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27 DE FEVEREIRO DE 1991 (1511)

Alberto de Sousa Martins.
António de Almeida Santos.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Fernandes Silva Braga.
António Manuel Henriques Oliveira.
António Manuel de Oliveira Guterres.
António Miguel de Morais Barreto.
Armando António Martins Vara.
Carlos Manuel Natividade Costa Candal.
Edite Fátima Marreiros Estrela.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Edmundo Pedro.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Hélder Oliveira dos Santos Filipe.
Helena de Melo Torres Marques.
Henrique do Carmo Carmine.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Carneiro dos Santos.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Castro Dias.
Leonor Coutinho dos Santos.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Rui Pedro Lopes Machado Ávila.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
Ana Paula da Silva Coelho.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António da Silva Mota.
Apolónia Mana Pereira Teixeira.
Carlos Alberto Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo de Brito.
Carlos Victor e Baptista Costa.
Domingos Abrantes Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Antunes Mendes.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Manuel Anastácio Filipe.
Maria lida Costa Figueiredo.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Alexandre Manuel Fonseca Leite.
António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Maninho.
José Carlos Pereira Lilaia.
Natália de Oliveira Correia.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Narana Sinai Coissoró.

Deputados independentes:

Herculano da Silva Pombo Sequeira.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Santos Magalhães.
Manuel Gonçalves Valente Fernandes.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai enunciar os requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Daniel Bastos): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Foram apresentados na Mesa nas últimas reuniões plenárias os requerimentos seguintes: ao Ministério da Indústria e Energia, formulados pelos Srs. Deputados Pais de Sousa e Barbosa da Costa; ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, formulados pelos Srs. Deputados Elisa Damião e Vítor Costa; ao Ministério da Justiça, formulados pelos Srs. Deputados Cristóvão Norte e José Magalhães; ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, formulados pelos Srs. Deputados Joaquim Teixeira, Lino de Carvalho, Vítor Costa e Luís Rodrigues; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Luís Roque, Manuel Filipe, Jorge Lemos e Lourdes Hespanhol; ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Luís Roque, Filipe Abreu e Adérito Campos; ao Ministério da Administração Interna, formulados pelos Srs. Deputados Luís Roque, José Magalhães e lida Figueiredo; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulado pela Sr.ª Deputada lida Figueiredo; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Luís Roque e Barbosa da Costa; à Secretaria de Estado da Cultura, formulados pelos Srs. Deputados Barbosa da Costa, Jorge Lemos e Pais de Sousa; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Lemos; ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelos Srs. Deputados Jorge Lemos e José Manuel Mendes; ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pelo Sr. Deputado Jerónimo de Sousa; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados lida Figueiredo, Luís Pais de Sousa e Raul Castro; à Secretaria de Estado da Modernização Administrativa, formulado pelo Sr. Deputado José Magalhães.
Por sua vez, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Sérgio Ribeiro, na sessão de 8 de Junho e na reunião da Comissão Permanente do dia 28 de Agosto; António Mota, nas sessões de 21 de Junho e de S de Dezembro; lida Figueiredo, nas sessões de 6, 21, 22 e 27 de Novembro; Mota Torres, nas sessões de 15 e 28 de Novembro e de 11 de Dezembro; Luís Roque, na sessão de 27 de Novembro; Julieta Sampaio, na sessão de 5 de Dezembro; Carlos Brito e José Manuel Mendes, na sessão de 11 de Dezembro; José Apolinário, na sessão de 13 de Dezembro.