1524 I SÉRIE -NÚMERO 47

Em terceiro lugar, o PSD não respondeu à parte fulcral da minha intervenção quando eu disse que o Centro Cultural de Belém está a ser construído à custa da nova pobreza importada, que é a dos africanos, das chamadas «colónias interiores», que o Governo está a aproveitar-se para criar uma obra de novo-ríquismo exactamente igual àquela que o Sr. Primeiro-Ministro foi criticar na Marinha Grande.
É a isto que V. Ex.ª não respondeu e devia responder, dizendo que o novo-ríquismo cavaquista é muitíssimo pior do que o de alguns senhores, donos das fábricas do distrito de Leiria e que gostariam que eu vendesse o carro económico que tenho para eles viverem dos lucros da suas fábricas e somar aos proveitos da política. Não é, portanto, este o caso de que estamos a tratar, pois nós não podemos viver destes ditos de mau gosto.
Quero crer que talvez o Sr. Primeiro-Ministro se tenha lembrado de certos empresários de Leiria que exploram os trabalhadores e «enfiaram a carapuça» como estamos a ver... Eu não tenho nada com isso e, por isso mesmo, o carro que tenho não dava sequer para um 14.º mês a meia dúzia de trabalhadores, com o montante de pensão que o Governo lhes paga.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: - Para fazer um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Amândio Gomes.

O Sr. Amândio Gomes (PSD): - Sr. Deputado Armando Vara, queria dizer-lhe que o PSD nunca disse que não havia pobreza em Portugal, nunca o disse nem o dirá enquanto ela existir, porque o PSD gosta de tratar destes assuntos com seriedade. E, porque assim é, lamento que V. Ex.ª, a quem conheço desde há muito, não tenha imprimido a este tema algo mais de seriedade.
Com efeito, o Sr. Deputado Armando Vara disse-nos que havia 250 000 pessoas que viviam em condições infra-humanas de alojamento e que ainda havia muita pobreza.
Contudo, o Sr. Deputado não foi capaz de nos indicar elementos relativos a um período anterior a 1985 para que pudéssemos comparar aquilo que o governo do PSD tem feito sobre esta matéria no sentido de eliminar a pobreza. É que, antes de 1985, a pobreza, essa sim, estava a generalizar-se no nosso país e hoje, graças à acção deste governo, está reduzida a algumas bolsas e constitui um assunto que está a ser devidamente tratado e atacado pelo Governo. Talvez fosse por isso que o seu partido se sentiu na necessidade de trazer este tema à Assenbleia da República só porque sabe da coragem com que o Governo está a atacar o problema da pobreza.
Para terminar, pergunto-lhe se, por acaso, não tem alguns dados relativos a 1985 ou a período anterior para, assim, podermos comparar a acção do Governo. É que eu também gostaria de ter visto tecer, pela sua boca, uma palavra de louvor ao que o nosso Governo já fez até agora.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Correia.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Sr. Deputado Armando Vara, começou V. Ex.ª por dizer que o Papa afirmou que 1991 seria um ano de solidariedade.

Infelizmente, mal começou este ano!... Em sua opinião, essas palavras, pronunciadas à sombra do horror de uma guerra, serão entendidas e assumidas por aqueles que neste nosso Ocidente, que fundou o princípio dos direitos humanos e -sublinho-o porque neste conflito cabem-nos responsabilidades especiais de sermos os fundadores dos direitos humanos, o que não acontece do outro lado - têm poder para pôr termo imediato a uma guerra que, a continuar, só poderá abrir abismos de ódio insanáveis entre civilizações, arredando dramaticamente a solidariedade vaticinada pelo Papa? Pensa V. Ex.ª que esses que têm esse poder poderão realizar, de facto, esse, chamemos-lhe, milagre em tempo de ódio?
É que, Sr. Deputado, a solidariedade num mundo onde há crianças que morrem de fome em cada minuto ou é universal ou não é!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

O Sr. Armando Vara (PS): - Srs. Deputados, antes de mais, quero agradecer o número de questões que foram postas, porque também eu sinto -como aqui referiu o Sr. Deputado Narana Coissoró- que, de facto, não é agradável trazer a esta Câmara questões de pobreza. É muito mais agradável, e essa é talvez umas das razões por que a maioria das pessoas, que se preocupam com a intervenção política e com a forma de fazer política, procuram fazer apelos e intervenções dirigidas ao imaginário das pessoas, àquilo que as pode levar a encaminhar o sentido do seu voto ou a tomar determinadas opções, e não a este tipo de problemas que, por serem dolorosos, não se trazem à discussão com prazer. Mas, como também não somos masoquistas, não é, portanto, essa a razão que aqui nos traz.
Naturalmente que não posso, por limitações de tempo, sempre inerentes a este tipo de debate, responder pontualmente a cada um das questões. Todavia, não quero deixar de referir três ou quatro questões que me parecem importantes.
Vou começar por uma das últimas questões que tem a ver com o problema da imigração dos africanos em Portugal, para dizer que, de facto, tem razão o Sr. Deputado, como aliás ainda há pouco tempo o meu colega de bancada Rui Vieira aqui referiu, quando diz: «Hoje, em Portugal, os imigrantes dos novos países africanos de expressão portuguesa são pior tratados no nosso país do que os nossos emigrantes o eram nos países para onde se dirigiam no princípio da década de 60».
É uma situação inaceitável, atentatória dos direitos humanos que, naturalmente, não pode deixar ninguém indiferente. E essa é também uma das razões porque aqui a focámos.
O Sr. Deputado perguntou, ainda, se bastaria, para acabar com o problema da pobreza e da miséria, pagar o 14.º mês aos pensionistas e reformados, como tem vindo a dizer o Governo.
Em relação a isso podia dizer-lhe, Sr. Deputado, que o Governo podia pagar 100 meses por ano porque, ao nível que estão as pensões no nosso país, não chegaria de certeza para situar centenas de milhar de cidadãos numa linha média que permitisse um nível de rendimentos razoável ou, pelo menos, acima do limiar da pobreza.
E quando o Governo ou o porta-voz do Conselho de Ministros, como o fez na semana passada, chega à televisão