(1490) I SÉRIE -NÚMERO 46

mam que há crise no sector têxtil está a levar o sector para algumas dificuldades resultantes dos cortes de crédito da Banca por passar a acreditar na crise do sector.
Por sua vez, os compradores estrangeiros começam a oferecer preços muito mais baixos e a «esmagar» o sector, precisamente porque pensam que as empresas estão em dificuldades.
Tudo isto, afinal, resulta de irresponsabilidade daqueles que, quer no interior quer no exterior, repetem, constantemente, que o sector têxtil português está em crise.
Devo dizer-lhe mais: na Europa, o único país onde o sector têxtil cresceu foi Portugal. Tome nota disso, porque disponho dos valores para lhe dar.
Posso dizer-lhe também que estive a negociar, no domínio do GATT, o sector têxtil e a posição negociai de Portugal é de 15 anos. Não posso dizer-lhe quantos anos é que eu quero para o sector têxtil, mas já lhe digo que tenho concertado com os empresários representantes do sector têxtil e as suas associações e tanto eu como eles sabemos exactamente quantos anos queremos. Não posso, porém, dizer-lhe porque esta é a posição negociai de Portugal, mas isso é perfeitamente possível. Aliás, eu já tinha conseguido mais de 10 anos para o sector têxtil.
Por último, direi que o deputado europeu João Cravinho tem apresentado algumas propostas relativas ao sector têxtil.
Para terminar, quero acrescentar, apenas, o seguinte: em Portugal todos somos poucos para, responsavelmente, conseguirmos o melhor para a nossa têxtil.

A Sr.ª Presidente: - Para fazer uma pergunta ao Sr. Secretário de Estado da Energia, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto.

O Sr. Pedro Pinto (PSD): - Sr. Secretário de Estado da Energia, vem o Governo adiantando, face à problemática do Golfo, que Portugal está em condições de resistir, de forma satisfatória, ao impacte negativo que a guerra está a provocar na economia mundial.
Como todos sabemos, Portugal tem uma dependência energética muito grande, nomeadamente do petróleo e seus derivados.
Assim sendo, e apesar das expectativas que o possível acordo de paz promovido pela União Soviética pode trazer neste contexto, é certo que a situação futura do pós-guerra ou do prolongamento da mesma levará, em qualquer dos casos, a uma instabilidade no mercado de abastecimento do petróleo.
Assim, gostaria de ser informado sobre o que foi feito ou pensa ser feito em termos de diversificação energética; quais as medidas implementadas para uma mais racional utilização de energia; qual a utilização dos nossos recursos endógenos; por último, em termos muito concretos, qual a razão para o aumento explosivo dos preços do gás do petróleo, que, segundo os meus dados, rondará entre os 65 % e os 70 %, e qual a evolução previsível dos custos deste tipo de energia, pois a continuação deste aumento criará - e já está a criar - graves problemas em alguns sectores da economia nacional.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Energia.

O Sr. Secretário de Estado da Energia (Nuno Ribeiro da Silva): - Sr. Deputado Pedro Pinto, respondendo concretamente às questões que me colocou, direi, em primeiro lugar, que o Governo não alterou a política energética que foi traçada desde 1986, com vista a adaptar-se à situação criada pela crise do Golfo. Portanto, não houve efectivamente uma alteração da política energética porque ela tinha sido já delineada com as preocupações que, nomeadamente, foram referidas nas questões colocadas pelo Sr. Deputado no que respeita à utilização de recursos endógenos e a melhorar a performance energética de Portugal e, portanto, a utilização racional da energia.
Naturalmente que era a medida e as acções sensatas que se impunham, beneficiando, pela primeira vez, desde o primeiro choque petrolífero, de uma estabilidade política que é crucial para alterações profundas num sector que tem uma certa inércia e que só pode ver frutificar as medidas que se tomam com um horizonte temporal de coerência e sequência nas medidas que se implementam.
Em termos de diversificação, é conhecido que apostámos essencialmente em três domínios: prosseguir com a substituição de produtos petrolíferos com o uso de carvão em mais actividades, como sejam a produção de electricidade, a indústria cimenteira e outras áreas industriais; arrancar com o projecto do gás natural que, como é também conhecido, está a correr dentro do que foi programado pelo Governo e que poderá vir a trazer, nos próximos anos, uma alternativa na panóplia de energias primárias que fornecem o nosso país; e o uso e aproveitamento das energias renováveis, nomeadamente as que se encontram disponíveis em Portugal. Isto em termos de diversificação de formas de energia.
No entanto, a isto juntámos a preocupação de diversificação de fornecedores de energia a Portugal, tendo conseguido, no ano passado, chegar a uma situação em que a crise do Iraque não veio apanhar-nos numa posição de demasiada dependência relativamente a um único país fornecedor. Por conseguinte, alargámos, diversificámos, os nossos aprovisionadores, de modo a seguir a boa lógica do ditado que aponta para a necessidade de «distribuir os ovos por mais cestos».
Assim, diversificámos fontes de origem de matérias--primas energéticas e preocupámo-nos em desenvolver, no âmbito da Comunidade Económica Europeia, uma estratégia que torne mais seguro, flexível e diversificado o aprovisionamento do País. Daí os programas que conseguimos obter e negociar na comissão e que estão a financiar o gás natural e o reforço das redes eléctricas que ligam Portugal ao resto da Europa. O mesmo se passa com o programa, neste momento a ser negociado, das redes transeuropeias e que virá também reforçar ainda mais essas infra-estruturas de conexão de gasodutos, de pipe lines e de rede eléctrica entre Portugal e o resto da Europa.
Por outro lado, há ainda que ter em conta todo o empenho que temos colocado no chamado Programa do Mercado Interno da Energia, que vai tomar Portugal, de um país com uma capacidade marginal de intervenção em termos dos mercados internacionais de petróleo, num membro do clube do maior consumidor de matérias-primas energéticas: a Comunidade Económica Europeia.
Em termos de utilização racional de energia, tenho sempre dito que este tipo de utilização é o primeiro recurso energético de que o País dispõe. Nesse sentido, publicámos material que consubstancia essa lógica de que, em Portugal, há que fazer um esforço para atingirmos as performances energéticas que outros países da OCDE