1238 I SÉRIE -NÚMERO 37

concentraram de novo e onde instalaram a sua defesa. Mas em breve a superioridade em homens e em armamento das forças fiéis ao regime os forçou à rendição. A revolução durara umas curtas horas; e umas curtas horas durara a efémera República que vinha de ser proclamada.
Parece-me, meus senhores, que uma breve reflexão tem agora plena oportunidade.
Este pronunciamento foi desencadeado sem que estivesse reflectidamente acabada a sua preparação. Confiou-se demasiado na simpatia que despertava a revolução e não se criou nem cuidou da sua coordenação com muitos elementos que nela estavam comprometidos. Faltava até o essencial: um programa de acção política. Mesmo no plano militar, agiu-se com uma simplicidade de espírito, que só a pureza de intenções e o excesso de confiança podem explicar.
Poderemos então perguntar-nos: o 31 de Janeiro tem um real significado na sequência dos factos históricos que ocorreram em Portugal nos anos que se seguiram?
A resposta é claramente positiva.
Desde logo, pelos efeitos políticos: a Revolução do Porto, apesar de militarmente vencida (e talvez ale por isso mesmo) teve um impacte fortíssimo na sociedade portuguesa. Tomaram-se conhecidas as extensas adesões que suscitara, tal como a da Academia de Coimbra, que só não saiu com a guarnição militar da cidade por não lhe ter chegado o aviso combinado e que esperava. O mesmo se passou, aliás, com algumas outras unidades militares do Norte, que, lendo sido enviadas para combater a revolução, entraram no Porto quando ela já estava finda, mas aclamando a República.
A derrota militar transformava-se assim em vitória política. A tentativa revolucionária veio pôr a claro o já irreversível afundamento do sistema e contribuiu para que o republicanismo alcançasse em Portugal uma dimensão nova. Com efeito, a partir de 31 de Janeiro de 1891 foi constante o fortalecimento do Partido Republicano.
No plano social, teve o mais alto significado a participação pronta no movimento do povo do Porto. Pese embora o curto espaço de tempo em que tudo se consumou, uma multidão de populares, humildes e anónimos, a ela prontamente aderiu, suportando com os revoltosos, ato ao fim, os mesmos riscos.
Alguns aí perderam a vida. Mas isso não espanta. Foi, mais uma vez, a corajosa geme do Porto a tudo sacrificar em homenagem ao ideal da liberdade, que sempre foi constante sua e seu valor maior.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Um último aspecto ainda cumpre referir, pois parece-me que faze-lo aqui constitui um imperativo moral.
A seguir à revolução, a imprensa monárquica deu-se a caluniar os organizadores e os militares vencidos. Atribuiam-se-lhes os mais falsos e infamantes propósitos, desde a acusação de, como quaisquer mercenários, lerem recebido dinheiro, até ao dizer-se que as suas intenções nem políticas eram, já que apenas pretenderiam saquear a cidade do Porto. Quantas mentiras e vilezas se não disseram e escreveram então sobre os vencidos...
Por isso, por tudo o que deles sabemos, é dever imperioso proclamar, nesta hora em que os recordamos, a sua dignidade pessoal e militar.
O Orador: - É paradigmático, e vale a pena referi-lo, o caso do alferes Malheiro. Proclamada a República em 1910, só então pôde regressar à Pátria, lendo sido reintegrado no Exército no posto de capitão. O jovem alferes de 1891 era então um homem de idade madura e de saúde delicada.
Por efeito da entrada de Portugal na Primeira Grande Guerra, o seu regimento mobilizou um batalhão expedicionário com destino a Angola. Imediatamente Augusto Malheiro pediu para ser nele incorporado, o que lhe foi recusado, porque, entretanto, tinha sido verificada a sua incapacidade física para servir nas colónias.
Malheiro não hesitou: requereu então a autorização para partir como voluntário, renunciando à pensão de preço de sangue a que tivesse direito ou a que tivessem direito os seus familiares se viesse a ser ferido ou morto em combate. O seu nobilíssimo pedido foi então defendo.
Nesta sua atitude se revela a mesma galhardia e o mesmo sentido de honra militar que mais de 30 anos ames o tinham levado, por solidariedade, a assumir o comando dos seus camaradas de armas.
Constitui por isso um imperativo moral reconhecer e proclamar que os homens do 31 de Janeiro eram portugueses de lei, sinceros, desinteressados e que agiram na profunda convicção de que, ao revoltarem-se, iriam de encontro às aspirações mais fundas da maioria do povo português.

Vozes do PSD, do PS, do PCP, do PRD e do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Como a história, aliás, já reconheceu, por entre as defecções dos que traíram e as cobardes retractações de muitos outros, permanece a beleza moral e a firmeza com que se portaram os militares do 31 de Janeiro. Coerentes consigo próprios, souberam ir, corajosa e sacrificariam ente ale ao fim. Eles constituem para todos nós um nobre exemplo, merecendo por isso, plenamente, a homenagem que a Assembleia da República lhes presta.
O Grupo Parlamentar do PSD emocionadamente se associa a esta evocação dos heróis que, naquela manhã já distante, deram a sua vida pela liberdade e deixaram este sinal imperecível nos caminhos da democracia em Portugal, democracia em que hoje felizmente vivemos e que, acima de tudo, desejamos preservar.
Possa o exemplo dos mortos de há 100 anos ser a indicação da linha de rumo para as tarefas que são indeclinável dever dos vivos de hoje.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares (Carlos Encarnação): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Decorre esta sessão com a normal solenidade dos actos do Parlamento. Estão presentes e usam da palavra os agentes interventores na instituição: os grupos parlamentares e o Governo.
São evidentemente abusivas as alusões às ausências. Estamos todos a celebrar páginas de Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem!