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l DE FEVEREIRO DE 1991 1231

Alberto Manuel Avelino.
Alberto Marques de Oliveira e Silva.
Alberto de Sousa Martins.
António de Almeida Santos.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Domingues de Azevedo.
António Fernandes Silva Braga.
António José Sanches Esteves.
António Manuel de Oliveira Guterres.
António Miguel de Morais Barreto.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Luís.
Edite Fátima Marreiros Estrela.
Edmundo Pedro.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Hélder Oliveira dos Santos Filipe.
Helena de Melo Torres Marques.
Henrique do Carmo Carmine.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Fernando Branco de Sampaio.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Barbosa Mota.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Luís do Amaral Nunes.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coulinho dos Santos.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Maria Juliela Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Rui Pedro Lopes Machado Ávila.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
Ana Paula da Silva Coelho.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo de Brito.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
João António Gonçalves do Amaral.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Maria lida Costa Figueiredo.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Maria Odeie Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Alexandre Manuel Fonseca Leite.
António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Maninho.
Natália de Oliveira Correia.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Narana Sinai Coissoró.

Deputados independentes:

Herculano da Silva Pombo Sequeira.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Santos Magalhães.
Manuel Gonçalves Valente Fernandes.
Mana Helena Salema Roseta.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

Srs. Deputados, como sabem, a sessão de hoje é comemorativa do centenário da Revolta de 31 de Janeiro.
Dou, pois, a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado Narana Coissoró.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vinha de longe, quando eclodiu, no Porto, a Revolta de 31 de Janeiro, o conflito entre Portugal e a Grã-Bretanha por causa dos nossos «direitos históricos» aos territórios africanos.
Nos primeiros 40 anos do século XIX os direitos territoriais de Portugal não foram objecto de dúvida por qualquer outra potência e os Tratados de 1815 e de l817 conferiram a Portugal «toda a costa ocidental situada entre 8º e 18º graus de latitude sul».
Foi com a publicação do decreto de 10 de Dezembro de 1836, quando Portugal opta por uma política de expansão e conversão económica de Angola, que os ingleses começaram a negar o que pacificamente tinham aceite em 1817.
Aproveitando a ocasião da visita do Príncipe Nicolau do Congo, Lopes de Lima começa a campanha, na imprensa, para a consolidação da posse territorial desde a embocadura do Zaire ao Cabo Negro, afirmando que este pertence ao Rei dos Congos, vassalo da Coroa portuguesa. Na altura, o Diário de Lisboa, a Revolução de Setembro, o Patriota e A Revolução, periódicos prestigiados da época, começaram, em 1845, a exigir do Ministério de Joaquim Falcão uma promessa no sentido da afirmação dos nossos direitos no território, que alimentara o comércio da escravatura e agora daria entrada, no interior, para brasileiros, franceses e ingleses.
Lord Palmerston, que em 1830 declarara formalmente que não interviria nos assuntos internos de Portugal, oito anos depois, por pressão das indústrias de Liverpool, pretende obter do seu Parlamento poderes para os canhões de Sua Majestade atacarem navios portugueses ao mesmo tempo que os comerciantes de Luanda exigem de Lisboa que não ceda à diplomacia da canhoneira. O desfecho foi a aprovação, na Câmara dos Comuns, do célebre BUI de Palmerston, que foi tomado em Lisboa como uma humilhação nacional.

Sobreveio-lhe o Tratado Luso-Britâncio de 1842, que o governador de Angola, Alexandrio da Cunha, tentou implementar. Simplesmente, a Inglaterra violava, com descaro, a soberania portuguesa, invocando o interesse dos negreiros ingleses sob a capa do comércio livre.