1234 I SÉRIE -NÚMERO 37

Assim, ao longo de décadas, a data histórica do 31 de Janeiro constituiu a motivação de sucessivas e variadas manifestações cívicas que, mau grado as limitações impostas pelo regime deposto em 25 de Abril, mantiveram viva a chama do alerta e da revolta contra o regime opressor.
Quer esta efeméride quer a do S de Outubro, de que foi percursora, constituiram um cenário privilegiado do encontro de cidadãos empenhados que foram contributos decisivos para a mudança, finalmente, operada.
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Srs. Deputados: Tudo quanto é válido e emblemático na vida das comunidades deve ser defendido para seu conhecimento e aprendizagem, numa acção pedagógica consequente.
Assim, mantêm-se perfeitamente actuais os pressupostos contidos no Manifesto dos Emigrados da Revolução Republicana Portuguesa: "Que a última palavra que pronunciarmos seja a de que, em breve, ascenda de iodos os corações generosos e irrompa em todos os puros lábios, como a consumação salutar e fecunda da grande obra iniciada a 31 de Janeiro: Viva Portugal! Viva a República!"

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Membro do Governo, Srs. Deputados: Nasci para a vida política activa num tempo em que as comemorações do 31 de Janeiro faziam parte do programa anual de combate à ditadura salazarista.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A celebração das passadas lutas pela liberdade era uma forma característica de lutar por ela naquele presente.

Não se julgue que por se tratar de comemorações eram menores os riscos de quem as fazia. Quando se partia para a romagem, a sessão, o mero jantar de confraternização republicana nunca se sabia quando se voltava e como se voltava. Às vezes, metia-se pelo meio uma passagem mais ou menos prolongada e mais ou menos torturada pelos calabouços da PIDE ou de outras forças que com ela colaboravam na repressão.
Nestas acções celebrativas preparavam-se grandes batalhas pela democracia que fizeram tremer a ditadura e que ajudaram a preparar o 25 de Abril.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Por tudo isto, permitam-me que, ao exprimir a homenagem dos deputados comunistas ao patriotismo, à bravura, à determinação e à coerência dos revoltosos do Porto, de há um século atrás, procure indagar as razões que os tomaram exemplo para tantas gerações de combatentes da liberdade.

Aplausos do PCP, do PRD e do deputado independente José Magalhães.

O 31 de Janeiro foi, antes de tudo, uma corajosa afirmação do sentimento patriótico nacional em resposta ao afrontoso ultimatum inglês de 11 de Janeiro de 1890. Insere-se na onda de indignação que percorreu o País e no profundo repúdio que tomou por alvo tanto a arrogante prepotência inglesa como a cobardia e a submissão das autoridades monárquicas. Continua por outros meios a Liga Patriótica do Norte, a Liga Liberal, as manifestações de dezenas de milhar de participantes em Lisboa e no Porto em defesa da dignidade, da soberania e da independência nacionais.
A ligação entre o ultimatum e o 31 de Janeiro é um dos pontos da história do movimento que não só não merece contestação como chega a ser apontado por um dos seus principais obreiros, o insigne vulto da República e jornalista. João Chagas, como "a causa única", sem a qual - acrescenta - "nem encontraria meio idóneo em que se consumasse, nem agentes que a provocassem)".
Expressão do vasto movimento de repulsa suscitado pelo conflito diplomático anglo-português, o 31 de Janeiro não foi um movimento espontâneo, mas antes intensamente preparado, entre outros, por Sampaio Bruno, Basílio Teles, Santos Cardoso e o próprio João Chagas, que, para o efeito, se fixou na cidade do Porto, à frente do jornal República Portuguesa.
É este último que explica a escolha do Porto para sede da acção revolucionária. Diz ele: "Na capital do Norte começava a soprar um vento de insurreição." Tinha sido também no Porto que a reacção ao ultimatum tinha adquirido expressão mais vasta e organizada com a Liga Patriótica do Norte. O Porto tinha, aliás, uma incomparável tradição na luta pela liberdade e a democracia e na acção revolucionária, pelo que é justo prestar-lhe homenagem quando comemoramos o centésimo aniversário do 31 de Janeiro.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O exemplo da Revolução de 24 de Agosto de 1820 parece ter estado sempre presente no espirito dos revoltosos de 1891, que se inspiraram no seu próprio modelo para traçar o plano de acção revolucionária.
Outras razões podem ter concorrido para transformar a capital do Norte no epicentro do sismo político e social que enquadra o 31 de Janeiro.
Como noutros períodos da nossa história, nas décadas finais do século passado, a dominação estrangeira sobre a economia portuguesa era um obstáculo fundamental ao desenvolvimento do País.
Oliveira Martins, já então insuspeito de simpatias republicanas, explicava: "Os caminhos de ferro que não são do Estado pertencem a estrangeiros; a estrangeiros pertence o melhor das minas; estrangeiros levam e trazem o que mandamos e recebemos por mar." Estavam também nas mãos de estrangeiros alguns bancos e companhias de seguros e as mais importantes sociedades industriais.
É quase certo que as humilhações ao brio nacional, provocadas pela nossa velha e prepotente aliada, não se verificaram apenas através do ultimatum, mas no dia-a-dia da gestão dos seus negócios em terras lusas.
A indústria têxtil nortenha dava então os seus primeiros passos. Por volta de 1880 já experimentava uma certa expansão. Deparava-se-lhe, no entanto, um gigantesco obstáculo, a Inglaterra, que dominava por completo o mercado de pano cru e monopolizava o abastecimento das linhas de coser.
Lembra-se que o jornal República Portuguesa foi financiado por três empresários portuenses e veja-se se não há razoes para pensar que haveria outras fundas razões, além do ultimatum, para encorajar a "marchar contra os bretões". E por muito tempo essas razões perduraram!...