(1496) I SÉRIE -NÚMERO 46

Também entendemos que, com mais de duas empresas, não teríamos um ganho adicional de concorrência que compensasse outras desvantagens existentes, no que diz respeito a um maior número de empresas no sector cimenteiro. Daí o termos seguido uma orientação de cindir a CIMPOR, reforçando a SECIL, numa estrutura concorrencial de mercado que até agora não havia.
É também nossa preocupação que, em quaisquer circunstâncias, quer a CIMPOR quer a SECIL possam ser privatizadas, em consequência, por forma a procurar garantir o controlo de ambas por interesses nacionais e não se trata aqui de priviligiar o capital estrangeiro. Certamente que teremos que ter consciência que na SECIL existe um parceiro dinamarquês que está cá há 60 anos, todavia toda esta reestruturação do sector não é no sentido de beneficiar o parceiro dinamarquês mas, sim, fundamentalmente, o País e os consumidores nacionais. Na verdade, existe claramente uma preocupação de manter, para a CIMPOR e a SECIL, numa futura privatização, uma estratégia que privilegie o controlo nacional.
O Sr. Deputado perguntou-me como é que este desiderato seria atingido. Sr. Deputado, neste momento, não posso responder-lhe porque, após a decisão do Governo nesta matéria, em termos prioritários sectoriais, houve que desencadear os processos de avaliação, quer das fábricas em causa, quer da CIMPOR e da SECIL. Só quando tivermos disponíveis o conjunto das avaliações que serão feitas às fábricas, à CIMPOR e à SECIL, situação que espero estar concluída em 28 de Fevereiro, portanto, no fim deste mês, é que estarei em condições de dispor de um elemento essencial para a definição da estratégia, que é o valor das fábricas, para definir a forma como toda a operação se pode vir a montar subsquentemente, com a transferência de património e alienação de acções.
Sr. Deputado, não é em cinco minutos que consigo transmitir-lhe toda a gama de informação que o Governo recolheu e possui sobre o sector cimenteiro. Estou totalmente à disposição do Plenário e da Comissão de Economia, Finanças e Plano, onde o Sr. Deputado poderá discutir comigo e obter todos os elementos de que dispomos no que respeita ao suporte das nossas decisões.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.

O Sr. Carlos Lilaia(PRD):- Sr. Secretário de Estado, naturalmente que registei com agrado a disponibilidade do Governo para discutir com esta Assembleia o processo de privatizações. É pena que, por vezes, a discussão seja limitada na forma, como a estamos a fazer neste momento. Todavia, isso não é culpa do Governo mas, sim, desta Câmara e nomeadamente do PSD, que não permitiu que, no âmbito da Comissão de Economia Finanças e plano, se constituísse uma comissão de acompanhamento do processo de privatizações, que possibilitaria um melhor diálogo entre a Assembleia da República e o Governo e, provavelmente, até ultrapassar esta limitação que, muito justamente, o Sr. Secretário de Estado neste momento reconhece.
Relativamente às questões que levantou na sua resposta, gostaria de dizer-lhe que não fiquei inteiramente satisfeito com o seu esclarecimento. Continua a causar-me alguma preocupação e alguma dúvida o facto de existir uma grande consonância de posições - na administração, nos quadros técnicos, na própria comissão de trabalhadores- relativamente à solução que foi encontrada.
Esta dúvida, esta preocupação, deriva do facto de a administração tanto se ter empenhado num processo de reestruturação e dinamização da própria empresa - devemos aqui ressaltar essa situação pois existem administrações em relação às quais temos feito todo um conjunto de críticas mas, em relação à administração da CIMPOR, reconhecemos o êxito que ela tem tido. Exactamente por isso, levantam-se-nos dúvidas sobre as divergências entre, por um lado, este grupo e o Governo, existindo, por outro, uma consonância muito grande de posições no interior desse grupo relativamente às posições que são tomadas.
Portanto, se o Sr. Secretário de Estado ainda tiver tempo disponível, era este aprofundamento das razões - que, naturalmemte, o PRD suscita em termos de dúvida - que gostaríamos que fizesse.
Da resposta do Sr. Secretário de Estado, inferi também que, provavelmente - e esta era também uma das dúvidas que lançava -, o capital social da SECIL, depois de consumado o processo de venda das duas unidades, seria exactamente igual àquele que agora existe, com o argumento de que os nossos parceiros dinamarqueses já se encontram aqui há 60 anos e, portanto, também não haveria agora qualquer razão para que não continuassem a acompanhar o IPE e pudessem ser prejudicados numa eventual nova repartição do capital social.
Ora bem, em relação a essa questão diria que hoje são dinamarqueses mas, provavelmente, amanhã já serão ingleses... Portanto, penso que não terá que haver qualquer contemplação relativamente a interesses dessa natureza.
Finalmente, agradeço-lhe as explicações que deu, mas, neste aspecto, estou perfeitamente de acordo consigo: há que retomar este processo, porque não há tempo, nestes escassos minutos, para esclarecer todas estas questões que estivemos a debater. Pela nossa parte, quisemos levantar o problema e dizer que, para nós, relativamente aos sectores que aqui referi, este processo, sendo embora uma solução engenhosa e reflectindo até uma boa ideia de engenharia do próprio processo de privatizações, coloca de facto algumas dúvidas, como aqui deixei expresso.

A Sr.ª Presidente: -Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Finanças.

O Sr. Secretário de Estado das Finanças: - Sr. Deputado Carlos Lilaia, de facto, não se torna necessário, para a fiscalização do processo de privatizações, haver uma comissão de acompanhamento no seio da própria Assembleia, na medida em que, através da Comissão de Economia, Finanças e Plano, sempre o sustentámos e afirmámos, estaremos completamente à disposição da Assembleia - é só uma questão de os Srs. Deputados terem tempo e eu próprio também - para nos debruçarmos sobre esta matéria. Aliás, o processo de privatizações não tem colocado a esta Câmara grandes preocupações, na medida em que ao meu gabinete apenas chegou uma pergunta, do Grupo Parlamentar do PSD, relativamente ao processo, à qual respondi na semana passada. Admito que ainda não tenham chegado as do Grupo Parlamentar do PCP...
Como é que o Sr. Deputado quer que o Conselho de Administração da CIMPOR mantenha outra posição que não a defesa dos interesses da empresa, na perspectiva da privatização. Seriam eles que iriam sustentar a cisão da própria empresa? Sr. Deputado, esse tipo de preocupações é manifestamente do Governo, em termos sectoriais. Por-