23 DE FEVEREIRO DE 1991 (1487)

Mas direi a V. Ex.ª o seguinte: de facto, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem tão pouco acesso à televisão, que é importante e que difunde, normal e tendencialmente, as mensagens do Governo, que vê com alguma angústia que ela não esteja aqui presente. Ontem, chegou tarde e hoje ainda não está presente.
Daí o termos pedido que esta sessão começasse um pouco mais tarde; porém, não era nossa intenção levantar qualquer obstáculo à douta actividade do Governo.
De qualquer forma, também direi que, ao abrigo das disposições regimentais, nem sequer necessitaria de fundamentar o pedido que fiz. Fi-lo por consideração pela bancada do Governo.
Creio que é do mútuo interesse do Governo e da Assembleia da República que se consiga obter essa difusão. Se, entretanto, a televisão não aparecer, os outros órgãos de comunicação social - e aproveito esta oportunidade para felicitar a RDP pelo facto de estar aqui presente - farão, então, essa cobertura.
De qualquer forma, Sr.ª Presidente, gostaria de comunicar que restrinjo o meu pedido de suspensão dos trabalhos para 10 minutos.

Risos do PS.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa não é responsável pela presença ou ausência dos órgãos de comunicação social.
O pedido que fez é regimental, portanto vamos interromper os nossos trabalhos por 10 minutos.
Srs. Deputados, está suspensa a sessão.

Eram 10 horas e 37 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 10 horas e 50 minutos.

Srs. Deputados, vamos retomar a ordem inicial das perguntas.
Assim sendo, a primeira será feita pelo Sr. Deputado Laurentino Dias ao Sr. Secretário de Estado do Comércio Externo.

Tem, pois, a palavra, Sr. Deputado Laurentino Dias.

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado do Comércio Externo: A importância da indústria têxtil, em Portugal, é bem conhecida e afere-se, de forma evidente, por números irrecusáveis: o sector têxtil representa 33 % das exportações nacionais, o que significa 28 % do emprego, e contribui com uma taxa de 17 % no valor bruto de produção.
O sector têxtil, que abrange um enorme volume de mão-de-obra, tem importância substancial na balança comercial portuguesa e na formação bruta de capital fixo e representa socialmente uma clara dependência de regiões específicas do País, envolvendo centenas de milhar de portugueses dele dependentes.
Comportando no seu seio sectores de capital intensivo - parte têxtil - e de mão-de-obra intensiva - sector de vestuário e confecção -, certo é que convergiremos, naturalmente, na constatação geral de que a indústria têxtil carece de urgente intervenção no sentido da sua modernização.
É verdade que vão passando os anos sem que o sector industrial têxtil apresente os índices de reconversão, reestruturação e modernização que todos aceitam como indispensáveis para a sua sobrevivência equilibrada num contexto internacional cada vez mais agressivo e competitivo.
Os intervenientes directos do sector, sejam empresários sejam trabalhadores, e bem assim a generalidade dos portugueses preocupados quanto a esta questão, já se habituaram a ver sucederem-se, da parte do Governo, estudos após estudos, programas após programas e promessas atrás de promessas de melhores e mais seguros dias.
Não obstante aquilo que a realidade nos apresenta, há uma grave crise nacional do sector têxtil, a realidade negativa dos baixos salários do sector esconde-se já sob o pesadelo maior do despedimento, o trabalho infantil não se combate mas tolera-se, o espectro da ausência de alternativas de actividade industrial para uns e de emprego para outros está cada vez mais presente.
A modernização do sector têxtil implica a existência de uma política clara e definidora dos objectivos, dos processos a utilizar e do decurso da fase de reestruturação, opções que ao Governo cumpre definir em todo este quadro.
E não tem sido feliz a sua intervenção, apesar dos subsídios que vai distribuindo para a manutenção e criação de postos de trabalho e das injecções de meios financeiros que o Fundo Social Europeu disponibilizou. Nem se diga que tais intervenções pontuais e dirigidas significam uma expressão concreta e orientada de uma política real para o sector que este Governo, pela sua incapacidade, vem demonstrando não ter.
O Partido Socialista tem expressado profundas reservas quanto à capacidade do Governo de promover e implementar um plano global de modernização do sector têxtil, no sentido de o tornar mais competitivo e mais seguro no contexto económico do País.
A V. Ex.ª, Sr. Secretário de Estado de um governo de legislatura que cumpre o seu último semestre, quer o Partido Socialista, hoje, colocar as seguintes questões: qual o balanço que faz o Governo sobre a sua política relativa ao sector têxtil e da experiência dos diversos apoios suportados, designadamente, por via do SIBR ou do PEDIP? Não é verdade que se perdeu competitividade, segurança e postos de trabalho? Qual a configuração desejada, no entender do Governo, do sector têxtil para os próximos anos? Quais as opções defendidas pelo Governo? Deve ter-se como assente que o Governo se dispõe a apoiar apenas as empresas viáveis e com possibilidades de competir no futuro? Se é assim, quais as indústrias alternativas previstas para as áreas predominantemente têxteis e quais as acções desenvolvidas ou a desenvolver nesse sentido? Houve já conhecimento de vários estudos para o sector têxtil, que foram promovidos pelos parceiros sociais e pelo Conselho Permanente de Concertação Social e, ainda há dias, o Sr. Ministro da Indústria e Energia defendia um programa de reconversão e modernização têxtil.
Afirmava-se mesmo que Portugal garantiu 750 milhões de contos para a reestruturação da indústria têxtil. É verdade, Sr. Secretário de Estado? Esclareça o País -a ser verdade aquela afirmação - de onde provêm tais verbas, como serão aplicadas, quando e durante que programa de intervenção para o sector.
Sr. Secretário de Estado, a minha pergunta - base é a seguinte: qual o futuro para a indústria do sector têxtil em Portugal?

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.