1084 I SÉRIE - NÚMERO 33

Protagonismo acrescido exige-se ainda às Comunidades Europeias no encorajamento e apoio às profundas transformações em curso no Centro e Leste da Europa, transformações que são outros tantos motivos de esperança.
O fim da guerra fria, a descolonização soviética, a unificação alemã, a assinatura do Tratado CFE e da Carta de Paris, o fim anunciado do COMECON e do Pacto de Varsóvia e ainda a reorientação da NATO vieram modificar radicalmente a fisionomia da Europa.
Mas foi tal a rapidez com que a ordem velha se desmoronou que não foi possível soerguer em tempo útil uma nova ordem. Continua, assim, em princípio, aberta a questão da nova arquitectura europeia e do modo como nela se interligam as novas realidades políticas, económicas e de segurança.
Nesta perspectiva, torna-se manifesta a responsabilidade e o papel que cabem às Comunidades Europeias, já que é inegável o poder de atracção que (cm para a virtual totalidade dos países europeus - e não só! - como inegável é o reconhecimento de que dispõem de um potencial de recursos e organização que fazem delas a pedra angular da nova Europa.
Diversas são as razões que justificam a indisputada atribuição deste papel central às Comunidades Europeias: o seu relativo sucesso económico e político, a forma como geriram em tempo record a unificação alemã, a acção eficaz de coordenação do Grupo dos 24 na ajuda aos países do Leste, a agressividade positiva nas relações externas com os países ACP, com os dos Grupos do Rio e de S. José, com o Conselho de Cooperação do Golfo, com a ASEAN, para além das relações intra-Europa.
No continente, promoveram a criação do espaço económico europeu com a EFTA, os Acordos Europa com os países do Centro e do Leste Europeu, a política mediterrânica renovada, para além de se situarem na primeira linha na assistência à União Soviética.
E acima de tudo, tomando consciência das suas limitações face ao protagonismo crescente que se lhes exigia, as Comunidades Europeias optaram por acelerar o seu próprio processo de afirmação enquanto União Política, Económica e Monetária.
Pode, grosso modo, dizer-se que as Comunidades puseram implicitamente em prática uma nova geografia económica e política para a Europa que se poderia designar por uma geografia de «círculos concêntricos», a que noutras ocasiões me referi.
Mas se no binómio político-cconómico se verificou a consagração das teses que é forçoso identificar com o Conselho da Europa, com a CEE e mesmo com a OCDE, isto é, com o sistema de valores dos vencedores da guerra, ainda que fria, já no concernente à defesa e segurança a história é diversa. É que o facto da guerra ter sido fria não permitiu evidenciar supremacias objectivas.
Resta assim por esclarecer qual a orgânica futura da Europa nas vertentes da segurança e defesa. E esse é um debate que promete ser longo e animado!...
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É evidente que a credibilidade e a afirmação em lermos internacionais de qualquer entidade política passa pela execução de uma política externa capaz e pela assunção de uma política de defesa e de segurança credível.
Assim sendo, a construção de uma união europeia coesa e fone nos planos interno e externo tem ele passar inexoravelmente pela inclusão daquelas vertentes no múnus da União, dando progressivamente corpo a uma política externa comum e coerente e trabalhando na consolidação de uma identidade europeia de defesa.
No que à política externa comum diz respeito, compreendem-se as recomendações de prudência e a imperiosa necessidade de um avanço gradual e, tanto mais, quanto se sabe que as políticas externas são por norma o reflexo de uma história, de uma tradição e de um estado de espírito de cariz nacionalista. Buscar convergência de objectivos respeitando especificidades e diversidades, encontrar fórmulas de compromisso onde e sempre que não estejam em risco interesses vitais dos Estados membros, eis o desafio que iremos enfrentar na formulação concreta de uma política externa, que sendo comum não aniquila, nem invalida, antes deve potenciar a política externa de cada país.
Mais complexa apresenta-se, neste momento, a vertente da defesa e segurança.
Duas questões se perfilam: em primeiro lugar, haverá que buscar soluções que permitam o entrosamento coerente entre as diferentes organizações que contribuem para a defesa e segurança do espaço comunitário, a UEO, a NATO e a CSCE; em segundo lugar, admitir que se o objectivo é - e é! - a criação de uma união europeia, esta não poderá prescindir de uma componente própria de defesa e segurança, pelo que há que procurar fórmulas imaginativas para uma «dosagem» em tempo oportuno entre aquelas organizações e as Comunidades Europeias.
Não me repugna admitir que a UEO se possa constituir em embrião dessa vertente comunitária, mas não admito que tal possa vir a diluir ou enfraquecer o elo atlântico.
Trata-se de reforçar o pilar europeu e de lhe conferir autonomia e operacionalidade. De lhe dar identidade, de dar à união europeia credibilidade.
E haverá que prosseguir esse objectivo visando, em simultâneo, a inserção da Europa em esquemas pan-europeus e mundiais de segurança que permitam minimizar a corrida aos armamentos e a probabilidade de conflito armado.
A NATO é um conceito vitorioso e um garante de paz e homcostasia, pelo menos no mundo Ocidental. Deve permanecer activa e com o cariz defensivo que a tem caracterizado.

O Sr. Rui Almeida Mendes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A ligação atlântica tem vantagens mútuas e em nada perdeu o seu significado enquanto - repito - organização de defesa.
O que não é credível nem factor de estabilidade é uma situação de dessintonização entre as geografias política e económica, por um lado, e a geografia de segurança, por outro.
O que não é credível é que a União o possa ser política e economicamente e não o ser na óptica da segurança e defesa.
O que, finalmente, pareceria absurdo seria o assistir-se a uma autocastração da Europa, a uma captius diminutius plenamente injustificada.
Por outro lado, podem antecipar-se outros aspectos positivos para a vertente europeia de defesa e não será de somenos as que derivam de uma dada rejeição do belicismo como forma de pressão ou acção e, tradicionalmente, preterido em favor do diálogo político.
Entendo, assim, que se justifica a abertura de espírito face à aquisição de novas competências pelas Comunidades, sem prejuízo de reflectir na necessidade de avanços prudentes e graduais.