23 DE JANEIRO DE 1991 1097

corda e discorda com a política do Governo. É que este dossier atesta, de uma forma inequívoca, a posição institucional do PS nesta matéria e neste último ano, sendo isso que, do nosso ponto de vista, imporia valorizar.
Se há consensos sobre a maior parte destas matérias? Pois necessariamente que terá de haver, uma vez que a margem de manobra do País é pequena. O que nós discutimos é o facto de VV. Ex.ªs estarem a perder tempo sério, no sentido de potenciavam as condições essenciais para a negociação da plataforma portuguesa no final das conferências intergovernamentais.
É só isso que dizemos e fazê-mo-lo aqui! É que, Sr. Deputado Rui Carp, há 48 horas, em Bruxelas, quando me perguntaram quais as minhas divergências com o Governo nesta matéria, eu disse - contrariamente ao que VV. Ex.ªs fazem que não falava sobre divergências com o Governo no estrangeiro! É que no estrangeiro, Sr. Deputado Rui Carp. estamos para lutar pelos ir nacionais, enquanto que aqui nos encontramos para demonstrar as divergências!

Aplausos do PS, do PRD e do CDS.

O Sr. Rui Alvarez Carp (PSD): - Estamos todos de acordo!

O Orador: - É bem visível que não estamos, Sr. Deputado, em várias coisas e de há muito tempo a esta parte... Aliás, em muitas coisas nunca estivemos, e devo dizer que ainda bem. De qualquer modo, espero que, pelo menos, estejamos de acordo em algumas referências fundamentais.
Quanto ao que disse a Sr.ª Deputada Natália Correia, penso que a questão dos parlamentos nacionais ido pode nem deve ser vista no resultado da evolução da União Política Europeia. Com efeito, a questão dos parlamentos nacionais e do seu posicionamento neste actual momento é decisiva e coloca-se na esfera interna do País. Há parlamentos nacionais que têm sobre esta matéria uma participação activíssima e permanente, sem a qual, aliás, os governos não dão um passo, e há outros que estão remetidos a um prudente silêncio ou a um discreto desfile de boas maneiras.
Por isso, pretendemos que o Parlamento português tenha aqui um papel activo, que nada tem que ver com o papel de negociador principal que compete ao Governo - distinguimos claramente estes dois plano» de intervenção. O que pensamos é que o Parlamento, os partidos e os parceiros sociais têm de estar associados ao grande combate que representa a integração europeia. É só neste plano que a questão se deve colocar e não noutro.
Relativamente ao pedido de esclarecimento formulado pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira - como naturalmente compreende, vou responder-lhe telegraficamente, e peço-lhe desculpa por isso -, queria dizer-lhe que a razão de ser das nossas propostas, e no que concerne às três questões fulcrais que colocou -da política monetária comum, da moeda e dos orçamentos nacionais -, é que penso que, a prazo, a maneira de fazermos progredir o País estará precisamente na forma como, ao aderir à evolução da Comunidade Económica Europeia, conseguirmos os esquemas de reforço financeiro que permitam assegurar a nossa transição até à convergência real das economias. É esse o ponto efectivo e central. Não penso que haja possibilidades fora deste quadro de referência para, numa economia aberta, o País continuar a progredir.
Sr. Deputado Angelo Correia, penso que V. Ex.ª se esqueceu de uma das características essenciais e digo-lhe isto com toda a amizade e simpatia que sabe existir.
Na verdade, não tenho nenhum azedume. Posso pugnar por ideias e por princípios, mas não falemos em retórica, pois nessa matéria tenho muito a aprender com o Sr. Deputado Angelo Correia.

Aplausos do PS.

Portanto, guardemos as coisas assim.
É que julguei que, entre o que normalmente diz o inteligente deputado Pacheco Pereira e o que diz o inteligente deputado Angelo Correia, haveria alguma diferença. No entanto, apesar de o Sr. Deputado Pacheco Pereira estar hoje na segunda fila e de V. Ex.ª estar na primeira, o argumento é o mesmo, e então eu vejo agora, com enorme surpresa, que, afinal. VV. Ex.ªs também têm cassette, que é sempre a mesma!...
Só que desta vez a cassette é difícil, porque o que interessa discutir e é ao que este debate vai necessariamente conduzir, ou seja, a que apelemos a que o Governo dialogue connosco - é saber qual é afinal a posição negociai do Governo português e que alianças vai fazer para potenciar que nos tratados figurem as disposições essenciais è defesa dos grandes interesses nacionais, no sentido em que os vemos e em que deixámos claro nos nossos documentos. É essa a questão que importa.
Quanto ao resto. Sr. Deputado Angelo Correia, é não direi paisagem mas mero affaire político quotidiano. Não tem importância. Estamos de excelente saúde, continuamos em frente, como é necessário-aliás, tudo demonstra que é necessário que assim seja.
Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, agradeço muito a sua precisão de datas, mas entre 13 e 30 de Novembro, o memorando do Governo português que foi seguramente o último- deve ter sido uma luz súbita que caiu sobre o seu colega De Michelis e que lhe permitiu então fazer a síntese admirável da presidência italiana, o que teria sido completamente impossível sem a contribuição do Governo português nesse memorando de síntese.
Com certeza que ficámos todos, na Europa comunitária, extremamente agradecidos pelo timing preciso que permitiu ao ministro De Michelis, ao começar a escrever, ver que havia a contribuição fundamental do Governo português...
De qualquer modo, não conhecendo os bastidores, apenas me limitei a ler os textos e a conversar com alguns que os tiveram na mão. Toda a gente sabe, Sr. Ministro, e não vale a pena estarmos a iludir-nos...
No entanto, ainda bem que houve um documento bissectriz, Sr. Ministro! Agora, o fundamental é que haja um documento de base para as conferencias intergovernamentais! Aliás, era isso que este debate deveria abrir, para que. relativamente às várias propostas de resolução que temos tido em cima da mesa, provenientes das Comissões de Assuntos Europeus e dos Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, provavelmente numa comissão eventual para acompanhamento, se possa ter esta discussão de ligação aos parlamentares europeus, aos comissários das várias famílias políticas, etc., para que estes pontos de vista tenham realce.
Digo isto com toda a simpatia e cordialidade que é conhecida. Com certeza que todos nós tivemos a educação que permita que o debate tenha alguma vivacidade.