1090 I SÉRIE - NÚMERO 33

posições de Portugal e não outro além deste. Foi pena, mas fico muito estimulado pela atenção que V. Ex.ª me dedicou.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Hoje é difícil olhar para o Mundo sem descobrir um número crescente de incertezas e imponderáveis, um desfasamento entre modelos e realidades, uma arquitectura internacional em profunda transformação.
O sistema de blocos, tal como este foi entendido no pós-guerra, e, com ele, toda uma concepção das relações internacionais, ruiu. É a lógica da própria ordem estabelecida que ficou questionada. Em certo sentido, é uma ruptura num mundo onde os mais diversos actores estavam constrangidos pelo equilíbrio dessa ordem: uma constrição por solidariedade, por vocação ou por disciplina.
A questão primeira, por isso, 6 a de identificar o que se liberta, conceptualizar um universo menos determinado e assumir que a pulsão imediata é a dos destinos individuais que o sistema de blocos e o anterior sistema de potências conteve num espaço de negação da identificação e da autonomia.
Há, por isso, uma óbvia incerteza que dita a impossibilidade de fixação de modelos alternativos ao sistema de blocos que se desarticulou. Essa incerteza não impede novas formulações e - 6 claro - o desenvolvimento de fórmulas que agora ganham espaço acrescido de oportunidade e maturação, como 6 o caso da CSCE. Mas 6 também essa incerteza que dá novo vigor a iodos os instrumentos de mediação e às estruturas formais que configuram os mecanismos básicos da ordem internacional - como é o caso das Nações Unidas e das solidariedades necessárias.
São muitas as situações que nos são colocadas. Avulta hoje a gravidade e extensão da crise do Golfo, que não esconde a incerteza da evolução na União Soviética, o elevado grau de imprevisibilidade nas caminhos por que correrá a pulsão libertadora a Leste e o grave desequilíbrio entre o Norte e o Sul, a começar pela fronteira sul da Europa, no espaço do Mediterrâneo, onde qualquer solução, uma vez restabelecida a paz, terá de caminhar também para um quadro de solução do vasto conjunto de problemas que afectam a região. São igualmente de salientar os processos de autonomização e democratização dos Estados em lodo o Terceiro Mundo e as alterações em curso na África Austral, apontando uns e outros para novas complementaridades e para a redefinição de novos equilíbrio».
Todas essas situações nos colocam, agora e no futuro, importantes desafios, inerentes ao reforço do sistema das Nações Unidas; à necessidade de ultrapassagem do quadro das tensões nacionais, com respostas eficazes em modelos de cooperação transnacional; ao desenvolvimento dos mecanismos de co-desenvolvimento e de complementaridade entre as duas margens do Mediterrâneo; à criação de novos critérios para a ajuda ao desenvolvimento; à consolidação da integração europeia nas suas vertentes económica, monetária e política. Isto para só falar de alguns.
Portugal não está nem pode estar indiferente a nenhum dos acontecimentos que dominam a cena internacional e que, de algum modo, estuo presentes em lodo este debate e na nossa vida colectiva. A importância, extensão e gravidade do conflito no Golfo, inevitável pela intransigência do Iraque, mas onde se espera que o cumprimento da Resolução n.º 678 das Nações Unidas venha a dar lugar a um caminho de negociação alargada a todos os problemas da região, justifica que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresente, como farei no final desta intervenção, um projecto de resolução sobre a matéria.
Com uma tal conjuntura, o presente debate retém toda a acuidade, já que não partilhamos a ideia de que os factos são longínquos e a vida dos portugueses prossegue, impassível.
Mas logo poderemos argumentar que o debate sobre a Europa, enquanto actor da cena mundial, e Portugal, enquanto membro dessa nova Europa que se desenha e que também tem - convenhamos - dificuldades de nascença, se justifica, sobretudo nestas alturas. E há novas apreciações e iniciativas a desenvolver sobre a Europa e sobre Portugal, tomando esses dois exemplos. Voltarei, nas minhas conclusões, a ambos.
Lamentamos que o Governo não tenha proporcionado, durante os últimos meses, os meios e as ocasiões para um diálogo profundo - não um diálogo formal - entre os portugueses nesta matéria, de que o debate de hoje mais não fosse do que um simples exemplo.
Infelizmente, todos sabemos que isso não é verdade e que uma ocasião como esta ganha nova relevância no actual contexto. Ela servirá, pelo menos, para repetir alguns princípios básicos que temos defendido nesta área e para anunciarmos algumas iniciativas.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador: - Quando se trata de pensar e salvaguardar o futuro de Portugal no contexto da Europa, a matéria respeita a todos os portugueses e não pode reduzir-se à utilização singela dos mecanismos parlamentares quando apenas convém ao Governo.

Vozes d» PS: - Muito bem!

O Orador: - Não podem dar-se por esclarecidas as questões nos escassos 30 minutos que agora nos são atribuídos para falar. Não há monopólio do Governo e do PSD nesta decisiva questão.

Aplausos do PS.

Que fique bem clara, pois, a nossa posição: entendemos que é possível e necessário chegar a consensos nacionais nesta matéria, mas não tomamos esta sessão por diálogo suficiente, porque não é suficiente o diálogo que tem existido nas comissões especializadas, nem é suficiente o diálogo noutras instituições que também aguardam o impulso do Governo e nem é suficiente a preparação da opinião pública para as transformações que se avizinham.
Uma simples referência às iniciativas do Partido Socialista para provocar esse diálogo, que tem embatido no displicente silêncio do Governo, demonstra que não estou a dar nenhuma novidade. Por isso mesmo, dando aqui por reproduzido tudo isso, entregarei na Mesa, para juntar à acta desta sessão, um extenso dossier sobre todas as posições do Partido Socialista nesta matéria no decurso do ano de 1990.

Vozes d» PS: - Muito bem!

O Orador: - Também não poderá o Governo dizer que o Partido Socialista se refugia nestas referencias para esconder falta de ideias ou preocupações sobre o fundo das matérias. Sc há partido que tem tomado posição sistemática sobre as grandes questões que agora se põem a