1522 I SÉRIE -NÚMERO 47

minadas instalações de saúde em centros de recuperação de drogados? Quem é que criou e aumentou em nível real as pensões de terceira idade e de invalidez? Quem é que eliminou dificuldades, intransigências e impedimentos legais no domínio da cumulação das pensões, especialmente das pensões mais baixas? Quem é que melhorou o abono de família aumentando-o gradativamente consoante o número de elementos do agregado familiar?
O Sr. Deputado Armando Vara limita-se, no seu discurso, a apresentar aquilo que também é habitual no Partido Socialista, isto é, criar mais uma estrutura - a comissão eventual para o acompanhamento da pobreza. No entanto, permita-me que lhe diga, com toda a sinceridade, que sempre fui muito céptico a entender que as coisas se resolvem com mais serviços públicos. Mas até nesse campo não tem razão, porque o Governo criou os comissariados regionais de luta contra a pobreza. Ou seja, mesmo dentro do campo que e tão do agrado do Partido Socialista - criação de mais estruturas- até aí o Governo se antecipou ao Partido Socialista.
Isto significa que do seu discurso, em matéria tão sensível, a conclusão, infelizmente e com lodo o respeito, e zero! Isto significa que, afinal de contas, o Partido Socialista, como ainda agora se vê na Câmara Municipal de Lisboa, onde, se não fosse a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que é uma instituição de âmbito público...

Uma voz do PS: -É do PSD!

O Orador: - Não sei se o Sr. Padre Vítor Milícias, que me merece o maior respeito, é do PSD. Suponho que não é e que seria um insulto se o considerassem como tal.

O Sr. José Lello (PS): - Tem razão, seria um insulto!

O Orador: - Como estava a dizer, o que é que fez a Câmara de Lisboa que não foi mérito do Governo, através da Misericórdia de Lisboa, do Instituto Nacional de Habitação, do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado? A resposta é nada!
Sr. Deputado, foi bom ter levantado essa questão para se ver que nessa matéria de combate à pobreza o PS só nos apresenta mais burocracia.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, encontra-se a assistir à sessão um grupo de senhoras que pertencem à Associação Feminina Começar de Novo, para o qual peço a vossa habitual saudação.

Aplausos gerais.

Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Armando Vara, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): -Sr. Deputado Armando Vara, infelizmente não posso dizer que gostei de ouvir a sua intervenção, porque seria puro masoquismo gostar de ouvir falar de pobreza e miséria tal como elas existem e estão a alastrar cada vez mais em Portugal.
Pode o PSD dizer que é falso, porque se o Sr. Primeiro-Ministro vai à Marinha Grande e diz aos trabalhadores «atiram-se contra os empresários para obter mais» e depois vai ao Minho e diz aos empresários «atirem-se contra os trabalhadores para terem mais lucros» e em seguida vai a Setúbal dizer que a pobreza acabou naquele distrito, esta maneira de fazer política não a sabemos fazer nem nunca a praticaremos.

Protestos do PSD.

Mas dizer que é falso que em Portugal haja pobres só a primeira fila do PSD o, pode dizer com o à-vontade com que o faz.

Vozes do PS:- Muito bem!

O Sr. António Paulo Pereira Coelho(PSD):- Está equivocado!

O Orador:- Não estou equivocado, porque enquanto o Sr. Deputado Vara falava V. Ex.ª estava a dizer sem cessar: «Pare com isso, pare com isso! Dizem sempre a mesma coisa!»
E «parar com isso« o que era? Era parar de falar da pobreza. VV. Ex.ª, Srs. Deputados da maioria, não podem ouvir falar de pobreza...
Ora, eu queria colocar ao Sr. Deputado Armando Vara e à Câmara a seguinte questão: neste momento, segundo os dados existentes, 10% da população de Lisboa é constituída por africanos, que não têm benefícios da segurança social e que são muitíssimos mal remunerados, conforme quem os contrata e a maneira como os trata, vivem, a grande maioria deles, em condições sub-humanas, em estaleiros das obras, em «camas« de palha e trabalham no Centro Cultural de Belém em turnos de 24 horas para levar a cabo uma obra de fachada que o Governo prometeu acabar dentro de meses!

Aplausos do PS.

Eu pergunto à bancada do PSD se acham bem que esta pobreza importada, esta mão-de-obra baratíssima, esteja a trabalhar numa obra de ostentação, em Belém, que se destina a que o Governo do Prof. Cavaco Silva mostre o seu monumento à custa da pobreza e da nova pobreza?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Têm consciência disso, Srs. Deputados do PSD? Gostaria que respondessem à minha pergunta, em vez de se rirem da intervenção do Sr. Deputado Armando Vara.

O Sr. Filipe Abreu (PSD): -É asneira!

O Orador: - Diz que é asneira referir este facto, mas faça favor de ir ver qual é a origem e o estatuto desses trabalhadores, como é que vivem em Portugal, em que condições de dureza trabalham, de dia e de noite, para acabarem o Centro Cultural de Belém.
Em segundo lugar, queria saber o que é que, neste momento, está a ser feito em Portugal para, estruturalmente, combater as manchas de pobreza. E pergunto: basta pagar o 14.º mês? Basta prometer melhores condições, principalmente antes de cada eleição? Com estas pequenas receitas compram-se os votos mas isso não chega para debelar a mancha dos velhos pobres e dos novos pobres que cada vez se alastra mais. Leiam os estudos do Dr. Alfredo Bruto da Costa.
Por este motivo estou muito satisfeito ao registar que o Partido Socialista tem estas preocupações, porque mostra