1166 I SÉRIE - NÚMERO 35

03 pontos percentuais e num agravamento da balança de transacções correntes de cerca de 0,8% do PIB. Em todo o caso, o crescimento económico continuaria a situar-se acima dos 3% do PIB, portanto consideravelmente acima do da média comunitária, que é de 2%.
Quanto ao significado da afirmação de que lemos ouro e divisas para suportar qualquer tipo de crise...

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: - Sr. Presidente, estou a concluir.

Como estava a dizer, essas afirmações tem de ser relativizadas e uma crise que, por exemplo, durasse anos é evidente que não está nas perspectivas de ninguém.
Concretamente, o significado dessas afirmações é o seguinte: hoje, as reservas de divisas suo substanciais. Posso dizer-lhes que, em finais de 1989, elas atingiam 40% do PIB e que a balança de transacções correntes, em 1989, foi positiva, embora no ano passado tenha sido ligeiramente deficitária. Ora, isto significa que é possível acomodar o efeito da crise do Golfo através da balança de transacções correntes, sem que isso ponha em causa a estabilidade monetária e financeira do País.
Sr. Presidente, ao terminar gostaria de pedir desculpa por ter alongado esta minha intervenção.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Secretário de Estado, penso que um dos objectivos da iniciativa do PS foi plenamente atingido, porque se verificou que é impossível discutir esta questão utilizando este instrumento regimental - o único que tivemos à nossa disposição, apesar da boa vontade do Sr. Secretário de Estado -, mas que há interesse em discuti-la, uma vez que subsistem interrogações, permanecem dúvidas, que são extremamente importantes para o nosso quotidiano, e que a opinião pública portuguesa tem o desejo e o direito de conhecer quais as soluções e as alternativas que o Governo tem para os diversos cenários possíveis.
No entanto, relevo que felizmente a nossa comunicação social, ou pelo menos alguma dela, é suficientemente dinâmica para termos tido oportunidade de ontem, surpreendentemente na véspera do dia em que íamos formular esta questão, o Sr. Ministro das Finanças ter dado uma entrevista a um respeitado diário da nossa comunicação social onde já antecipa algumas respostas às questões que hoje aqui colocamos.
No entanto, se me é permitido fazer alguma síntese daquilo que o Sr. Ministro referiu nessa entrevista, direi que o Governo continua a política do «faz de conta»: faz de conta que a crise do Golfo é uma questão relativamente pouco importante - aliás, na sequência das previsões que outros distintos economistas fizeram; faz de conta que esta questão vai ser «arrumada» em quatro ou cinco dias.
Também na linha da política do «faz de conta», usada na altura da discussão do Orçamento do Estado para 1991, quando o Governo respondeu, com alguma ironia e até alguma flagelação no plano técnico, às alternativas do PS - lembro, por exemplo, a proposta de subir um ponto percentual nas laxas passivas-, o Governo vem agora, surpreendentemente, como aliás foi notado pelos jornalistas que procederam â entrevista, retomar o essencial das propostas do PS.
Espero, pois, que esta iniciativa tenha permitido, como referi na introdução às questões que coloquei, que o Governo possa, finalmente, aceitar a proposta que as oposições - e não apenas o Partido Socialista - lhe tem dirigido no sentido de se travar aqui um amplo debate, que não se esgotará na questão económica mas que terá, seguramente, nessa questão um factor importante.
Uma das questões mais importantes que coloquei a V. Ex.ª, respondida na parte final da sua intervenção, tem a ver com a existência de ouro e de divisas para suportar qualquer tipo de crise. O que é fundamental e, de algum modo, preocupante não é tanto a referencia em si, uma vez que, apesar de continuar por recuperar uma fatia, embora pouco significativa, do ouro que foi delapidado na operação da Orexel, sabemos que lemos ouro e divisas suficientes para aguentar durante algum tempo uma situação de crise, mas, sim, saber se essa é realmente a resposta estrutural que o Governo tem para a crise.
Desenvolvendo a questão que lhe coloquei na primeira pane da minha intervenção, pergunto-lhe, por exemplo, se os prejuízos da TAP-Air Portugal, da Carris e da CP, decorrentes da manutenção de uma situação de crise provocada pela guerra no Golfo, vão ser pagos com ouro, ou seja, se o Governo vai entregar lingotes de ouro a essas empresas para elas solverem e regularizarem o seu défice. Pergunto-lhe igualmente, por exemplo, se os exportadores, que hoje tem enormíssimas dificuldades (recordo, entre outros e a título de exemplo, o sector agro-alimentar do concentrado de tomate), irão também ser reembolsados dos seus prejuízos através da afectação de ouro por parte do Governo.
É esta mais uma oportunidade para V. Ex.ª desenvolver o seu raciocínio e as suas explicações, que desde já lhe agradeço e que, aliás, foram muito úteis para mim, mas que não tom outro sentido que não esse. Como se pode verificar pelos escassos tempos disponíveis, não poderemos continuar este debate por muito mais tempo, mas espero que V. Ex.ª e o Governo possam brevemente vir aqui, para que este debate se faça com a maior seriedade e não apenas entre nós próprios, intervenientes, que o estamos a fazer com seriedade, mas lambem entre os restantes deputados que a ele estão a assistir. Realmente, estas questões não podem ser resolvidas no espaço de tempo tão reduzido que nos foi atribuído.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Maia Nunes de Almeida.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Tesouro.

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro:-Sr. Deputado Manuel dos Santos, não me alongarei, para não perder tempo, sobre as considerações iniciais que acabou de produzir.
Quanto à questão da existência de ouro e de divisas, há três possibilidades de resposta, em termos macro-económicos, a uma situação deste tipo decorrente da elevação do preço de uma matéria-prima, com o consequente choque da oferta e também a alteração da conjuntura internacional.