(1512) I SÉRIE -NÚMERO 47

O Sr. João Amaral (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr.ª Presidente, solicitava a V. Ex.ª que me informasse sobre se ocorrerá de seguida a evocação do Prof. Doutor Eduardo Correia, como foi anteriormente sugerido, nomeadamente por parte da bancada do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa não tem qualquer indicação nesse sentido. Na sessão anterior foi apresentado um voto de pesar pelo falecimento do Sr. Prof. Doutor Eduardo Correia e feitas as respectivas declarações por pane de todos os partidos aqui representados.

O Sr. Manuel da Costa Andrade (PSD):-Posso interpelar a Mesa, Sr.ª Presidente?

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel da Costa Andrade (PSD): - Sr.ª Presidente, queria anunciar que estamos a envidar esforços no sentido de, rapidamente, traduzir por escrito um voto de pesar pela morte do Prof. Doutor Eduardo Correia, para que fique devidamente registado...

O Sr. António G u ter rés (PS): - Há já um voto de pesar do PS.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, na sessão da passada sexta-feira foi já apresentado um voto de pesar...

O Sr. Armando Vara (PS): - Que foi votado.

A Sr.ª Presidente: -... relativamente ao qual foram feitas declarações por parte de todos os grupos parlamentares.

Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Alvarez Carp.

O Sr. Rui Alvarez Carp (PSD):-Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A divulgação das conclusões do exame anual que a OCDE realiza nos países membros deve ser uma oportunidade para os políticos e os economistas desses países reflectirem sobre o que se fez bem ou menos bem e o que se deverá fazer no médio prazo no âmbito das políticas públicas. E o relatório do exame da OCDE sobre Portugal não constitui excepção. Bem pelo contrário: a capacidade técnica e a independência dos examinadores permitem-nos um exame sério num momento oportuno da nossa vida política, económica e social. E oportuno porque tivemos um quinquénio (1985-1990) de governação homogénea, de arranque da nossa integração na CEE e estamos em vésperas de novo acto eleitoral para o Parlamento.
Mas atentemos ao que a OCDE diz sobre Portugal, logo a abrir o seu relatório:

Durante os últimos dois anos, os resultados macroeconómicos de Portugal foram muito satisfatórios, salvo no plano da inflação. A taxa de crescimento da produção manteve-se superior à média do passado, a longo prazo, do país e a taxa média do crescimento da zona da OCDE também foi ultrapassada por Portugal. A taxa de desemprego caiu ao nível mais baixo desde os anos 70 e é nitidamente inferior à média da zona dos países filiados na OCDE.

Tal apreciação global, partindo de quem parte, a OCDE (não é habitual a OCDE tecer apreciações tão elogiosas), deve constituir uma referencia importante, quer para quem governe, quer para quem tem de comentar e avaliar seriamente a política económica, sejam eles partidos políticos, analistas económicos, empresários e trabalhadores, jornalistas e público em geral.
E mesmo o comportamento da inflação em 1989 e 1990 (com índices superiores ao projectado nos dois últimos anos, de 1987 e 1988), se for apreciado no contexto amplo, tem causas que consideraria socialmente justas, embora passíveis de ajustamento necessários, como mais adiante explicarei.
Mas vamos por partes para que todos possam rever os aspectos globais mais significativos do relatório da OCDE, para depois tirarem as suas conclusões sobre a política macrocconómica e social dos governos presididos por Cavaco Silva.
Quanto ao crescimento do produto interno bruto, lê-se no relatório:

O crescimento do produto interno bruto - e sabe-se que ele é apontado como indicador mais geral sobre o crescimento da economia- manteve-se acima dos 4 %, não obstante as medidas desinflacionistas visando arrefecer a procura interna.

E neste crescimento do produto interno bruto veja-se o que diz a OCDE sobre o crescimento do investimento. Diz que o crescimento do investimento atingiu os 9 % em 1990, valor próximo da média nos últimos cinco anos que beneficiou das espectaculares taxas de crescimento de 1987-1988.
Acrescenta-se que, no mesmo período, o investimento atingiu e mesmo ultrapassou o peso do consumo privado no PIB, o que significa que o país beneficia de mais riqueza produtiva, ou seja, criou mais riqueza do que a que consumiu.
Ainda no capítulo do investimento, salienta-se que o investimento directo estrangeiro dobrou em relação ao produto interno bruto, em resultado da forte rentabilidade, da confiança reforçada pela estabilidade política, pela simplificação dos procedimentos administrativos e pelo acesso mais fácil aos incentivos fiscais. Isto cita-o também a OCDE.
Relativamente ao ano de 1989 e dum ponto de vista sectorial, a OCDE considera excepcional o ritmo de crescimento do valor acrescentado na agricultura, na silvicultura e nas pescas, muito superior à média do decénio anterior.
Depois de considerar uma forte aceleração do crescimento da produção industrial, a OCDE alerta para o facto de a construção de habitações não ter crescido tão bem sem resultado do stock acumulado de fogos habitacionais não vendidos em períodos anteriores».
Quanto ao sector dos serviços, diz a OCDE que ele beneficiou de dinamismo apreciável, em especial nos sectores financeiro, do turismo, dos transportes e comunicações.
Quanto ao mercado de trabalho, Srs. Deputados, que é um mercado que tem muito que ver com a política social