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27 DE FEVEREIRO DE 1991 1525

e diz: «Em 1990 o Governo terminou com as pensões abaixo da pensão social do regime rural e, ontem, com estas medidas, terminou de vez com as chamadas pensões de miséria no nosso país.» Estas medidas a que ele se referia era a que elevava para 13 500$ mensais a pensão que, então, era atribuída a esses pensionistas. Dizer que se acabou com o regime de pensões de miséria nesta situação é, no mínimo...

Uma voz do PSD: -E de quanto era?

O Orador: - De quanto era? Sr. Deputado, existem ainda hoje 81,4 % dos pensionistas a receber abaixo de 13000$.

O Sr. Rui Alvarez Carp (PSD):-E de quanto era em 1984 e 1985.

O Orador: - Em relação à questão das pensões -e para ir já directamente a outra questão -, há um problema que aqui não posso deixar de focar e que tem a ver com um estudo que foi publicado no mês de Janeiro deste ano e que não deixa margem para dúvidas em relação ao que tem sido a demagogia feita à volta das pensões de reforma.
Em 1989 -oiça com atenção, Sr. Deputado, porque este número é importante para o senhor levar ao Sr. Primeiro-Ministro, para que ele perceba, de facto, o que se está a passar-, as pensões do regime geral tiveram um decréscimo real (repare, um decréscimo reall) de 0,3 %; as pensões do regime especial de segurança social das actividades agrícolas tiveram um decréscimo real de l %, quando o Governo, todos os anos, por altura do Natal, da Páscoa e quase todos os meses, a única coisa que faz é dizer que as pensões de reforma aumentaram, que nunca como neste Governo se fez melhor.

O Sr. Filipe Abreu (PSD): - É verdade!

O Orador. - Pois bem, a posteriori, aqui estão os números, os estudos que demonstram que as pensões, em termos gerais...

Vozes do PS: - Muito bem! Protestos do PSD.

O Orador: - Estou disponível para fornecer fotocópias a quem o entender.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que nós criticamos não é o crescimento económico só por si, mas criticamos, e estamos contra, o crescimento e, de certa forma, a arrogância de quem governa em função dos números esquecendo os homens.
Podem os Srs. Deputados do PSD ter a certeza de que quando o PS governar não esquecerá os números, mas governará fundamentalmente para os homens, porque trata-se de questões que têm a ver com os direitos dos cidadãos, com os direitos humanos.
O Governo diz que diminuiu as desigualdades. Porém, os relatórios da OCDE e da CEE provam o contrário. Dizem que há crescimento, mas demonstram que as assimetrias e as desigualdades aumentaram.
Quero lançar aqui um desafio aos Srs. Deputados do PSD e ao Governo - não estamos a falar numa casa fechada, pois há comunicação social e pessoas a ouvir-nos, provem aqui que as desigualdades não aumentaram durante o período de vigência deste governo, ou seja, nos últimos cinco anos! Provem que tal não aconteceu!

Aplausos do PS.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não podem!

O Orador: -O Sr. Deputado falou na questão da habitação social. No entanto, em relação a isso, e como aqui foi já provado há relativamente pouco tempo, estamos praticamente conversados. É que a Câmara Municipal de Lisboa gasta mais em obras de habitação social do que o faz todo o Orçamento do Estado em relação ao País inteiro!

Aplausos do PS e protestos do PSD.

Referiu ainda o Sr. Deputado os programas de combate à pobreza. Contudo, estes programas obtiveram uma dotação relativa a todo o País, para três anos. de 4 milhões de contos, em alguns casos desviados até para outros fins, representando isto 10 vezes menos do que o que previsivelmente irá custar a obra -a que o povo chama já de «pirâmide de Boliqueime» -, vulgarmente designada de Centro Cultural de Belém!

Aplausos do PS.

Para terminar, gostaria apenas de deixar ainda uma palavra relativa ao pedido de esclarecimento que me foi formulado pela Sr.ª Deputada Natália Correia.
O discurso do Papa João Paulo n foi feito aos representantes do corpo diplomático, dirigindo um apelo às nações, no sentido de o ano de 1991 ser um ano voltado para a solidariedade e para o respeito dos direitos humanos.
Esse foi também o sentido do meu discurso. Aliás, quero dizer à Sr.ª Deputada que, do nosso ponto de vista, não haverá paz no mundo enquanto houver injustiças deste género, enquanto houver desigualdades.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferraz de Abreu.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito regimental da defesa da consideração.

O Sr. Presidente: - Tem a. palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Silva Marques (PSD):-O Sr. Deputado Armando Vara excedeu-se! E foi na sequência dessa intervenção, de um excesso inaceitável, que pedi imediatamente a palavra! É que os socialistas -o Sr. Deputado Armando Vara não representa, aliás, um caso isolado-, arrebatados pela sofreguidão de combater o Governo, cometem excessos inaceitáveis para qualquer português!

O Sr. José Sócrates (PS):-Olha quem fala!

O Orador: - O Sr. Deputado acabou de afirmar que os emigrantes estrangeiros são mais mal tratados no nosso país do que os emigrantes portugueses nos outros países.
É falso! O Sr. Deputado só poderá falar assim devido, por um lado, a um excesso de demagogia contra o Governo e, por outro lado, decerto, por uma ignorância total!

Vozes do PSD: - Muito bem!