27 DE FEVEREIRO DE 1991 (1513)

do Governo, o que 6 que se pode ler no relatório da OCDE? Pode ler-se que, «atraídos pela forte procura de mão-de-obra induzida pela viva expansão dos mercados dos produtos e dos serviços, mais pessoas entraram na população activa e cada vez mais empregos em tempo parcial se converteram em tempo inteiro».
Mais adiante diz que «a modificação da legislação laborai, ocorrida no início de 1989 (maior flexibilidade), facilitou esse comportamento laborai e social positivo».

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: -Não obstante esse aumento da população activa, a OCDE constata, até com certa surpresa, que «o desemprego continuou a descer a um ritmo mais vivo que nos outros países europeus».
E pode-se ler esta afirmação, que nos enche de esperança para o futuro:

Isto dá-nos que pensar que a incidência positiva sobre o emprego pelos investimentos de extensão feitos nos sectores dos serviços (incluindo as infra-estruturas) compensou largamente as contratações de empregos, ligadas aos investimentos da racionalização feitos em algumas indústrias.

Em conclusão, a OCDE afirma que «a taxa de desemprego caiu para o seu nível mais baixo desde o início dos anos 70» e que «a produtividade total da mão-de-obra aumentou mais de 3 % em 1989. em resultado não só da melhoria das taxas de utilização das capacidades instaladas, mas também dos efeitos das políticas estruturais e da rápida modernização do aparelho industrial».
Quanto às reformas estruturais, a OCDE salienta as importantes alterações estruturais e institucionais ocorridas na segunda metade da década de 80, visando elevar a economia portuguesa ao nível dos seus parceiros da Comunidade Económica Europeia, algumas das quais - essas alterações estruturais- conflituantes com os objectivos macroeconómicos da estabilização, o que dificultou, no curto prazo, mais distribuição de riqueza e mais justiça social.
Isto é o que a OCDE diz que geralmente acontece. No entanto, o que a OCDE constata é que essas situações conflituantes, salvo, em parte, no domínio da inflação, foram corajosamente ultrapassadas pela política do governo social-democrata.

Vozes do PSD: -Muito bem!

O Orador:-Relembra a OCDE que a liberalização dos preços dos bens e serviços, a reforma, a diversificação e a nova regulamentação dos mercados financeiros, a adopção de técnicas indirectas de controlo monetário e a nova Lei Orgânica do Banco de Portugal (onde se proíbe a cobertura dos défices com emissão monetária, é o chamado imposto inflação implícito), o início do processo das privatizações, a total reforma dos impostos indirectos (IVA) e directos (IRS, IRC e contribuição autárquica), com a simultânea extinção de numerosos impostos e taxas, a reforma e o saneamento das finanças e da Contabilidade Pública foram factores que contribuíram para essas reformas estruturais.
Aproveitando plenamente uma conjuntura internacional favorável, as autoridades tomaram iniciativas de grande alcance, que colocaram os principais indicadores macroeconómicos a reagir de maneira positiva (lê-se no relatório). Isto é importante porque há quem diga que as coisas boas não foram mérito do Governo e que aconteceram em virtude do bom clima internacional. Ora. o relatório diz que o que se deu foi o bom aproveitamento desse clima internacional, ao contrário do que se deu noutros países, como a Grécia, o Reino Unido e, em parte, a Espanha.

Aplausos do PSD.

Depois de elogiar, desenvolvidamente, as reformas estruturais no domínio das finanças públicas e na aplicação dos fundos comunitários, o relatório dá especial atenção aos programas que o Governo mantém com financiamentos públicos (em parte do Fundo Social Europeu), visando a formação profissional dos jovens ou de trabalhadores desempregados, incluindo 2 % da população activa, o que é um valor extremamente elevado, sublinhando, no que respeita aos jovens, que os formandos, estando 70 % no desemprego antes da formação, ficavam nos 45 % do desemprego no fim do programa (independentemente dos que arranjavam emprego para depois, quase cobrindo a totalidade dos que beneficiaram desses cursos de formação do Governo).
Quanto à inflação, a OCDE, tal como o Governo português, considera que ela não se portou tão bem em 1989 e 1990 como se havia portado nos três primeiros anos de governação social-democrata.
Mas atente-se ao núcleo justificativo central que a OCDE apresenta para esse comportamento da inflação: «No período de 1985-1987, o reforço de confiança dos consumidores, conjugado com o abrandamento da inflação e com a entrada na CEE, arrastararam-nos a um recuo da taxa de poupança». Por outro lado, «os salários efectivos aumentaram mais depressa do que os salários contratuais» e a aceleração da inflação resultou em larga medida do nível elevado e crescente das pressões de procura, da queda constante da taxa de desemprego e da tendência ascendente das margens das empresas, que permitiram aos empregadores satisfazer reivindicações suplementares de vencimento. Em suma, e ao contrário do que alguns afirmam, não foram só os detentores do capital que beneficiaram do forte crescimento da economia, pois também os trabalhadores sentiram positivamente esse crescimento, ao mesmo tempo que os proprietários e trabalhadores por conta própria aumentaram o seu peso no rendimento nacional.
É claro que ter-se-á de trabalhar muito ainda para alinhar a nossa produtividade com a média europeia, isto se não quisermos perder a batalha de competitividade.
Voltando ao problema da inflação, nenhum partido aqui representado pode reivindicar-se de ter feito ou sugerido melhor política.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Assim, a inflação entre 1975 e 1985 andou sempre acima dos 20 % (com excepção do governo Sá Carneiro em 1980), acumulando com um contexto depressivo ou fortemente desequilibrado, económica e socialmente falando.
Mas a inflação no período de 1986 a 1990 caiu para a casa dos 10 % (chegando mesmo aos 8,5 % em 1987) e, se acelerou ligeiramente nos últimos dois anos. isso sucedeu num contexto de forte crescimento e de modernização das estruturas produtivas e sociais com os salários e as pensões a crescerem realmente. Trata-se, portanto, de dois contextos totalmente diferentes, em que o aspecto virtuoso deste último período bem se salienta e contrasta com os anteriores períodos.