23 DE JANEIRO DE 1991 1095

untes de pedir a demissão de secretário-geral do Partido Socialista.

Risos do PSD.

E obviamente não traço qualquer paralelismo com o presente!...
De qualquer das formas, não posso, no contraponto a este conjunto de expressões intervenções deixar de destacar a frase sublime do Sr. Dr. Jorge Sampaio: «Não lenho cometido falhas no que respeita à política de integração europeia.» Ou seja: o contraste nacional do em cinzento, do negro, do incerto, do nebuloso com a certeza máxima num lema importante em relação ao Partido Socialista.
Saúdo essa certeza absoluta de V. Ex.ª

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Tanta coisa para não dizer nada!

O Orador: - Há, contudo, uma pergunta, e só uma, que vou fazer: Sr. Dr. Jorge Sampaio, há alguns anos que venho estudando os assuntos que respeitam à integração de Portugal na Comunidade Económica Europeia e com eles me tenho preocupado.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Não se nota!

O Orador: - Eu sei. A Sr.ª nunca pode perceber isso, obviamente!

Risos do PSD.

Nem nunca lhe pedia uma coisa dessas, minha senhora!... Por amor de Deus!... Longe de mini!... E esteja descansada, porque não lhe peco outras coisas!

Risos do PSD.

Sr. Dr. Jorge Sampaio, ouvi a sua intervenção e quis escutá-la com admiração, com atenção e com o respeito que o Sr. Dr. me merece como pessoa, como cidadão e como líder do segundo partido português. E com ioda a sinceridade, depois de ouvir o arquétipo de expressões e a torrente de palavras que V. Ex.ª proferiu, quis destacar uma ideia de fundo, nova, importante, que pesasse, que fosse diferente, que marcasse uma posição autónoma, distinta e poderosa do Partido Socialista neste debate e não a encontrei.
Por isso, a minha pergunta simples é esta: se no discurso de V. Ex.ª seguramente não encontrei uma e V. Ex.ª tem três, então peço-lhe que, num minuto e em síntese, traga a este debate essas três ideias básicas, inovadoras.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Deputado Jorge Sampaio, em primeiro lugar, lamento que V. Ex.ª tenha leito algumas referências de cariz mais pessoal, visto que no meu discurso em nada belisquei a pessoa de V. Ex.ª
Em segundo lugar, gostaria de, muito concretamente, perguntar o que é que o Partido Socialista pensa da política externa e, designadamente, da política de defesa e de segurança para as Comunidades.
Ao verificar a pergunta que o Sr. Deputado Octávio Teixeira fez, chego à conclusão de que nós não sabemos o que Partido Socialista pensa sobre duas matérias fundamentais: a da União Económica e Monetária e a da defesa e segurança na Europa.
Finalmente, gostava também de esclarecer, dado que V. Ex.ª pelos vistos não sabe, que o documento do memorando português foi apresentado no dia 30 de Novembro e que o documento da presidência italiana foi apresentado no dia 12 de Dezembro.
Por último, direi que a presidência portuguesa, como a presidência de qualquer Estado membro, cabe ao Governo respectivo e não ao Parlamento e que a nossa Constituição, a esse respeito, também é clara.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Sampaio.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, espero, e certamente assim acontecerá, que a Mesa da Assembleia da República distribua pelos Sr. Deputados aquilo que entreguei e que, além do mais, constitui lambem a memória justificativa para o articulado que apresentámos.
Espanta-me sinceramente a concepção, quer do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros quer do Sr. Deputado Rui Carp, segundo a qual, quando olham para um artigo da Constituição, por exemplo, estarão apenas a olhar para uma irrelevância de natureza técnico-jurídica como se nada tivesse por detrás.

O Sr. Rui Alvarez Carp (PSD): - Isso mio é comigo, com certeza!

O Orador: - Srs. Deputados e Sr. Ministro, as negociações que resultarem das conferências intergovernamentais, como é óbvio, acabarão num articulado que VV. Ex.ªs trarão aqui para ser ratificado. É isso que vai efectivamente contar.
Portanto, os articulados não são coisas assépticas, não suo emanações do além. Suo e sempre foram, em a evolução comunitária, o sítio, o local onde, em termos de direito internacional, se plasmam as evoluções que os compromissos permitem.
O que é que o Partido Socialista fez, Srs. Deputados? Sem qualquer jactância, pois nós também temos os nossos contactos internacionais - aliás, até pertencemos a uma família europeia, de que muito nos honramos, que é a mais importante do Parlamento Europeu, pelo que sabemos o que está a acontecer noutras chancelarias, os governos que depositam memorandos, cie. Apesar de tudo, não é apenas a terra que se move, mau grado o que VV. Ex.ªs pensam, mas também as pessoas, que são informadas.
Não há parlamento na Europa comunitária que não lenha dedicado à questão das conferências intergovernamentais, em debate público ou com os líderes parlamentares e respectivo primeiro-ministro, dezenas de horas.
Portanto, esta contribuição deve apenas ser vista. Sr. Ministro, no sentido de ajudar a questão nacional sobre esta matéria, de consagrar aquilo que nos parece indispensável e de abrir a discussão com aqueles que estão disponíveis para ela. É esta a função, que muito nos honra, de um partido de oposição - aliás, não me parece que possa nem deva ser vista de outra maneira pelo Governo do País.
Que VV. Ex.ªs pretendam agora - se isto fosse ouvido noutros sítios seria extraordinário! - que as conclusões