26 DE JANEIRO DE 1991 1163

António Manuel de Oliveira Guterres.
António Miguel de Morais Barreto.
Armando António Martins Vara.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Luís.
Edite Fátima Maneiros Estrela.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Edmundo Pedro.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Helena de Melo Torres Marques.
Henrique do Carmo Carmine.
Jaime José Matos da Gama.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Oliveira Carneiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurenano José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho dos Santos.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rogo.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Rui Pedro Lopes Machado Ávila.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
Ana Paula da Silva Coelho.
António da Silva Mota.
Carlos Alfredo Brito.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Maria Odete Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Alexandre Manuel Fonseca Leite.
António Alves Marques Júnior.
Hermínio Paiva Fernandes Maninho.
José Carlos Pereira Lilaia.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.
José Luís Nogueira de Brito.

Deputados independentes:

Herculano da Silva Pombo Sequeira.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Santos Magalhães.
Manuel Gonçalves Valente Fernandes.
Maria Helena Salema Roseta.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projectos de resolução n.º 75 - A preparação da presidência portuguesa do Conselho das Comunidades e os acontecimentos no Leste Europeu e elaboração de relatório parlamentar - e 76/V - A preparação da presidência portuguesa do Conselho das Comunidades, a crise do Golfo e o empenhamento da Assembleia da República na definição da política nacional -, apresentados pelo PS; projecto de deliberação n.º 120/V-Definição dos meios da política externa nacional -, apresentado pelo PS; ratificações n.º 158/V, da iniciativa do Sr. Deputado Jorge Lacão e outros, do PS, relativa ao Decreto-Lei n.º 5/91, de 8 de Janeiro (Estabelece o novo regime jurídico para as assembleias distritais); 159/V, apresentada pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira e outros, do PCP, referente ao Decreto-Lei n.º 376/90, de 30 de Novembro (Transforma a ENU - Empresa Nacional de Urânio, E. P. - em sociedade anónima, com a designação de ENU - Empresa Nacional de Urânio, S. A. - e aprova os respectivos estatutos); 160/V, da iniciativa do Sr. Deputado Octávio Teixeira e outros, do PCP, relativa ao Decreto-Lei n.º 405/90, de 21 de Dezembro (Transforma a PORTUCEL-Empresa de Celulose e Papel de Portugal. E. P. - em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos); e 161/V, apresentada, igualmente, pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira e outros, do PCP, respeitante ao Decreto-Lei n.º 26/91, de 11 de Janeiro (Transforma a Empresa Pública de Abastecimentos de Cereais - EPAC em sociedade anónima).

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Dias Loureiro): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma brevíssima interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, sob esta figura regimental, desejo comunicar à Mesa e à Câmara algumas alterações e peço desculpa pelo facto - havidas em relação ao oficio que enviámos ontem.
Na verdade, para responder as perguntas do PS e do CDS, relativas ao Ministério das Finanças, estava previsto ser o Sr. Ministro das Finanças, mas, tal como nos comunicou ontem, pedindo desculpa por esse facto, não pode estar presente e. em sua substituição, responderão ao PS o Sr. Secretário de Estado do Tesouro e ao CDS o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.