1236 1 SÉRIE - NÚMERO 37

adversas, mas que anos depois triunfou dando-lhes razão, não podem deixar de inspirar o nosso futuro, o futuro de Portugal.
Aplausos do PCP, do PS, do PRD e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Rego.

O Sr. Raul Rego (PS): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados: Somos, por vontade do povo e dentro das nossas fronteiras actuais, a nação mais antiga da Europa. Ao tornar-se a Europa uma nação, nos seremos a sua província precursora dentro da comunidade. E bem poderíamos ter ido celebrar esta data grande da nossa evolução de povo livre à terra que deu o nome a Portugal e que há 100 anos tentou inverter o curso dos acontecimentos, sobrepondo os interesses nacionais às conveniências de uma família, de uma classe, de homens de caminhos já trilhados e inimigos de quanto seja a luz do sol nascente.
A República, antes de ser o nome de um regime, é a realidade de uma vida, maneira de ser e regra de convivência entre os cidadãos, depois de ter sido uma aspiração da comunidade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Era uma luz ao longe; tornou-se depois o dia-a-dia, a realidade palpável, o convivente, a maneira de tratar de um homem com outro homem, das gentes com a autoridade.
Não há pessoas carismáticas de nascimento. Há cidadãos iguais perante a lei e nenhum homem se pode considerar senhor de outro homem.

Aplausos do PS e de alguns deputados do PSD.

Mas séculos e séculos de sujeições e privilégios criaram mentalidades curtas e sociedades realmente deturpadas no conceito de humanidade. Desfazer, rebentando quando necessário, essas pedreiras de conceitos falsos é a tarefa da República.
O que foi o 31 de Janeiro de 1891 senão uma revolta do povo português, ofendido na sua dignidade contra a dinastia de Bragança, ou seja, contra a família que fazia parte das famílias privilegiadas da Europa e da América, distribuindo entre elas os tronos como se fossem donas das terras e das gentes? E os revolucionários do 31 de Janeiro buscavam apenas devolver ao povo os poderes que a monarquia tinha ido usurpando em benefício de uma classe, de uma família, de uma pessoa. Mais do que os nomes de monarquia ou república, interessa é a vida realmente republicana, democrática, em que o homem se sinta e saiba cidadão, podendo invocar essa cidadania contra qualquer prepotente que queira usurpar em benefício próprio os direitos que são de todos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O ideal dos homens que há 100 anos se revoltaram no Porto não era apenas vingar a afronta do ultimatum, mas também dar uma volta à vida portuguesa, de forma a que os portugueses pudessem sentir-se verdadeiros cidadãos na Pátria comum. Os países são tanto mais fortes e respeitados quanto mais conscientes forem os seus habitantes e quanto mais eles exigirem o respeito desses mesmos direitos, zelosos em cumprir os seus deveres.
O 31 de Janeiro não vingou. Foi afogada em sangue e torturas o que fora uma aspiração de homens dignos e valentes em prol da comunidade. Passariam ainda 20 anos sem que a monarquia se consciencializasse dos deveres dos mandantes; e continuaram até a sacar dos dinheiros da comunidade como se eles fossem os dinheiros de uma só família. Desta mesma tribuna, esses crimes seriam denunciados 17 anos depois, como o foram os adiantamentos à Casa Real, no que constituiu o último grande golpe na monarquia portuguesa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Duas ditaduras, nesses 20 anos, demonstraram bem que a monarquia não aprendera a lição, nem estava disposta a deixar de ser dona e senhora do País. Um dos monarcas pagaria, aliás, com a vida os seus erros e os de outros. Mas os revolucionários do 31 de Janeiro expiaram nas cadeias, na deportação, no exílio a sua audácia e a coragem cívicas. Essa monarquia era implacável. Nem com D. Carlos nem com D. Manuel ela quis imbuir-se da mentalidade republicana, porque, antes de ser um regime, o republicanismo é um pensamento, uma maneira de ser e de agir que tem de estar em todo o soberano, seja rei, seja presidente, como o deve estar em todo o cidadão.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: -Teve o povo de exigir pelas armas o que lhe era devido. Verdade seja também que essa mesma monarquia, que se demonstrava implacável para com os revoltosos do 31 de Janeiro, quase não teve defensores em Outubro de 1910. O próprio rei se foi embora, sem opor a mínima resistência. Confiava os seus direitos à Padroeira que está nos céus - e só a ela, já que os partidários não tinham aparecido nas poucas horas de luta. Não será que um fraco rei faz fraca a forte gente?
O povo tomou conta dos seus destinos. Os homens não são súbditos de ninguém; são cidadãos de uma comunidade de homens livres. E na Assembleia da República, na fraternidade e concórdia entre os homens, enaltecemos a memória dos Mártires da República, saudando o que foi o ideal dos combatentes do 31 de Janeiro e é hoje o nosso mesmo regime. Viva a República!

Vozes do PS: -Viva!

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Leonardo Ribeiro de Almeida.

O Sr. Leonardo Ribeiro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: Se a causa próxima da revolução que eclodiu em 31 de Janeiro de 1881 e que hoje celebramos foi o ultimatum a sua génese é-lhe muito anterior.
A revolução explica-se essencialmente pelo descontentamento generalizado que grassava em Portugal nessa época. As instituições do regime estavam por completo desacreditadas; e os dois partidos monárquicos, que sucessivamente se alternavam no exercício do poder, vinham deixando de merecer qualquer credibilidade ao povo português.