1086 I SÉRIE - NÚMERO 33

desde o Conselho Europeu de Madrid, em Junho de 1989. Portugal, hoje, é, indiscutivelmente, um dos leaders da concepção e da realização da coesão económica e social no espaço comunitário. Ò PS vem, por esta via, conformar-se com uma das prioridades que o Governo sempre tem assumido na integração europeia e na qual acaba de conseguir expressivo exilo: a coesão económica e social.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas sublinhe-se também que a iniciativa do PS, quanto à estrutura e à forma, revela alguma fragilidade, explicável também por alguma inexperiência destes processos negociais. Introduz mesmo alguns elementos que poderiam ser negativos à luz dos nossos interesses e objectivos, o que - repete-se - decorrerá tão-somente de uma deficiente percepção desta negociação. Citarei alguns desses pontos mais adiante.
Antes, porém, creio que há um comentário a fazer a esta contribuição do PS sobre o seu enquadramento e a sua oportunidade.
Estu contribuição parcial, de dimensão e natureza técnica-jurídica, não encontra suporte numa visão global, por parte do PS, do fenómeno e monetária, seja na perspectiva económica e monetária, seja na perspectiva política. Não se conhece qualquer contribuição do PS que desenhe o seu entendimento sobre o futuro da construção europeia, a sua visão estratégica sobre o aprofundamento da integração europeia, a sua perspectiva coerente sobre os interesses do nosso país nesse quadro e a essa luz. Claro que se conhecem algumas intervenções públicas do PS, mas constituem fraco contributo para o cerne da questão, seja por escasso aprofundamento das ideias, seja por constituírem mera cópia de algumas teses já conhecidas.
É também uma contribuição de oportunidade duvidosa. De há muito que se trabalham propostas de draft de revisão dos Tratados. A Comissão, a quem cabe naturalmente iniciativa nesse domínio, apresentou mesmo já a sua proposta de articulado para a UEM (União Económica e Monetária) há mais de um mês, sendo até curioso verificar que este contributo do PS decalca quase integralmente algumas partes dessa proposta.
Talvez por tudo o que acabo de referir, a contribuição do PS aparece eivada de elementos passíveis de crítica, de que destaco os seguintes: primeiro, alguma confusão conceptual, por um lado, por não distingir União Económica e Monetária da União Política, sendo que há duas conferências distintas, ainda que articuladas, e, por outro lado, por ter uma visão reducionista da coesão económica e social, tese que não corresponde à concepção que interessa a Portugal.
Segundo, considerar que a subsidariedade, a extensão de competências comunitárias e a cidadania europeia são temas afins da CÊS (coesão económica e social) é denotar uma visão estreita destas temáticas. Em particular, no que concerne à cidadania europeia é óbvio que o seu fundamento político transcende claramente a noção económico-social de cidadania.
Terceiro, a CÊS não é uma meta, é um princípio, que, do nosso ponto de vista, subjaz construção europeia e a deve impregnar em iodos os momentos e em iodas as decisões.
Quarto, a CES já está no tratado desde o Acto Único Europeu, em boa parte resultado da orientação portuguesa. Não se trata de uma inovação do PS, nem da iniciativa do mesmo partido.
Quinto, a proposta sobre redes transeuropeias está aquém daquela que Portugal está a negociar em Bruxelas e não é indispensável, nem desejável ligá-la a uma «política comum estrutural» que, por ser horizontal, pode não ser a melhor via de defender os nossos interesses!
Sexto, o princípio da subsidariedade é equacionado, pelo PS, de uma forma restritiva e exactamente oposta à forma que nos convém. A forma adiantada pelo PS é mais próxima da tese britânica, que é redutora deste princípio. Veja-se, a propósito, a proposta rigorosa constante do memorando do Governo português.
Sétimo, a definição da UEM é claramente limitativa, colocando ênfase na política monetária única como objectivo central e subalternizando, de algum modo, os objectivos macroeconómicos do desenvolvimento.
Oitavo, a sugestão da paridade nas votações, concepção apresentada pelo Governo no seu memorando, é tratada pelo PS de uma forma que consideramos irrealista. Neste ponto, conquanto seguindo a orientação do Governo, o PS concretiza esta orientação de forma pouco consistente.
Nono, a questão dos meios, fulcral, é tratada de forma pouco expressiva, quando se trata afinal de uma questão decisiva para corporizar os objectivos da UEM e da UP.
O esboceto de análise, de uma primeira análise, da citada contribuição permite, pois e desde já, concluir que a mesma contém incorrecções e imprecisões e ainda algumas inconveniências no que respeita ao plano negocial.
Assim, diria: no que copia, não está mal!, mas, no pouco ou nada que mova, parece frágil e limitada! Ficaria a intenção que pareceria boa!
Mas, eis, senão quando a comunicação social nos dá conta de afirmações proferidas pelo líder do PS que são, no mínimo, absurdas ao acusar o Governo de nesta matéria ser «vago e retórico» e de Portugal ler suma inaceitável debilidade negociai».
Compreendo que, no plano político, o PS procure minimizar o indiscutível êxito negociai conseguido pelo Governo em Roma; compreendo que se tente colar às orientações de Roma quanto à CÊS e que são fruto, virtualmente exclusivo, da acção do Governo; compreendo mesmo a dificuldade do PS em inovar e melhorar as orientações já adquiridas em Roma; mas o que não compreendo, nem aceito, é o lotai desconhecimento do PS quanto aos prazos e aos calendários acordados pelos Doze quanto a contribuições para as conferências intergovernamentais, não obstante a isso me ter expressamente referido em reunião com a Comissão dos Assuntos Europeus! O que não compreendo, nem aceito, é a omissão no documento do PS de formulações já avançadas e algumas virtualmente adquiridas, e que são mais vantajosas para Portugal! O que ninguém minimamente informado compreende é quais são os elementos que o PS apresenta de que não hajam sido previamente apresentados pelo Governo e por ele negociados com notório sucesso.

Aplausos do PSD.

O que, finalmente, também mal se compreende é que o PS pretenda exigir um monumento às suas capacidades, nesta matéria, através de um documento sofrível e falho de inovação.
Esperava, sinceramente, muito mais e muito melhor!

Aplausos do PSD.