(1486) I SÉRIE -NÚMERO 46

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Secretário de Estado.

Vamos, então, interromper os nossos trabalhos por alguns momentos.

Srs. Deputados, está suspensa a sessão.

Eram 10 horas e 23 minutos.

Após a interrupção, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Maria Manuela Aguiar.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 10 horas e 30 minutos.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr.ª Presidente, gostaria de esclarecer a questão levantada pelo Sr. Deputado Manuel dos Santos quanto ao «caso Drexel» e de transmitir a informação que me foi dada pelo Sr. Ministro das Finanças e que consiste, fundamentalmente, no seguinte: o «caso Drexel» está a ser gerido pelo Banco de Portugal e o Sr. Governador do Banco de Portugal, conjuntamente com o Sr. Ministro das Finanças, já contactou o Sr. Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano e disponibilizou-se a vir aqui, quando tal for possível e acordado entre a comissão e ele próprio, esclarecer as notícias mais actuais referentes a esse caso.
Assim sendo, e porque essa questão, nesta altura, não pertence à esfera de actuação própria do Governo, o Sr. Deputado Manuel dos Santos encontrará a resposta à pergunta que formulou dentro dos limites e do campo de acção da própria comissão a que pertence.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para responder à informação que o Sr. Secretário de Estado acabou de prestar.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr.ª Presidente, agradeço a informação que o Sr. Secretário de Estado acabou de transmitir.
Contudo, acrescento que tínhamos intenção de fazer a pergunta a que o Sr. Secretário de Estado se referiu, não só pelo interesse nacional do assunto mas, sobretudo - e registo este facto muito simples para que fique registado-, porque o Sr. Governador do Banco de Portugal afirmou, peremptoriamente, que o assunto Drexel ficaria resolvido até Novembro de 1990. Ora, como já estamos em Fevereiro de 1991, creio que seria oportuno que o Governo se pronunciasse, de novo, sobre o assunto.
Também pensamos que seria importante, independentemente das informações que o Sr. Governador do Banco de Portugal venha a prestar à Comissão de Economia, Finanças e Plano - que serão, com certeza, responsáveis e importantes para nós - que esta questão fosse debatida à luz da opinião pública, portanto aqui, no Plenário da Assembleia da República.
É, pois, por esta razão que a trazemos aqui, sob a forma de pergunta.

O Sr. José Lello (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: -Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Lello (PS): - Sr.ª Presidente, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera que não estão reunidas as condições para uma adequada publicitação desta sessão, na medida em que há uma manifesta ausência dos órgãos de comunicação social que poderão ecoar tudo aquilo que aqui se passar.
Assim sendo, e tendo em conta a importância dessa difusão, eu, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e ao abrigo das disposições regimentais, peço um intervalo de 15 minutos.

A Sr.ª Presidente: - É regimental, Sr. Deputado.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr.ª Presidente, o meu pedido de palavra tem a ver, fundamentalmente, com a forma como estão a decorrer os trabalhos.
Pois bem, o Governo não quer, de maneira alguma, eximir-se a responder às perguntas que irão ser formuladas. No entanto, vê com alguma preocupação a forma como esta sessão está a decorrer, pelo seguinte: o Governo está pronto a responder, e já está aqui presente o Sr. Secretário de Estado do Comércio Externo, que seria o primeiro a fazê-lo. Entretanto, fiz um acordo com o Sr. Deputado Laurentino Dias, do Partido Socialista, que ia no sentido de trocar a ordem das perguntas, ou seja, a Sr. Deputada Elisa Damião seria a primeira a fazer a pergunta ao Sr. Secretário de Estado das Finanças. Contudo, o Sr. Secretário de Estado do Comércio Externo tem um compromisso absolutamente inadiável a satisfazer e terá as maiores dificuldades em cumpri-lo se esta sessão se prolongar desta maneira.
O Sr. Deputado José Lello, com toda a sua sábia prudência, poderá ou não repensar a sua atitude, convocará ou não os jornalistas para estarem presentes na Sala, fará, com certeza, apelo ao seu exercício e saber jornalístico e de comunicação social, que lhe é consabido e tradicional, que exerce brilhantemente nas páginas do jornal Acção Socialista, e logo concluirá se é oportuna esta suspensão da sessão ou se, pelo contrário, deveremos continuar com ela, pela ordem que acabei de sugerir.

O Sr. José Lello (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente:-Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Secretário de Estado, é conhecida a minha tendência para me expressar nas páginas dos jornais. Aliás, e se isso estiver à minha disposição, terei muito gosto em colaborar, regularmente, no jornal Povo Livre...!!!

Risos do PSD.