23 DE JANEIRO DE 1991 1083

O Sr. Rui Almeida Mendes (PSD): - Sr. Deputado Octávio Teixeira, foi com o maior interesse que o ouvi, mas fico, de facto, muito surpreendido por ter Talado em «défice democrático» nesta Casa.
Como o Sr. Deputado não pertence à Comissão de Assuntos Europeus, quero dizer-lhe que, no passado dia 9 de Janeiro, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros leve oportunidade de nessa Comissão explicar, de forma muito completa, tudo o que se passou na Cimeira de Roma.
Por outro lado, antes mesmo da realização dessa Cimeira e da abertura das conferencias intergovernamentais, o Ministério dos Negócios Estrangeiros entregou a todos os grupos parlamentares um memorando da delegação portuguesa sobre a União Política na perspectiva da conferência intergovernamental.
Portanto, tivemos esclarecimentos antes da abertura da conferência intergovernamental e depois da Cimeira de Roma, o que nos deu a oportunidade de saber qual foi a posição do Governo português e quais foram os resultados alcançados.
Uma outra coisa que muito me espantou na sua intervenção foi o lacto de V. Ex.ª referir que a estabilidade dos preços apenas interessa às grandes multinacionais representadas na UNICE, ou seja, a federação das empresas europeias.
Julguei sempre, ale há algum tempo, que o Partido Comunista Português apresentava, como uma grande vantagem dos países comunistas, a inexistência de inflação, considerando-a um grande benefício para os trabalhadores. Será que agora, por serem esses os países que apresentam maior inflação, ela já não constitui vantagem para os trabalhadores?
Sr. Deputados, os senhores mudaram lambam, radicalmente, a vossa posição!... Onde está essa tal inflação que não existia nos países comunistas? Ela 6 agora ao muito maior que nos restantes países europeus... Sr. Deputado, pergunte às donas de casa, pergunte aos trabalhadores de modestos recursos, se a defesa da inflação não é, de facto, uma grande vitória e uma grande defesa dos seus interesses!?
Era a isto que gostava que V. Ex.ª me respondesse.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Deram liberdade à inflação e foi o que aconteceu!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Almeida Mendes, agradeço as questões que colocou (julgo que vale a pena clarificar as questões, pois esse 6, do nosso ponto de vista, o principal interesse destes debates) e a que responderei rapidamente, por razões de disponibilidade de tempo.
O Sr. Deputado disse que no dia 9 de Janeiro o Sr. Ministro esteve na Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Europeias e Cooperação. No entanto, não veio cá o Sr. Ministro das Finanças falar sobre União Económica e Monetária!...
Sr. Deputado Rui Almeida Mendes, como referi inicialmente, o Governo deve trabalhar com a Assembleia da República antes de assumir posições. Por conseguinte, se as posições foram assumidas pelo Governo nas conferências intergovernamentais de Dezembro, não era em Janeiro que o Sr. Ministro devia ter vindo tratar desse problema à Assembleia.
Relativamente aos memorandos, foi entregue nessa ocasião, pelo Sr. Ministro, um memorando da delegação portuguesa à conferência intergovernamental da União Política, mas não temos o memorando para a conferencia intergovernamental da UEM que, neste momento, 6 a questão fundamental, na medida em que o problema da União Política continua, como referi há pouco, completamente em aberto. O que é um dado concreto é a ordem de trabalhos para a conferência intergovernamental da UEM, e essa não a temos sequer!
Finalmente, quanto ao problema da estabilidade de preços, esclareço que não somos contra essa estabilidade. O que contestamos e consideramos ser errado para o País e prejudicial para os trabalhadores - aliás, tive oportunidade de referir a posição da UNICE - é que a política monetária comum possa ter como objectivo único (porque 6 um objectivo único o que lá está explícito!) a estabilidade de preços. Isso não pode ser, do nosso ponto de vista! Os objectivos fundamentais devem ser três, em pó de igualdade: estabilidade de preços, o crescimento económico e o emprego.
Sc for esse o entendimento do PSD, estaremos de acordo sobre a maioria, mas, fundamentalmente, estamos de acordo com o interesse de Portugal e dos trabalhadores.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como já £ do conhecimento de VV. Ex.ªs, a instalação do Grupo de Amizade Portugal-Japão irá ter lugar às 16 horas e 30 minutos, pelo que desde já convoco todos os membros do referido grupo para a hora e efeito indicados, fazendo-me, na altura, substituir na presidência da Mesa pelo Sr. Vice-Presidente José Manuel Maia.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (João de Deus Pinheiro): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Debater a integração europeia na actual fase da sua construção exigiria sempre o equacionar da envolvente externa ao sistema comunitário, mesmo que os acontecimentos no Golfo ou a instabilidade na URSS não tivessem lido lugar. Mas o simples facto de terem acontecido e a gama diversa de cenários possíveis para a sua evolução vêm aumentar exponencialmente as variáveis e os factores de incerteza a ter em conta.
E mesmo admitindo que se venham a verificar no futuro os cenários de pós-crise mais favoráveis, ainda assim teríamos uma situação cuja complexidade aconselha grande prudência na sua avaliação prospectiva.
Complexidade que se liga, aliás, intimamente a grandes desafios a que a Europa e, em particular, a Comunidade não poderá furtar-se.
É certo que a maior parte destes desafios requerem um esforço concertado da Comunidade Internacional, mas cabe aos detentores de maiores recursos - como é o caso da CEE - um protagonismo acrescido.
Refiro-me, designadamente, à problemática Norte-Sul e ao escandaloso fosso de desenvolvimento que tem vindo a alargar-se; refiro-me às crescentes tensões étnicas e religiosas e a outros sinais de intolerância geradores de tensão e conflito; refiro-me a flagelos planetários como a fome, a SIDA, a droga e o terrorismo, como me poderia referir, sem esgotar os exemplos, à preocupante proliferação de armamentos de destruição massiça.