27 DE FEVEREIRO DE 1991 1521

viver abaixo do limiar mínimo de sobrevivência. Importaria, acima de tudo, que reflectíssemos sobre esta matéria, que os partidos que se perfilam para governar o País a partir do próximo acto eleitoral tenham exactamente isso na devida conta e que se prossiga uma política social que não esqueça o Homem, qualquer que seja a sua condição e a sua origem. Se houver respeito pelo Homem, certamente que as coisas mudarão e que a ostentação e os sinais exteriores demasiado evidentes de riqueza se mitigarão.
É neste sentido que me congratulo com a exposição produzida por V. Ex.ª, esperando que cia tenha os devidos resultados.

Vozes do PRD:-Muito bem!

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Congratula-se porquê, se o deputado interveniente não apresentou uma única proposta concreta?... Deveria, isso sim, congratular-se com a acção do Governo.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Deputado Armando Vara, nem sempre nesta Assembleia, por motivo de paixões ou acusações mútuas entre quem foi quem e quem não foi, na altura do governo do bloco central, e entre quem faz melhor e quem faz pior, foi possível tratar de uma questão séria da sociedade portuguesa que (em a ver com a pobreza extrema que hoje existe nalgumas zonas do nosso país, tendo o Sr. Deputado referido concretamente a região de Lisboa.
Ouvimos aqui, há pouco tempo, o Sr. Deputado Rui Carp sacralizar o crescimento económico como se fosse uma obra miraculosa do Governo do PSD, o que coloca uma questão de fundo. Aceitemos que houve crescimento económico; há todavia que notar, em contrapartida, que as desigualdades sociais se acentuaram na sociedade portuguesa e que existem manifestações chocantes de pobreza nessa mesma sociedade.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. José Silva Marques (PSD): -Não é exacto!

O Orador: - Ora, isso constitui uma contradição insanável que tem de ser resolvida.

Discute-se hoje a questão da pobreza de uma nova forma, em termos de saber, por exemplo, se a pobreza não envolverá também o milhão e seiscentos mil portugueses que recebem de salário 20 000$ ou menos de 20 000$ por mês. Não será também pobreza o jovem que procura trabalho e que apenas conhece, devido ao vínculo precário de que dispõe, o direito a um vencimento sem outro estatuto dignificado e isto apesar de, como disse, a nossa Constituição ser das mais avançadas da Europa?

Mas deixemos isso e tratemos das manifestações mais chocantes de pobreza que existem no nosso país. De facto, sou desta região e ainda há pouco propus a um deputado do PSD que, numa destas noites em que os trabalhos se prolonguem, fizéssemos um périplo por Santos, pelo Terreiro do Paço. pela Estação Sul e Sueste até às Arcadas das Portas de Santo Anulo para descobrirmos o concreto, a verdade do discurso do Sr. Deputado Armando Vara.
Ora bem, é neste quadro, é perante esta realidade que pergunto: não acha pouco apenas a formação duma comissão de acompanhamento? Não valeria a pena que as forças democráticas, aqueles que estão sensíveis a esta questão, que é nacional, avançassem com uma iniciativa legislativa para uma política de apoio e de reintegração na sociedade? Faço esta proposta tendo em conta que é inadmissível que, no limiar do século XXI, continuem a existir estas manchas de pobreza, esta manifestação chocante de pobreza que existe na sociedade portuguesa.

Aplausos do PCP e protestos do PSD.

O Sr. José Silva Marques (PSD): -Porque é que não falou sobre Setúbal?

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Alvarez Carp.

O Sr. Rui Alvarez Carp (PSD):-Sr. Deputado Armando Vara, V. Ex.ª tratou de uma matéria a que é sensível qualquer deputado, qualquer político, que é a pobreza e a miséria, não só a pobreza e a miséria financeiras mas também a moral, a de saúde e todas as suas formas mais degradantes. Só que a tratou duma forma que é, infelizmente, habitual no seu partido quando está na oposição, mas que, na prática, não é executada quando tem responsabilidades maioritárias no Governo.
O Sr. Deputado falou da pobreza e das suas manchas que, de facto, ainda hoje existem e das quais o Primeiro-Ministro e o Governo tanto falam. No entanto, permita-me que lhe recorde como as coisas se passavam na península de Setúbal antes do governo social-democrata. Qual era a situação e como é que estamos agora? Como era a situação dos salários em atraso antes do governo social-democrata e qual é a situação agora?

Protestos do PCP.

Qual era o nível dos rendimentos e das pensões nessa época e como é que é a partir do governo social-democrata?

Vozes do PSD:-Muito bem!

O Orador: -Como estamos em matéria de desemprego hoje e como é que estávamos nos períodos de governação socialista?

O Sr. Rui Ávila (PS): - O crescimento não é sinónimo de distribuição mais justa de rendimentos!

O Orador: - Isso é verdade e faz parte de qualquer manual, mas também faz parte de qualquer manual dizer que sem crescimento económico é impossível haver melhor distribuição de rendimentos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, o Governo nesse aspecto é transparente e está permanentemente a sujeitar-se ao exame da opinião pública, senão vejamos: quem é que atribuiu um 14.º mês aos pensionistas?

Vozes do PS: -Foi o Pai Natal!

O Orador: -Não foram os governos socialistas! Quem é que criou um plano especial de reabilitação das pessoas deficientes? Quem é que transformou deter-