentos de tanta importância? A sua voz quase que não se faz ouvir, porque, se é um gigante em lermos económicos, é um anão em termos políticos. Pelo que se forma urgente dólar as