1088 I SÉRIE - NÚMERO 33

que nunca sabemos verdadeiramente o que, em concreto, o Governo quer para Portugal.
Pois bem, nós, PS, dizemos em concreto algumas coisas que nos parecem essenciais. Em primeiro lugar, fazêmo-lo para que a coesão económica e social não seja um princípio vago mas tenha uma aplicação nos mais diversos domínios da construção europeia e, em segundo lugar, para que, nomeadamente em sede do Conselho, os mecanismos de decisão em relação a estes aspectos tenham em atenção o interesse dos países pequenos como Portugal. Daí algumas das propostas inovadoras que fazemos.
Não sabemos se é possível alcançar a totalidade destas nossas propostas, mas, pelo menos, tem a vantagem de conceder ao Governo um objectivo negociai claro e não apenas uma intenção vaga que, posteriormente, nunca permite avaliar em concreto o resultado dessa negociação.
Gostaríamos que o Governo correspondesse a esta questão com um empenhamento na clarificação das suas posições e não apenas com algumas críticas sem sentido e com a repetição de algumas banalidades já muito conhecidas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Deputado Carlos Brito, a proposta a que se referiu é, de facto, uma iniciativa feliz. do Partido Comunista e, como sabe, quer pela minha própria vez quer pelas de outros meus pares, o Governo tem estado permanentemente disponível para vir debater estas matérias à Assembleia da República, em sede do Plenário ou de Comissão, sempre que tal for julgado conveniente e necessário.
Como é do seu conhecimento, antes da reunião do Conselho da Europa em Roma, eu próprio me desloquei à Comissão de Assuntos Europeus, onde tive ocasião de debater com os seus membros as posições que o Governo português iria apresentar na referida reunião.
Penso que esta é uma prática que pode e deve ser seguida. O Governo está completamente disponível para o fazer e ainda para colher as contribuições, positivas e com sentido construtivo, que os Srs. Deputados queiram dar.
Obviamente, gostaria de reivindicar para o Governo o grande quinhão do sucesso nesta matéria. Na verdade, foi o Governo que definiu a estratégia e que a defendeu à mesa das negociações.
Então, esperava que fossemos dar as louros do sucesso a outros? A quem? Aos outros que, depois de colhidos os frutos, depois de tudo aprovado, por unanimidade, no Conselho da Europa, vem dizer que fazem propostas para atingir esses objectivos?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quem é que tem mérito? Quem faz a compota ou o agricultor que plantou a árvore, a regou, a adubou e colheu os seus frutos?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas, Sr. Deputado Carlos Brito, fez-me uma pergunta pertinente sobre a posição do Governo em relação à Carla Social Europeia.
Como sabe, essa posição foi explicada diversas vezes pelo próprio Primeiro-Ministro, designadamente a seguir à reunião, em Roma, do Conselho da Europa, quando lhe foi solicitado que a precisasse concretamente. E Portugal, através do Sr. Primeiro-Ministro, manifestou o desejo de que a Comissão avançasse. Não rapidamente quanto possível, com o seu programa de acção para o Conselho da Europa, solicitando que os 11 países aceitassem aquele programa, mesmo que, eventualmente, algum deles pudesse não estar disponível para o fazer.
O Sr. Deputado questionou-me ainda acerca das perspectivas face à questão do Golfo.
Necessitaria de alongar-me muito para responder-lhe globalmente a essa questão muito pertinente. Assim, dir-lhe-ei apenas que, do meu ponto de vista, confirmam-se dois aspectos.
Em primeiro lugar, confirma-se que ainda estamos muito longe de uma união política e, em segundo, que estamos igualmente muito longe de acertar quais os mecanismos informadores dessa futura união política. Isto explica as divergências de posições em relação a esta matéria e mesmo a diferença de comportamentos face à avaliação do conflito.
Julgo que se trata de uma lição importante que nos permite colher indicações para que, nas próximas conferências, consigamos colmatar, se possível, algumas das deficiências verificadas.
O Sr. Deputado António Guterres afirmou que o Governo se limitou a criticar posições inovadoras do PS. Quem me dera, Sr. Deputado! Quem me dera que o PS tivesse posições inovadoras!...
Só que, mesmo procurando-se por um e outro lado, sinceramente, o que vemos é a reprodução de textos da Comissão do Parlamento Europeu e - graças a Deus! - de muitas das posições defendidas pelo Governo.
Assim sendo, o que critico não é o contributo do Partido Socialista. Este parece-me válido e não me referiria a cie não fora as afirmações incorrectas e demagógicas proferidas ontem durante uma conferencia de imprensa e dadas à estampa na comunicação social.
Folgo com os interesses de espírito do Partido Socialista, porque coincidem com as afirmações do Governo português desde 1985. Aliás, foram estas que nos permitiram ter hoje uma elencagem de sucessos concretos em matéria de coesão económica e social, de que terei muito gosto em fornecer-lhe uma cópia, se V. Ex." a desejar, que é constituída por um documento de duas páginas impressionantes.
O Sr. Deputado referiu-se ainda ao problema de a coesão económica e social não ser um mecanismo vago. Ora, mesmo com esse tal mecanismo a que persiste em chamar vago, conseguimos êxitos...

Protestos do PS.

Sr. Deputado quer que lhe leia alguns dos sucessos já registados pelo Governo?
Ei-los: consagração desse princípio no Acto Único; o PEDIP; os critérios do produto nacional bruto para as contribuições de cada país; a duplicação dos fundos estruturais; a reforma dos fundos e sua aplicação; a especificidade da agricultura portuguesa; o programa para as regiões periféricas; as redes transeuropeias; as bolsas de estudo ao abrigo do programa ERASMUS, etc.

Aplausos do PSD.

Isto, Sr. Deputado, foi conseguido com o tal conceito social a que V. Ex.ª chamou vago. Já reflectiu sobre o que o Governo poderia ter conseguido se aquele conceito ainda