1094 I SÉRIE - NÚMERO 33

O Orador: - Ou seja, com a sua resposta, apenas Apresenta, como causas da inflação, a sua definição. Ora, o Partido Socialista, no fundo, apenas aqui veio acrescentar que concorda com a política do Governo e, em relação àquilo em que não há concordância, faz afirmações vagas, ou seja, não tem alternativa a esta política.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Correia.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Sr. Deputado Jorge Sampaio, o Sr. Eurodeputado Lucas Pires levantou recentemente, num artigo - e, quanto a mim, bem!-, uma questão, que suscita preocupações, que tem a ver com um desejável equilíbrio institucional.
Nesse artigo assinala-se que o Governo - e aqui trata-se de qualquer governo, visto que é o sistema que está em causa, porem, neste caso, trata-se do actual Governo - reforça substancialmente os seus poderes reais, dada a sua avantajada competência em matéria de integração, ao invés do Presidente da República, o qual não participa de qualquer mecanismo de decisão comunitária nem, ao contrário do Governo, tem competência de execução ou transposição interna das directivas e outras decisões comunitárias.
Em suma, quanto mais avançar a união europeia, mais crescerão os poderes do Governo, o que significa que mais «encolhe» a democracia.
Pergunto se não será de ponderar um tipo de participação da Assembleia da República no novo processo decisório que a envolva mais nas deliberações comunitárias. Não acha, Sr. Deputado, que assim se evitaria o enfraquecimento da componente parlamentar do regime, de que, aliás, já temos alguns sinais?

O Sr Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP)1 - Sr. Deputado Jorge Sampaio, gostaria de começar por referir que estamos totalmente de acordo com a questão colocada de que a governamentalização do processo de integração comunitária tem leito perder posição negociai bastante acentuada a Portugal. E se isso e um prejuízo grave no imediato, sê-lo-á também, fundamentalmente quanto aos seus eleitos, no futuro.
Por outro lado -já tive oportunidade de dizê-lo -, consideramos também que a referencia, que apareceu na Cimeira de Roma, ao conceito de «coesão económico-social» é genérico, como, aliás, tem vindo a ser prática na Comissão e como fica claro com o projecto de alteração do Tratado apresentado pela Comissão. É, portanto, um conceito esvaziado de conteúdo, que serve fundamentalmente para esgrimir, digamos assim, politicamente em lermos públicos.
Como se sabe, temos incidido na análise da essencial idade e da imprescindibilidade da coesão económica e social em lodo o processo de evolução da união comunitária, nomeadamente da União Económica e Monetária, porque consideramos, como há pouco referi, que tem um conteúdo concreto, que é fundamental num país como Portugal, para que possamos, sem ter de correr grandes riscos, acompanhar os restantes países comunitários no processo de construção da União Económica e Monetária.
Sucede, porém - e era esta a primeira questão que gostaria de colocar -, que, não há muito aliás posso concretamente dizer que foi logo a seguir ao último debate que se travou nesta Assembleia sobre a União Económica e Monetária, o meu partido foi acusado publicamente por um membro da direcção do Partido Socialista, fundamentalmente, de três coisas: por um lado, da prudência no que respeita à perda de soberania; por outro, por entendermos que o processo visando a união comunitária deveria evoluir por etapas e, por último, pela ênfase que colocávamos na questão da coesão económica e social.
Ora, perante a proposta apresentada pelo Partido Socialista e pelas referências que o Sr. Deputado Jorge Sampaio agora te/sobre a essencial idade da necessidade da coesão económica e social, a primeira questão que gostaria de colocar e se o Partido Socialista, neste momento, nos atribui essas acusações e essas críticas por as considerar infundadas.
Como segunda questão, gostaria de pedir que nos esclarecesse sobre a electiva posição do Partido Socialista em relação à política monetária comum proposta pela Cimeira e pela Comissão, em relação à moeda única e em relação à questão da possibilidade de existência de recomendações ou orientações obrigatórias para os orçamentos nacionais.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Angelo Correia.

O Sr. José Angelo Correia (PSD): - Sr. Deputado Jorge Sampaio, é naturalmente um enorme prazer vê-lo nesta Casa. Portanto, saúdo-o, como também saúdo a sua intervenção e presto-lhe a homenagem devida pela mesma, sobretudo num dia difícil para V. Ex.ª, num dia em que o secretário-geral do Partido Socialista sabe, em lermos públicos, que a grande generalidade do seu partido não vota nele para primeiro-ministro de Portugal.

Protestos do PS.

É, portanto, um dia difícil para um candidato potencial a primeiro-ministro mas é um dia que, por isso mesmo, requer da nossa parte alguma solidariedade humana e expressámo-la, nestes termos, ao Sr. Deputado.

Risos do PSD.

O Sr. António Guterres (PS): - Parece o «painel-expresso» desta semana!

O Orador: - Em segundo lugar, referindo-me a algumas questões concretas que o Sr. Deputado Jorge Sampaio colocou, não posso deixar de mostrar alguma estranheza perante o léxico político de V. Ex.ª que, do meu ponto de vista, é extremamente preocupante.
O discurso do Sr. Deputado Jorge Sampaio é entrecortado por expressões como «as incertezas», «os receios», «estamos a zero», «não há debate nacional» e - pasme-se! - «não posso falar nesta Câmara», como se não houvesse liberdade de expressão em Portugal, como se não houvesse capacidade de qualquer cidadão poder expressar aqui ou noutra instância o que pensa sobre alguns problemas nacionais. Isto é, um conjunto de expressões carregadas de azedume, de dúvida, do incerteza ao fim e ao cabo de um pano escuro sobre a sua intervenção.
Recordo, historicamente, uma intervenção muito parecida feita pelo Sr. Dr. Vítor Constâncio algum tempo