23 DE JANEIRO DE 1991 1087

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Carlos Brito e António Guiem».
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, ouvi com ioda a atenção a intervenção de V. Ex.ª e gostaria de colocar-lhe algumas questões. Mas antes, e no seguimento do que já foi expresso pelo meu camarada Octávio Teixeira, não posso deixar de salientar, mais uma vez, a importância que atribuímos a este debate e o regozijo que sentimos por ser possível travá-lo hoje aqui.
De facto, logo a seguir à realização da Cimeira de Roma, tomámos a iniciativa de propô-lo e durante o período de suspensão dos trabalhos parlamentares, algum tempo antes do seu recomeço, chamámos a atenção para a necessidade de se proceder a este debate.
Em nosso entender, embora considerando que quer as reuniões informativas com os líderes parlamentares quer as reuniões das comissões parlamentares têm muita importância, elas não substituem o debate no Plenário da Assembleia da República, onde as diferentes posições se confrontam e, em alguns casos, convergem no interesse nacional, como acontece no caso vertente.
A propósito, e abrindo um parêntesis nesta maioria, gostaria de referir também que, em nosso entender, o que vale para as questões da integração europeia vale para toda a política externa e também para a questão da guerra do Golfo já desencadeada e com graves consequências, neste momento ainda imprevisíveis quanto ao seu desenvolvimento e ao envolvimento de outros países nessa guerra.
Assim, chamamos ainda a atenção para esta circunstância e não poderíamos deixar passar a oportunidade de, mais uma vez, aqui no Plenário da Assembleia da República, a fazer sentir ao Governo.
Voltando agora à questão relativa ao papel da Assembleia da República quanto ao tema da integração europeia, o meu grupo parlamentar entende que há muito a fazer nesta maioria, não só quanto ao debate no Plenário como lambem quanto ao relacionamento com as diferentes comissões da Assembleia da República, com destaque para a Comissão de Assuntos Europeus.
Creio que, como prática a seguir doravante, antes de qualquer reunião importante ou de qualquer cimeira relacionada com as conferencias sobre a União Económica e Monetária e a União Política, deveríamos estabelecer que o Governo informe a Comissão sobro as posições que irá defender e as questões que se colocam, ouvindo então o entendimento das diferentes forças representadas na Assembleia da República.
Já tínhamos feito esta proposta anteriormente e pensamos que 6 chegada a altura de ser-lhe dado seguimento e concretização.
Não quero alongar-me porque o tempo disponível é muito curto, sobretudo tendo em conta que o PCP é que foi o partido promotor deste debate.
Assim, Sr. Ministro, colocar-lhe-ei uma primeira questão em relação à coesão económica e social.
Creio que o Governo abusa quando reclama que são de sua autoria os sucessos obtidos nesta maioria. É que. nesta questão, tem havido uma posição forte por parte de todas as forças políticas do nosso país, designadamente das que estão representadas na Assembleia da República, embora a posição do Governo reflicta esse pensamento comum que existe entre nós.
Mas, dado que o Governo se arroga um papel de liderança nas Comunidades relativamente a esta questão, pergunto-lhe quais são os passos que, doravante, tenciona dar sobre a matéria nas reuniões futuras.
Por exemplo, como está a questão da Carta Social Europeia? Como é que o Governo insere a questão neste grande objectivo nacional que é o da coesão económica e social?
Para terminar, abordarei uma outra questão de grande actualidade.
A perspectiva de uma política externa comum foi posta à prava na gravíssima crise internacional que sofremos e que conduziu à actual guerra no Golfo. Assim, quais são as conclusões que o Sr. Ministro e o Governo retiram do que se tem passado neste domínio, particularmente devido a gravíssima situação internacional que enche de preocupações os povos e iodos os cidadãos lúcidos deste mundo?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, permite-me que lhe diga que a sua intervenção correspondeu inteiramente aos nossos objectivos.
Na verdade, para além de ter proferido algumas generalidades sobre questões de construção da União Política e da União Económica e Monetária que nada de novo acrescentaram ao que já sabíamos -, o Sr. Ministro limitou o essencial da sua intervenção a criticar as posições inovadoras do Partido Socialista.
O Sr. Ministro está já a treinar-se para o exercício da função de oposição ao PS, na altura em que um membro do nosso partido seja o responsável pela tutela e exerça, em nome de Portugal, a presidência do Conselho das Comunidades.

Aplausos do PS.

Neste debate, o Governo não se comporia na qualidade de um governo a que compete conduzir um processo mas como oposição ao PS, que, com iodo o gosto, continuará a dar o seu contributo em relação a estas matérias.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E, Sr. Ministro, não foi por acaso que o PS deu o contributo a que me refiro.
Na verdade, se apresentámos um documento parcelar em relação as matérias que se sabe foi por termos entendido que, através daquele, daríamos resposta aos dois interesses específicos fundamentais de Portugal no processo de construção da União Europeia.
É que Portugal enfrenta este processo com duas debilidades essenciais. Por um lado, é um país pobre e periférico e, por outro, é um país pequeno com um peso relativamente reduzido de decisão nas instâncias comunitárias.
Por isso, Sr. Ministro, procurámos chamar a atenção do Governo para o carácter essencial da negociação num plano concreto e não apenas vago. É porque, em matéria de negociação europeia, o Governo nunca nos diz o que vai querer, limitando-se a dizer-nos umas frases vagas para depois poder «cantar vitória» à saída das reuniões. Repito