1520 I SÉRIE -NÚMERO 47

O Orador: - O problema é outro, como ainda há relativamente pouco tempo salientava o Sr. Presidente da República quando referia:

Sei que há muitos portugueses que continuam a viver mal, em condições de extrema pobreza (...) e que outros, talvez, estão em vias de ser marginalizados e a tornarem-se comparativamente mais pobres, por causa do próprio desenvolvimento da sociedade portuguesa no seu conjunto.

Em Portugal, os responsáveis governamentais têm confundido crescimento com desenvolvimento e aí residem muitas das causas que originam o aumento do fenómeno de exclusão social.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Desenvolvimento implica redução das desigualdades no acesso aos bens e serviços da sociedade contemporânea, liberdade de escolha, dignidade, justiça social. O crescimento, quando elevado de instrumento indispensável que é a objectivo final, traduz-se num aumento das desigualdades.

O Sr. António Guterres (PS): -Muito bem!

O Orador: - Apontar como exemplo de desenvolvimento de um país o crescimento do produto per capita sem perguntar quem beneficiou com esse crescimento, escondendo nas médias estatísticas que, na verdade, esse crescimento beneficiou uma minoria, já privilegiada, e fazendo aumentar o número dos que nada têm, não é eticamente aceitável.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Como afirmava a Dr.ª Manuela Silva, «não é ética e politicamente irrelevante que o crescimento económico reforce as desigualdades ou as atenue, que combata a miséria ou ao contrário a gere, que aproveite aos nacionais de um país ou vá beneficiar as oligarquias estrangeiras, que favoreça todo o povo ou apenas algumas minorias privilegiadas».
É hoje sabido que a precaridade económica das famílias, o enfraquecimento dos vínculos de solidariedade familiar, a falta de alojamentos, as grandes deficiências no funcionamento dos sistemas de educação, saúde e segurança social e a perda de valores éticos, ainda que por vezes associados às características pessoais dos indivíduos, resultam sobretudo do modo de funcionamento da economia e das estruturas sociais existentes.
Podemos, pois, concluir, em primeiro lugar, Srs. Deputados, que o modelo de crescimento económico seguido é um modelo inadequado, que baseia a nossa capacidade de compelir internacionalmente na mão-de-obra barata e no emprego precário, gerando bolsas de pobreza inaceitáveis.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É indispensável um novo modelo de desenvolvimento assente na valorização do Homem, na igualdade de oportunidades e na criação de condições para que todas as regiões se possam desenvolver de uma forma equilibrada.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, é grande a ineficácia das políticas sociais, que favorecem mais as classes médias do que as verdadeiramente carecidas. É indispensável rever e aperfeiçoar os conceitos de Estado-Providência e tomar selectiva a sua aplicação em reforço dos mais carecidos, com destaque para a necessidade absoluta de revalorizar a habitação social.
Em terceiro lugar, é necessário criar urgentemente mecanismos de intervenção destinados a resolver os casos mais dramáticos e não cobertos por qualquer sistema de protecção social, os chamados casos extremos e de exclusão social. Há que assegurar que qualquer pessoa, por mais limitadas que sejam as suas capacidades, veja assegurado um mínimo que garanta a sua subsistência. É um compromisso moral irrecusável.

Vozes do PS: -Muito bem!

O Orador: - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Os socialistas querem contribuir para a busca de soluções para este flagelo. Do nosso ponto de vista, a Assembleia da República não deve alhear-se deste problema, um problema humano, moral, social.

Nesse sentido, vamos entregar na Mesa um projecto de deliberação com vista à criação de uma comissão eventual para o estudo e acompanhamento dos problemas da exclusão social em Portugal.
Sabemos que o problema da exclusão social não é um problema conjuntural, embora nos últimos anos se tenha agravado. Sabemos que se trata de um problema estrutural das sociedades e não temos a pretensão de resolvê-lo de um dia para o outro. Não nos resignamos, no entanto, ao pensamento simplista de que sempre houve pobres e sempre os haverá, como não aceitamos o cinismo dos que afirmam que do crescimento resulta sempre melhor distribuição.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Uma comunidade é tanto mais justa quanto melhor conseguir resolver os problemas de todos os seus membros e ninguém tem o direito de ficar indiferente a este problema.

Aplausos do PS, do CDS, do deputado do PRD Barbosa da Costa e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Jorge Lemos.

A Sr.ª Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Barbosa da Costa, Jerónimo de Sousa, Rui Alvarez Carp, Narana Coissoró, Amândio Gomes e Natália Correia.
Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Deputado Armando Vara, ouvi-o com a atenção que a matéria que V. Ex.ª aqui nos trouxe merece e lembraria que o PRD já apresentou, nesta legislatura, uma proposta para a realização de um debate sobre estas questões, tendo também posteriormente feito uma declaração actualizada dos problemas relacionadas com a pobreza em Portugal.
De qualquer forma, direi que nunca é demais levantar questões que se prendem com desigualdades sociais e com problemas de discriminação social, que infelizmente existem no nosso país. Esta questão deverá sobretudo fazer ponderar tendências para uma certa euforia que perpassa um pouco quando se vêem as coisas crescer de determinada forma, mas penso que deve haver uma certa humildade democrática, sobretudo quando há concidadãos nossos a