26 DE JANEIRO DE 1991 1165

estes e outras assuntos do Toro económico que o Parlamento entenda colocar à consideração do Ministério das Finanças e dizer-lhe que o Sr. Ministro das Finanças não está presente por impossibilidade, porque teria lodo o gosto em responder, melhor do que eu certamente, as suas questões.
A questão que me coloca é, aliás, da maior importância, como é obvio, no momento presente e o Governo tem vindo a dedicar toda a atenção que o assunto merece. É pena que hoje não disponhamos de tempo, pois é manifestamente escasso, para explorar todas as questões em toda a sua profundidade.
Antes de entrar propriamente nas respostas às suas perguntas, permitir-me-ei fazer algumas considerações provias, que terão de ser muito breves, dada a escassez de tempo que referi.
Já desde o debate do Orçamento do Estado, como teve ocasião de referir, o Governo tem vindo a ter em consideração a situação no Médio Oriente, na zona do Golfo, e os diversos cenários possíveis de traçar numa situação deste tipo. É evidente que hoje a informação é um pouco superior à da altura da colaboração do Orçamento do Estado para 1991, pois, conforme se referiu no relatório, nessa altura ainda se discutia a questão de saber se iria ou não haver guerra. Ora, hoje, como todos sabemos, há guerra, embora não saibamos por quanto tempo, quais as suas consequências físicas e qual será o seu desfecho em termos políticos.
Assim, tudo isto condiciona o futuro económico e, por isso, nenhuma evolução da conjuntura internacional e da economia portuguesa vai ser indiferente aquilo que vier a ser o final deste conflito quer em termos de forma quer em termos de tempo.
É evidente que a primeira consequência de um conflito naquela zona se reflecte no campo económico através dos preços do petróleo-aliás, essa foi a reacção dos mercados logo apôs a invasão do Koweit a 2 de Agosto.
Tratou-se de uma reacção que não encontra razões, como já lemos dito, do ponto de vista das leis da oferta e da procura, isto 6, não foram razões de mercado que estiveram na origem da subida dos preços do petróleo para a casa dos 40 dólares, em Setembro. Isso começou a verificar-se após a constituição anormal de stocks, desencadeada pela situação de incerteza já durante os meses de Novembro e Dezembro.
Também um sinal claro de que este comportamento dos preços do petróleo não encontra razões de mercado foi a reacção, após o primeiro dia de guerra, dos preços do petróleo, que caíram abaixo dos 20 dólares. Ainda há dois dias, os preços nos mercados forward, para Junho, encontravam-se na ordem dos 20 dólares por barril.
De qualquer modo, isto diz-nos que, uma vez ultrapassada esta situação de incerteza, a probabilidade de os preços retomarem um comportamento normal será elevada e chamo «normal» aos preços desta ordem de grandeza. Todavia, neste momento, não podemos partir de hipóteses excessivamente optimistas.
O efeito do aumento do preço do petróleo e perdoe-me esta divagação teórica - traduz-se, antes de mais, numa perda em termos de troca nas economias nos países importadores, sobretudo aqueles que são importadores e não produtores; numa perda do rendimento real, ou seja, no empobrecimento geral dos países que importam petróleo e não o produzem; num efeito de substituição entre factores de produção, que será maior ou menor consoante - perdoem-me, mais uma vez, esta referência técnica a elasticidade de substituição entre petróleo e outros factores de produção e quanto a este efeito, teremos de dizer que, na economia portuguesa, ele tem sido relativamente modesto, em situações anteriores.
Traduz-se ainda numa alteração geral da conjuntura internacional que as pequenas economias abertas, como é o coso da portuguesa, reflectem de forma muito rápida e tem, naturalmente, efeitos sobre a poupança nacional e sobre o investimento.
Assim, o que poderemos dizer quanto à perspectiva futura dos preços do petróleo? Neste momento, não estamos em condições normais, os preços dos mercados forward, ao contrário do que é normal, não são um bom indicador dos preços do petróleo no futuro, e, segundo as indicações de que dispomos neste momento-confirmadas por alguns organismos internacionais que seguem este assunto mais de perto-, a hipótese com que trabalhámos no Orçamento do Estado para 1991, que refere um preço do petróleo da ordem dos 25 a 30 dólares por barril, não é irrealista.
O Sr. Deputado dir-me-á que essa hipótese é tão realista como qualquer outra, e teremos de concordar com isso. De qualquer modo, uma situação como esta, numa economia do tipo da portuguesa, onde a dependência em relação às importações de petróleo é elevada e lembro que o peso da importação de petróleo no PIB 6 de 3% contra 1% da média europeia -, tem de ser devidamente ponderada.
O efeito final de um choque petrolífero, que hoje não é de excluir, obviamente, depende muito da resposta de política económica e do grau de indexação das economias.
Assim, as respostas de política económica fim já expressas, em grande medida, no Orçamento do Estado e traduzem o consenso que foi possível obter entre os Ministros das Finanças da Comunidade Económica Europeia, que se traduz em três pontos essenciais: a repercussão pronta dos preços do petróleo nos preços dos seus derivados; a não compensação integral do aumento do preço relativo do petróleo e seus derivados através do aumento de outros preços e rendimentos, ou seja, todos os rendimentos devem reflectir a perda de rendimento real do País; e, finalmente, a não acomodação dos efeitos do preço do petróleo pelas políticas monetárias e orçamentais.
Acresce que este pendor não acomodar o, designadamente das políticas monetárias e orçamentais, ajusta-se àquilo que deve ser a nossa orientação da política económica no médio prazo com vista à sustentabilidade do crescimento.
Assim, com o Orçamento do Estado para 1991 que temos, com a política...

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: -... monetária que está anunciada, com o Acordo Económico e Social, que diz que as recomendações comunitários, no caso de um choque petrolífero, deverão ser tidas em conta, penso que temos os instrumentos para reagir prontamente aos efeitos da crise do Golfo, desde que as respostas sejam prontas e adequadas.
Uma subida do preço do petróleo para a ordem dos 29 dólares por barril, atendendo a que a média do preço, em 1990, foi de 23 dólares, seria uma subida considerável e além disso será um valor mais elevado do que aquele que hoje se pratica nos mercados -, que traduzir-se-ia, com uma resposta adequada de política, numa perda do crescimento do produto de cerca de V, ponto percentual, num acrescimento da inflação de cerca de