27 DE FEVEREIRO DE 1991 (1517)

Quais são, na sua visão, as consequências, a curto e a médio prazo, deste desamparo para a agricultura portuguesa?
Sabemos que, neste sector, este é um Governo sem ideias e subserviente aos interesses do norte da Europa. Portanto, gostaria de saber se o Sr. Deputado acompanha, de facto, a tentativa de orientação de uma nova reforma da política agrícola comum, ou se, como eu próprio, está de acordo em que é preciso reformulá-la.
Outra questão que tenho para colocar-lhe é a da falta de sensibilidade deste Governo que, quando recebeu 230 milhões de contos, os distribuiu sem critério e sem política nacional. Qual é a sua opinião sobre o que terá trazido à agricultura portuguesa a distribuição daquela verba correspondente a saldos já entregues pela Comunidade a Portugal?

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Miguel.

O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Sr. Deputado Lino de Carvalho, não nos admira absolutamente nada o tipo de intervenção que aqui fez, na sua qualidade de deputado do Partido Comunista.
Aliás, em termos de agricultura, as intervenções do seu partido sempre foram feitas nesses moldes.
Como sabe, já pertenço a esta Casa há muitos anos. E, quando aqui cheguei, havia, por parte do Partido Comunista Português, uma oposição sistemática à adesão portuguesa à Europa. Assim, o que mais estranho é que, neste momento, o PCP se preocupe muito com a PAC e com os fundos comunitários.
Sr. Deputado Lino de Carvalho, desafio-o a que reconheça que, nesta sede, o Partido Comunista nunca teve coragem de dizer exactamente o que pretendia para a nossa agricultura.
Assim, se o fizer, vai ter de dizer duas coisas, Sr. Deputado: concorda ou não com a adesão de Portugal à Comunidade e, por conseguinte, com a nossa adesão à PAC?
De uma vez por todas, para poder discutir esta matéria com seriedade e honestidade nesta Câmara, o Sr. Deputado vai ter de dizer se considera ou não que estamos a aplicar devidamente os fundos comunitários em Portugal e se está ou não de acordo com a PAC e com a adesão de Portugal à Comunidade. Se não for esta a sua atitude, Sr. Deputado, não vale a pena estarmos aqui a esgrimir «lérias ao vento».
É que o Sr. Deputado não acredita no que está a dizer, enquanto eu acredito no que digo. No entanto, até acredito que cada um de nós deseja o mesmo, que é uma negociação efectiva da agricultura portuguesa.
Mas, Sr. Deputado, estamos fartos de demagogia, estamos fartos desse falso discurso, do «está tudo mal; nada está bem; os fundos não são bem empregues; a PAC não presta».
Sr. Deputado, para sabermos efectivamente com quem falamos, diga, de uma vez por todas, que quer que Portugal adira, de corpo inteiro, à PAC e à Comunidade. Vamos discutir em termos sérios porque é falsa a sua afirmação de que o Governo não quer discutir esta matéria.
Não estou a defender o Governo porque tal não me compete, mas certo é que nunca o Governo faltou as reuniões da Comissão de Agricultura, sempre que aí foi solicitada a sua presença. Aliás, para amanhã, está precisamente agendada uma reunião naquela sede, Sr. Deputado. É por isso que, hoje, os senhores vieram aqui falar desta matéria. Aliás, é costume fazerem isto e já estamos habituados. Isto é, quando têm a certeza de que vai concretizar-se algo surgem com grandes reivindicações.
Ora, quero dizer-lhe com toda a clareza que não me parece muito correcta esta vossa atitude. Por que é que o Sr. Deputado não adiou para uma das próximas sessões a sua intervenção sobre esta matéria, somente depois de ter tido p tal diálogo com o Sr. Ministro da Agricultura e de ler sido devidamente esclarecido?
É que, na sua intervenção, nota-se um miserabilismo e um não acreditar na agricultura portuguesa, atitudes que já vem denunciando há mais de 10 anos.
Pessoalmente, sou dos que acreditam no diálogo com o Governo, na PAC, na Europa e na potencialidade dos agricultores portugueses.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Deputado Lino de Carvalho, em nome do meu grupo parlamentar, digo-lhe que, seguramente, todos os homens de boa vontade desejam profundamente que, o mais depressa possível, se restabeleçam condições de paz no Golfo Pérsico.

Vozes do PS:-Muito bem!

O Orador:-Pensamos que a paz deve ser seguida do estabelecimento de condições para o equilíbrio político e de segurança na região, da resolução da questão israelo-árabe, com a criação de um Estado palestiniano e com a garantia de segurança para todos os estados da região, incluindo Israel, e do desenvolvimento de formas de cooperação mutuamente vantajosas e possibilitadoras de um clima de paz e prosperidade no Mediterrâneo entre a Europa, com as suas comunidades, e o mundo árabe em geral, especialmente com os países árabes que, no seu conjunto, se situam no Maghreb e na bacia do Mediterrâneo.
Mas, sinceramente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, não entende que o principal obstáculo que, neste momento, ainda se coloca à paz é a obstinação com que o Iraque se recusa a aceitar o conjunto das resoluções das Nações Unidas?
Não entende que, dessa forma, poderia resolver-se, de uma vez por todas, o conflito e que deixaria de haver circunstâncias que, naturalmente, criam um momento que é particularmente preocupante para todos nós - ninguém gosta de ver morrer gente, ninguém gosta do espectro da guerra, ninguém gosta de ver adiar a resolução de problemas que, seguramente, são importantes para a humanidade?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente:-Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Srs. Deputados Sottomayor Cárdia e António Guterres, agradeço-vos a oportunidade de retomarmos algumas das ideias que exprimimos sobre a situação actual da guerra do Golfo.
Ouvi com atenção a intervenção do Sr. Deputado Sottomayor Cárdia com a qual me identifico no essencial.