1526 I SÉRIE -NÚMERO 47

O Orador: - O Sr. Deputado Armando Vara, arrebatado pela sofreguidão - repito-o - do discurso oposicionista, cometeu uma grave injustiça para o povo português, porque, com a tradição de hospitalidade e de convívio inter-racial que o povo português possui, e mesmo que existam laivos de racismo no nosso país, eles estão muito longe, a milhas de distância, do racismo de que foram vítimas os emigrantes portugueses em outros países para onde foram trabalhar!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É uma injustiça flagrante, que faz reagir qualquer português, afirmar-se que os emigrantes em Portugal, pelo facto de estarem em condição social difícil ou mesmo devido à existência de certos laivos de racismo, são mais mal tratados aqui do que o são os portugueses em outros países! É que o que acontece é exactamente o contrário, quer pela tradição portuguesa universalista e de convívio inter-racial, quer inclusivamente pelas próprias condições objectivas de vida dos emigrantes que trabalham em Portugal!
Portanto, reajo contra essa afirmação do Sr. Deputado Armando Vara, que só pode ser levada à conta de uma cega necessidade de denegrir o Governo, mesmo com desprimor para o nosso país, relativamente a cujas qualidades e virtudes deveríamos ser unanimemente elogiadores!

Aplausos do PSD.

Entretanto, reassumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Maria Manuela Aguiar.

A Sr.ª Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Deputado José Silva Marques, eu não falei de racismo.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Disse que os emigrantes em Portugal eram mais mal tratados do que os portugueses no estrangeiro!

O Sr. António Guterres (PS): - Agora cale-se! Agora oiça!

O Orador: - V. Ex.ª enganou-se, pois eu não falei de racismo. Aliás, também não acusei o povo de tratar mal os emigrantes. Com efeito, o que referi foi que há alguns empresários sem escrúpulos, nomeadamente do distrito que o elegeu - isso já foi, aliás, aqui referido pelo meu colega Rui Vieira-, que procedem a essa discriminação. No entanto, temos também um Governo sem sensibilidade para os problemas sociais e que deixa que isto aconteça!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Foi isso que referi. Não falei em racismo, nem acusei o povo português de nada! Aliás, digo-lhe mais, Sr. Deputado: coitados dos emigrantes no nosso país se não fosse a sensibilidade do povo português para estes problemas, que sentiu na sua pele quando teve de emigrar para o estrangeiro!

Aplausos do PS.

O Sr. José Silva Marques (PSD): -Desculpas!...

O Sr. Rui Alvarez Carp (PSD): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para exercer o direito regimental de defesa da honra e da consideração da bancada do meu grupo parlamentar, uma vez que o Sr. Deputado Armando Vara, nas respostas que deu aos nossos pedidos de esclarecimento, citou objectivamente um dado, relativo à habitação social, que queria corrigir.

A Sr.ª Presidente: - A Mesa sabe que os Srs. Deputados podem, a todo o momento e na sequência de qualquer afirmação, considerar-se ofendidos e ler a necessidade de defender a honra ou a consideração própria ou da respectiva bancada. Todavia, é de evitar uma espiral de pedidos deste género, já que acabam por servir sobretudo para alongar, excessivamente e sem vantagem, os debates.
De qualquer modo, Sr. Deputado Rui Alvarez Carp, tem a palavra.

O Sr. Rui Alvarez Carp (PSD): - Sr. Deputado Armando Vara, gostaria de o desafiar a comparar o volume de despesas com a habitação da Câmara Municipal de Lisboa com as dotações inscritas quer no Instituto de Gestão e Alienação Patrimonial do Estado (IGAP), quer no Instituto Nacional de Habitação (INH) - ambos fazem parte da Administração Pública e, portanto, do Governo lato sensu -, para ver quem é que investe mais dinheiro na habitação. E que a resposta é muito concreta e objectiva, já que é evidente que o Governo investe muito mais do que a Câmara Municipal de Lisboa.
Já agora, também o desafiava a dizer qual foi, em 1990, a taxa de execução dos investimentos com a habitação, assim como o programa de recuperação das habitações degradadas, em Lisboa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Deputado Rui Alvarez Carp, não é possível comparar o incomparável.

O Sr. Rui Alvarez Carp (PSD): - Se ainda há pouco comparou!...

O Orador: - Aliás, permita-me que lhe diga que pretendeu aqui fazer uma confusão deliberada sobre determinado tipo de coisas.
Já há tempos ficou aqui provado que mesmo em 1983, no chamado «tempo das vacas magras», se construiu mais habitação social neste país do que nestes anos todos de «vacas gordas»! Ficou aqui provado, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

Quando V. Ex.ª quiser, estou disposto a discutir a dotação orçamental da Câmara Municipal de Lisboa!
Por outro lado, lamento que cheguemos ao ridículo de ter de comparar o orçamento de uma câmara com o orçamento de um governo!

Vozes do PS: - Muito bem! Protestos do PSD.

O Orador: - É o ridículo da verba prevista para a habitação no Orçamento do Estado! Só o ridículo dessa