(1488) I SÉRIE -NÚMERO 46

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr.ª Presidente, não quero deixar de assinalar, em nome do PSD, um momento alto que, por iniciativa do Partido Socialista, se passou hoje nesta sessão: o Partido Socialista não só nos fez esperar quase 30 minutos para poder fazer a pergunta, só depois da chegada da RTP, como considera que, numa sessão de perguntas ao Governo, é melhor perguntar para as costas do membro do Governo, que irá responder (porém, de frente para as câmaras da RTP), do que ao estilo dos debates parlamentares que aqui fizemos durante tanto tempo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Esta preocupação televisiva do Partido Socialista pela imagem, pelo show off, em detrimento da utilidade regimental e constitucional da sessão de perguntas ao Governo, não pode deixar de ficar assinalada.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Lello (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para fazer um protesto.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Lello (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O protesto que eu quero apresentar decorre da forma inusitada e destemperada como o Sr. Deputado Carlos Coelho aqui se pronunciou sobre a maneira, melhor ou pior, como o Partido Socialista se exprime nesta Casa.
O Partido Socialista usou da palavra da Tribuna, que é o local mais digno desta Assembleia, porque consideramos que é desse local que os deputados se devem exprimir, dado que, ao falarem para esta Câmara, falam para o povo. Aliás, o Governo não tem costas, diria até que os anjos não têm costas - e o Governo está aqui nessa condição.
No entanto, o que o povo português precisa de saber é o que o Partido Socialista aqui pergunta, e por isso é da Tribuna que devem ser feitas todas as considerações em defesa dos interesses e dos anseios do povo português.
Que o Sr. Deputado Carlos Coelho queira aqui vir fazer considerações desse destempera, nós aceitamos; só que elas, quanto a nós, servem apenas para desenvolver as campanhas demagógicas do seu partido!...

Vozes do PSD: - Oh! Oh! Oh!

O Orador: - E V. Ex.ª, mais uma vez, não perdeu a oportunidade de o fazer! Só que com essa atitude não prestigia a Assembleia e, como o Partido Socialista pretende prestigiá-la, faz as perguntas da Tribuna, que é o lugar mais digno desta Casa.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para contraprotestar, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr.ª Presidente, dou por encerrado este incidente.

É evidente que a Tribuna é o lugar mais nobre desta Assembleia, mas a ninguém passará pela cabeça usar todas as figuras regimentais da Tribuna e, como a vivacidade do debate de perguntas ao Governo passa muito pelo confronto deputado/membro do Governo, julgo que o Partido Socialista está a privilegiar a projecção para fora, eventualmente para a comunicação social, em vez do debate que aqui deve ser travado. No entanto, se é essa a intenção do PS, tudo bem, mas pela explicação do Sr. Deputado José Lello ficámos a saber que aquilo que interessa ao PS é a televisão.

Protestos elo PS.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa não duvida de que se abriu um precedente, mas entende que não é este o momento indicado para dirimir a questão da utilização da Tribuna, questão que deverá, mais serenamente, ser abordada em conferência de representantes dos grupos parlamentares.
Para responder à pergunta do Sr. Deputado Laurentino Dias, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Comércio Externo.

O Sr. Secretário de Estado do Comércio Externo
(António Neto da Silva): - Sr.ª Presidente, permita-me, em primeiro lugar, que agradeça ao Sr. Deputado Laurentino Dias o facto de me ter feito vir, pela primeira vez, a este Hemiciclo e, assim, fazer a minha estreia.
Procurarei responder integralmente às questões colocadas que abarcam tudo o que se pode entender como a caracterização do sector têxtil e o seu futuro.
O sector têxtil é, desde há muitos anos, um sector que tem merecido o cuidado do Governo. Trata-se de um sector que enfrenta hoje, diferentemente de muitos outros, um grande desafio internacional. Esse desafio resulta das negociações que se processam no âmbito do GATT e que visam a integração completa do sector no funcionamento normal do Acordo Geral sobre Comércio e Tarifas.
As consequências dessa integração são as de que no fim de um período transitório, que pretendemos seja de 15 anos, haja uma liberalização completa das trocas no sector têxtil e do vestuário, trocas essas que hoje estão limitadas, controladas, pelo chamado Acordo Multifibras e por acordos bilaterais de comércio.
Aliás, o Governo está atento a esse desafio e procura enfrentá-lo em duas vertentes.
A primeira é a comercial. E nesta procura garantir que, no âmbito das negociações no GATT, o sector tenha um período transitório, para se poder processar a sua reestruturação, com instrumentos suficientes de protecção no caso de existência de concorrência desleal. Trata-se, portanto, da garantia de um período suficiente, não menor que aquele que as indústrias europeias similares tiveram, para que possa realizar-se a reestruturação. Esta, como a palavra indica, é uma acção estrutural que, não sendo de curto prazo, levará bastantes anos. E, repito, estimamos uma necessidade de um período transitório por volta dos 15 anos.
A segunda vertente de preocupação do Governo é a dos instrumentos que permitam essa reestruturação. Portanto, primeiro negociar, garantir as condições internacionais para haver um período para a reestruturação; segundo, os instrumentos para fazer a reestruturação.
E é precisamente aqui que entra uma parte que é, obviamente, da competência do Ministério da Indústria e Energia, mas à qual também procurarei responder, em nome do Governo.