1516 I SÉRIE -NÚMERO 47

penalizem os nossos agricultores, o condicionar de apoios no sector da produção animal a taxas de encabeçamento desadequadas da nossa realidade, a redução das quotas do leite ou a imposição de co-responsabilidades em produções em que nada contribuímos para os excedentes existentes na Comunidade.
Tais posições devem traduzir-se, desde já, nas negociações dos preços para a próxima campanha que amanhã mesmo se iniciam em Bruxelas, salvaguardando as posições portuguesas, seja quanto ao nível de quebra de preços que está anunciado, seja quanto à garantia da entrega a Portugal dos montantes compensatórios de adesão referentes à totalidade das importações de cereais.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Depois de cinco anos de oportunidades perdidas o Governo deve reconhecer que fracassou na sua política agrícola.
Embora tarde, ainda é possível rectificar orientações e salvar a agricultura portuguesa se, na base de um nova política, o Governo se dispuser a dialogar, a ouvir .e a considerar as propostas, tanto da oposição como das estruturas representativas da lavoura, sem exclusões.
Sc o não fizer, como não o tem feito, é o único e exclusivo responsável pelas graves dificuldades que a médio prazo a agricultura portuguesa vai sentir ainda mais.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Sottomayor Cárdia, António Campos e Vasco Miguel.
Tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cardia.

O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Sr. Deputado Lino de Carvalho, peço desculpa a V. Ex.ª por não ter tido capacidade para apreender o seu discurso sobre a agricultura.
Na verdade, afigura-se-me que, infelizmente, esta Assembleia está mais interessada noutras questões que não nas da agricultura.
A pergunta que vou formular-lhe é-o a título, mera e exclusivamente, pessoal.
Os objectivos políticos das resoluções do Conselho de Segurança estão alcançados.
Custa-me a acreditar que o presidente Bush tenha ordenado a continuação da guerra. Não pode admitir-se que, em nome da reposição do direito, se pratique um efectivo e inequívoco acto de agressão.
Se o presidente Bush quer exibir a sua concepção mundialista, importa que os valores liberais, tal como os entendo, sejam defendidos por todos os cidadãos que querem prestigiar e respeitar as regras do direito internacional.
Do meu ponto de vista, o Governo português deve reconsiderar a disponibilidade da República Portuguesa nesta emergência.
Sr. Deputado Lino de Carvalho, peço desculpa por não lhe ter colocado qualquer pergunta.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Guterres (PS): - Sr.ª Presidente, é também para me inscrever para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Lino de Carvalho.

A Sr.ª Presidente: - Fica inscrito. Sr. Deputado.

Srs. Deputados, devido ao barulho existente na Sala, informo-os de que os trabalhos não prosseguirão enquanto não forem criadas as condições indispensáveis.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Sr.ª Presidente, não é a primeira vez que dois deputados não têm pontos de vista semelhantes, sobretudo...

A Sr.ª Presidente: - Sr.ª Deputada Natália Correia, V. Ex.ª não está a usar da palavra ao abrigo de qualquer figura regimental. Portanto, solicito-lhe, solicito a toda a Câmara, que seja feito o necessário silêncio para escutarmos, como é devido, os deputados que estão a intervir ao abrigo das figuras regimentais e que, para tal, estão devidamente inscritos pela Mesa.

Protestos da deputada do PRD Natália Correia.

Sr.ª Deputada Natália Correia, é V. Ex.ª que está a fazer-se ouvir, pelo que, muito directamente, lhe solicito, e a todos os outros Srs. Deputados que seja feito o silêncio necessário à continuação do debate.

Protestos da deputada do PRD Natália Correia.

A Mesa não permitirá a prossecução dos trabalhos enquanto não estiverem restabelecidas as devidas condições.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Deputado Lino de Carvalho, começou por dizer que o Governo não aceitou um debate sobre matéria da agricultura que, aliás, vinha programando desde Dezembro, nesta Assembleia da República.
Mas o Sr. Deputado está consciente de que estamos a passar um ponto crucial de negociações a nível da política agrícola comum, o qual tem uma repercussão enormíssima no futuro da agricultura portuguesa.
De facto, poucos ou nenhuns portugueses conhecem o que está a passar-se. Assim, a primeira grande recriminação vai para o comportamento do Governo por não aceitar um debate nesta Câmara sobre uma matéria crucial e relativa a um sector importante da economia portuguesa.
A questão que quero colocar-lhe é a de que me pareceu que o Sr. Deputado subscreveria a orientação da reforma da PAC.
Pessoalmente, não subscrevo essa orientação, embora seja a favor de uma reformulação da política agrícola comum.
Mas, como o Sr. Deputado bem sabe, a prazo, o que está em causa é, de facto, a perda do direito de preferência, a nível comunitário, nas negociações que estão a decorrer - e sabêmo-lo através do relatório apresentado pela Comissão Europeia ao Conselho, em l de Fevereiro. Isto quer dizer que, acabando o direito de preferência, é visível, pelos acordos do GATT, que a agricultura portuguesa não resistirá.
Há uma tentativa de transferir a política de preços para as ajudas aos rendimentos dos agricultores.
Assim, pergunto-lhe se o Sr. Deputado aceita esta transferência, esta falta de protecção e de preferência, a nível da Comunidade.
Está de acordo com o desamparo total a um sector estratégico para toda a Europa?