23 DE FEVEREIRO DE 1991 (1491)

começaram a procurar atingir, logo a seguir ao primeiro choque petrolífero. Tenho dito que 20 % de melhoria da eficiência energética, que estamos a conseguir atingir, significam uma poupança anual de 50 milhões de contos que o País, com o mesmo nível de actividade económica e a mesma qualidade de vida, pode conseguir, deixando de desembolsar esses 50 milhões de contos.
Além disso, este programa, tendente a conseguir atingir este objectivo da utilização racional de energia, assenta em quatro grandes famílias de instrumentos, traduzindo-se o primeiro nos programas de informação e de formação. Com certeza que todos os Srs. Deputados receberam um folheto que explica as melhores maneiras de se utilizar racionalmente a energia e que consubstanciou a maior campanha que alguma vez se fez neste País.
A segunda frente tem a ver com os incentivos; a terceira com arruamentos; e a quarta com centros tecnológicos de apoio à utilização racional de energia, como o Centro para a Conservação de Energia e o Centro da Biomassa para a Energia.
Em termos de dinheiros despendidos, o sistema de incentivos à utilização racional de energia financiou, durante estes últimos dois anos e meio, 10,7 milhões de contos de investimento na utilização racional de energia, com subsídios a fundo perdido de três milhões de contos, o que permite uma poupança de energia na ordem das 110000 toneladas equivalentes de petróleo por ano.
Também no Programa VALOREN se fizeram 22 milhões de contos de investimento durante estes últimos dois anos e meio, com 11 milhões de contos de subsídio e 550 projectos de uso de fontes renováveis de energia.
Já temos hoje um contributo de recursos endógenos, essencialmente com lenhas, biomassa e hídrico, que é de 20%, para a satisfação das necessidades energéticas do País. Aliás, desde que, em 1988, publicámos a legislação para estimular os aproveitamentos, com vista à produção de electricidade com base em matérias-primas renováveis, licenciámos 66 aproveitamentos, o que significa a instalação de 430 MW - 7 % do total da capacidade de produção de electricidade instalada no nosso País. Financiámos, por exemplo, 8000 salas de aula com aquecimento central a lenha, hospitais, etc.
Quanto ao problema do gás, o que se passa é que, muitas vezes, as pessoas desconhecem os preços do propano e do butano no mercado internacional e não acompanham os preços do barril de petróleo, aliás por variadíssimas razões que não tenho tempo para expor.
De qualquer modo, forneço-lhes só estes números impressionantes: antes da crise do Golfo, uma tonelada de propano custava 109 dólares e na semana passada, no dia 15 de Fevereiro, custava 535 dólares! Portanto, o aumento das cotações da matéria-prima foi de cinco vezes, enquanto que o aumento dos preços ao público foi de cerca de 50 %. As companhias, com a liberalização dos preços que foi praticada, perderam margens muito substanciais - tinham margens absolutamente anormais, tendo hoje margens extremamente comprimidas. Por conseguinte, conseguimos, mesmo assim, minimizar este aumento absolutamente anormal e explosivo de multiplicação dos preços do propano em cinco vezes nos últimos quatro meses.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto.

O Sr. Pedro Pinto (PSD): - Sr. Secretário de Estado, gostaria de ver um pouco mais aprofundada esta questão. E porque o Sr. Secretário de Estado estava a ficar com limitações de tempo, vou aproveitar este pedido de esclarecimento para obter algumas explicitações. É que o Sr. Secretário de Estado apresentou-nos aqui dados que eu não detinha, nomeadamente acerca do crescimento do preço do propano, em que avança com valores entre os 109 e os 535 dólares.
Na realidade, relativamente a outras alternativas energéticas, este crescimento foi aquele que disparou de forma mais substancial, com um desvio da ordem dos 500 %, o que, de alguma forma, poderá parecer justificar os 65 % ou 70 % de aumento que se verificou e que eu tinha apresentado. Aliás, segundo as palavras do Sr. Secretário de Estado, as empresas produtoras estarão, em Portugal, a vender a custos com margens muito reduzidas, provavelmente até com margens negativas.
Por conseguinte, pensei que talvez fosse importante, nos três minutos de que poderá dispor, que nos explicasse se esta evolução tem tendência a aumentar. É que se realmente assim é, penso que a estrutura produtiva deve preparar-se para aumentos de custos de produção que poderão vir a ser muito substanciais. Com efeito, se, num curto prazo, continuarmos a ter aumentos desta natureza, certamente que viremos a ter problemas.
Portanto, gostaria de saber quais as razões objectivas para isto. Na verdade, elas terão certamente a ver com a guerra do Golfo. Porém, gostaria de saber se há alguma razão mais concreta para que este disparar dos preços se tenha verificado neste sector específico e o que é que o Governo pensa fazer se tal crescimento se continuar a manter.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Energia.

O Sr. Secretário de Estado da Energia: - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: No fundo, este é um problema que atinge a indústria de todos os países, sendo que, portanto, não há aqui uma penalização excepcional do tecido produtivo nacional relativamente ao do nosso País, nomeadamente dos espaços com quem estamos em particular concorrência. De qualquer forma, pode ser alegado pela indústria nacional que, não usando o propano, poderá usar gás natural, situação que, como é sabido, ainda não está ao alcance do tecido produtivo do nosso País.
No entanto, e para concretizar um pouco estes aspectos, tenho aqui dados de ontem, em que, designadamente, o propano para a indústria está a ser comercializado abaixo dos preços que as companhias têm de suportar.
Antes da liberalização dos preços, tínhamos o propano a ser vendido a 37S50, enquanto que o preço de custo para as companhias era de 17S50. Portanto, as companhias tinham uma margem comercial de 20$/kg, tendo, actualmente, essa margem desaparecido por completo, isto a partir do momento em que se gerou esta concorrência entre as companhias após a liberalização dos preços.
Acontece que há um conjunto de razões que justificam esta situação. Com efeito, ela tem a ver com o período do ano de grande consumo e com o Inverno no hemisfério norte. Tem a ver com o facto de o propano e os butanos entrarem na produção das gasolinas dos jets, que duplicaram o consumo pelas operações da guerra do Golfo. Tem também a ver com a dificuldade na extracção nos países de Leste, nomeadamente na União Soviética, o que leva a