23 DE JANEIRO DE 1991 1093

O Sr. Rui Alvarez Carp (PSD): - Sr. Presidente, Sn. Deputados: Esta primeira intervenção do Sr. Secretário Geral do Partido Socialista depois do seu regresso à Assembleia da República...

O Sr. Vítor Calo Roque (PS): - É a Segunda!

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sempre foi mau em contas!

O Orador -... encheu-nos de curiosidade porque esta mataria «calha» numa altura que 6 de especial delicadeza para a Europa e em especial pare a Comunidade Económica Europeia, não por razoes intrínsecas a essa Europa mas por razoes que todos nós conhecemos e estamos a viver com ansiedade e temor, que têm a ver com o conflito no Golfo.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Que não foi debatido na Assembleia da Republicai

O Orador: - O Sr. Deputado Narana Coissoró terá oportunidade de falar se tiver ocasião para isso.

O Narana Coissoró (CDS): - Só estava a dizer que, apesar da ansiedade, esse assunto não foi debatido na Assembleia da República.

O Orador: - Efectivamente nós, deputados do Partido Social-Democrata, recebemos a proposta técnico-jurídica do Partido Socialista para alterar o tratado das Comunidades Económicas Europeias e verificámos que essa proposta enfermava de um defeito fundamental.
Permita-me, Sr. Deputado Jorge Sampaio, apesar de todo o respeito, admiração e simpatia pessoal que V. Ex.ª me merece, que lhe diga que essa proposta do Partido Socialista, em si e sem mais nada, é um mero documento técnico-jurídico a que falta a filosofia de política de integração europeia. E porque nós, nesse texto, não a encontrávamos, aguardámos pela intervenção de V. Ex.ª para verificar qual a filosofia em que o Partido Socialista envolvia a sua proposta.
No entanto, a filosofia - e este i o meu lamento - é praticamente nula porque, para alem de afirmações tais como «de grande complexidade», «de problemas de grande complementaridade», «propondo um vasto conjunto de problemas, de iniciativas», sa necessidade de respostas eficazes», sa complementaridade mediterrânica», sa consolidação da integração europeia», para alam desses aspectos, que merecem o consenso de qualquer apreciador ou de qualquer político em matéria de integração europeia, pouco mais adiantou para além de um aspecto no qual o Governo social-democrata é o detentor da iniciativa, que é o da coesão económica e social.
Mas mesmo nesse aspecto o Partido Socialista também erra de uma forma profunda, porque. Srs. Deputados, a coesão económica e social é um pressuposto, um princípio que é permanente no processo da construção europeia, não é um objectivo em si. O Partido Socialista coloca-a como objectivo mas ela é um pressuposto, porque os objectivos, esses sim, são bem evidentes nas decisões, nas propostas, nas iniciativas que o Governo tem tomado desde a celebração do Acto Único Europeu, que, como sabeis, é da responsabilidade do Governo do PSD. Aliás, a coesão económica e social se é que o podemos dizer assuntem uma paternidade não socialista mas social-democrata, através do Governo presidido pelo Professor Cavaco Silva.

O Sr. Vítor Calo Roque (PS): - Ah! Ah! Ah!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quanto ao problema, que referiu, da informação a esta Assembleia, certamente que ele decorrerá de problemas de comunicação dentro do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, porque desde sempre o Governo tem vindo à Comissão dos Assuntos Europeus - e estão aqui vários deputados que fazem parte dessa Comissão -, tem apresentado os problemas e temos debatido de uma forma bastante ampla, franca e aberta todos os problemas da construção europeia.
Sr. Deputado, para concluir, queria apenas que, se pudesse, esclarecesse algumas questões.
A forma de construção europeia, para um país como o nosso, deve. fundamentalmente, controlar-se através de cinco indicadores: primeiro, os fluxos comerciais intra-comunitários; segundo, os aspectos relacionados com a especialização do nosso aparelho produtivo; terceiro, os resultados da política económica ou macroeconómica; quarto, a adaptação legislativa (o Governo e a Assembleia da República, ou seja, os órgãos com capacidade legislativa, tem de adequar a nossa legislação ao Mercado Interno Europeu); quinto, a criação de .um quadro social mais favorável para a União Política e a União Económica e Monetária. Assim, a questão que aqui ponho é esta: apresentou o PS ou tem o PS sugestões mais eficazes do que as do Governo, em termos de resultados, dado que ele conseguiu, por um lado, aumentar os fluxos intracomunitários como é bem exemplo o crescimento de quase 19 % das exportações e o aumento do fluxo das exportações portuguesas para a Comunidade- e, por outro, a diminuição da décalage entre a inflação portuguesa e a da Comunidade? Recordo que em 1984 essa décalage andava pelos 22 % e hoje andará pelos 6 % ou 7 % e que a inflação em 1990 não foi inferior porque o Governo privilegiou o crescimento económico e o desenvolvimento social mesmo com prejuízo da inflação.
Acrescento ainda que VV. Ex.ªs poderão facilmente constatar e concluir, pelos factores que provocaram a inflação, que o seu principal agravamento, em 1990. se centrou nos transportes e comunicações, que são, digamos assim, os subsectores onde o Governo tem maior margem de manobra.
Portanto, o Governo conduziu a política mais eficaz relativamente ao quinto factor que há pouco apontei, ou seja à envolvente social, que hoje é mais favorável do que há cinco anos, como prova o acordo social recentemente celebrado com os parceiros sociais.
Quanto à adaptação legislativa, também posso facilmente informar que o Governo português é um dos três, de entre os dos doze pauses membros, que tem mais adiantado o processo de adaptação legislativa visando o Mercado Único Europeu.
Concluiria referindo apenas mais um aspecto: a intervenção do Sr. Deputado Jorge Sampaio que naturalmente, se fundamentou nos seus especialistas em matéria económica europeia faz lembrar a afirmação daquele aluno de economia, mais ou menos cábula, que, quando o professor lhe pergunta a que se deve a inflação, responde que é devida à subida dos preços.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Esta teve piada!