1518 I SÉRIE -NÚMERO 47

Agradeço que me lenha dado a oportunidade de reafirmar a ideia de que, em nossa opinião, estão reunidas as condições para um cessar-fogo imediato.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Muito bem!

O Orador: - Respondendo agora ao Sr. Deputado António Guterres, digo-lhe que, como 6 publicamente conhecido, sempre condenámos a invasão do Koweit, como condenámos o início da guerra num período em que ainda se assistia a processos negociais possíveis de impedir o avanço dessa mesma guerra.
Condenamos a obstinação de qualquer das partes envolvidas na ultrapassagem das resoluções da ONU.
Só que, no quadro actual, em que, depois das iniciativas de paz soviéticas, se abriram perspectivas e esperanças de paz, quando ontem o Iraque veio afirmar que retiraria e no terreno isso começa a concretizar-se com a retirada efectiva das tropas, sem quaisquer condições, o que verificamos, no momento em que aqui falamos, é que a obstinação no prosseguimento da guerra já não parece ser tanto da parte do Iraque mas, antes, terá mudado de campo para os Estados Unidos e as forças aliadas.
Pensamos, por isso, que, face ao novo quadro gerado pela declaração do presidente iraquiano e ao início da retirada das tropas do terreno, será, então, o momento para o cessar-fogo e para proceder ao conjunto das negociações que levem à paz e posteriormente à resolução dos problemas globais do Médio Oriente, à frente dos quais colocamos, para além da estabilidade global da região, a resolução dos problemas que atravessam toda ela e, em particular, a garantia do direito do povo palestiniano a uma pátria própria na região. É este o quadro em que colocamos a questão.

Aplausos do PCP e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

Quanto às questões da política agrícola, concretamente à reforma da política agrícola comum, aqui suscitadas pelo Sr. Deputado António Campos, procurarei agora, se não o fui na minha intervenção, ser claro.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Questão difícil!

O Orador: - Os princípios que são enunciados na declaração do Comissário Mac Sharry constituem, em teoria, princípios com potencialidades e virtualidades que podem ser interessantes de discutir, sobretudo quando, pela primeira vez, a Comissão reconhece que é necessário orientar os fundos no sentido de favorecer as regiões menos desenvolvidas e as pequenas e médias explorações e reorientar a política agrícola comum para fazer diminuir o fosso entre a pequena agricultura e a grande agricultura e entre os países menos desenvolvidos e os mais desenvolvidos.
Com o que não estamos de acordo é que dessas declarações de princípio se retirem depois propostas práticas de política agrícola que na prática contradizem tais princípios. Por isso dizemos que o Governo português, no quadro das negociações feitas em Bruxelas, deve retirar desses princípios teóricos enunciados todas as conclusões práticas que tenham a ver com a especificidade da nossa agricultura. Sobretudo, deve insistir no reconhecimento da especificidade da agricultura portuguesa e não deve aceitar a contenção da produção nem a adopção de taxas de co-responsabilidade em produções de que não somos excedentários, devendo renegociar um novo PEDAP para a agricultura portuguesa, entre outros aspectos. Existem, pois, condições, porventura hoje melhor do que ontem, para o Governo português, no quadro do reconhecimento que hoje é expresso pela própria Comissão das Comunidades, reformular a sua integração na política agrícola comum, retirando dela todas as consequências práticas que possam beneficiar e não prejudicar a nossa agricultura.
O que entendemos é que isso não tem acontecido, quando se pode comprovar, pelos números à nossa disposição, que das verbas que têm vindo das Comunidades para Portugal - os 230 milhões de contos que referi - não se têm tirado, no terreno, as consequências positivas para as alterações estruturais da agricultura nacional que esse volumoso investimento proporcionaria. Ou seja: ao problema, que já referi, de uma política agrícola comum inadequada soma-se uma política agrícola nacional que agravou a integração numa política agrícola que tem pouco a ver com uma agricultura de países e regiões menos desenvolvidas como a nossa.
Quanto ao pedido de esclarecimento formulado pelo Sr. Deputado Vasco Miguel, porventura o Sr. Deputado não acompanha o correr dos tempos. Quando hoje vem repor a questão de saber se estamos ou não de acordo com a adesão à Comunidade Económica Europeia, respondo-lhe que essa pergunta está atrasada cinco anos. A questão que actualmente se coloca não é essa mas, sim, a de que já estamos na Comunidade Económica Europeia. No quadro da Comunidade Económica Europeia, negociámos o reconhecimento da especificidade da nossa agricultura, tendo sido reconhecido pela Comunidade que a agricultura portuguesa necessitava de apoios suplementares especiais para poder desenvolver-se e aproximar-se de agriculturas mais desenvolvidas.

O Sr. Vasco Miguel (PSD): -Por nós, por nós é que foi reconhecido!

O Orador: - Só que, na prática desses princípios negociados, o Governo português não tem instalado em Portugal uma política agrícola que permita exactamente fazer a aproximação da nossa agricultura às agriculturas europeias e às médias de desenvolvimento das agriculturas europeias. Basta ler os próprios documentos dos órgãos da Comunidade sobre o assunto para constatar isso mesmo.
Aliás, o Sr. Deputado não desmentiu nenhum dos números que aqui apresentei. Limitou-se a fazer formulações gerais, sem desmentir qualquer dos dados concretos que aqui apontei.

O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Eu disse que eram falsos!

O Orador: - Hoje, todas as organizações confederais da agricultura colocam reservas à política agrícola do Governo.
A melhor forma de responder às questões que o Sr. Deputado colocou e de fazer uma discussão aprofundada dos problemas da agricultura consiste exactamente em abrir neste Plenário, como temos vindo a propor, um debate sobre a política agrícola nacional. Tal debate não pode restringir-se à comissão competente mas, antes, ser feito aqui, perante os olhos do País, perante a comunicação social, perante todos, e ser um debate largo e aberto,