1514 I SÉRIE -NÚMERO 47

E perspectivas da OCDE para o futuro?
Reforçar o combate à inflação, prosseguir o saneamento das finanças públicas, em especial os seus défices orçamentais, cumprir a estratégia definida no plano de ajustamento a médio prazo (quantum), aproveitar os programas de privatizações para melhorar a eficiência das empresas e consolidar as estruturas económicas e sociais (a OCDE refere positivamente o acordo social celebrado entre o Governo e os parceiros sociais) são as receitas propostas pelo relatório, propostas essas que estão a ser seguidas pelo Governo, conforme se depreende de recentíssimas análises do Banco de Portugal, o qual acredita que a inflação irá baixar nos próximos tempos, em resultado, sobretudo, da desacelaração da procura interna num contexto de expansão da oferta e de quebra dos preços das matérias-primas importadas (mesmo excluindo o mais que previsível declínio dos preços do petróleo após o fim do conflito no Golfo).
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Esta análise quantitativa está alicerçada na frieza dos números. É claro que a esses números subjaz um grande projecto, lançado em finais de 1985 e onde os valores mais queridos à civilização ocidental, onde Portugal se insere, estão sempre presentes: a confiança nas instituições democráticas, o respeito pelos direitos humanos, o combate as injustiças sociais e às assimetrias regionais, o reforço do poder local, a protecção dos jovens, dos idosos e das famílias desprotegidas, a defesa do ambiente, da soberania nacional e da identidade nacional, velha, de oito séculos.
Mas que melhor conclusão poderíamos desejar para o exame da OCDE do que a que se lê no último parágrafo do relatório:

Em resumo, Portugal obteve estes últimos anos resultados verdadeiramente notáveis no plano do crescimento e da criação de empregos e realizou muito importantes progressos na via do ajustamento estrutural e da reforma institucional, o que deverá tornar bem mais fácil a sua integração progressiva na Comunidade Europeia.

Srs. Deputados, o País vai no bom caminho e pode confiar nos seus timoneiros para enfrentar com êxito os novos desafios que se avizinham. Confiamos em quem cumpre o que promete e é este o caso com o governo Cavaco Silva.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, como não há inscrições para pedidos de esclarecimento, também para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Destina-se a nossa intervenção de hoje a uma declaração sobre política agrícola nacional.
Mas não podemos deixar, mais uma vez, de começar por referir aqui a questão do Golfo para salientar que, neste momento, estão reunidas todas as condições que permitem um cessar-fogo imediato e a paz.
Esta nova situação vem confirmar as sólidas esperanças que emanavam do conteúdo da proposta soviética e às quais os Estados Unidos da América e os seus aliados responderam com uma posição de intransigência.
Neste novo quadro, agora aberto com o início da retirada das tropas do Iraque do Koweit, o prosseguimento da guerra, a não implantação de um cessar-fogo imediato, como decorre da declaração de há momentos do presidente Bush, só demonstra que os Estados Unidos da América prosseguem não somente, como afirmavam inicialmente, a libertação do Koweit mas outros objectivos de hegemonismo inconciliáveis com os princípios que regem o direito internacional, o desanuviamento e a paz e, aliás, denunciados no interior dos próprios Estados Unidos da América.

Aplausos do PCP, do deputado do PS Sottomayor Cárdia e da deputada do PRD Natália Correia.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O Governo recusou expressamente, em conferência dos representantes dos grupos parlamentares, a realização de um debate sobre política agrícola aqui, no Plenário da Assembleia da República, perante os olhos e os ouvidos do País.
É um facto político significativo; é a melhor prova de que o Governo tem medo de enfrentar esse debate porque reconhece que essa é uma área onde fracassou rotundamente.
Fracassou quando, detendo o PSD a pasta do Ministério da Agricultura há mais de 10 anos, com cinco anos de integração comunitária e usufruindo de volumosos apoios financeiros da Comunidade Económica Europeia, não procedeu às necessárias transformações estruturais da agricultura nacional.
Fracassou quando só agora, tardiamente, vem reconhecer que a política agrícola comum (PAC) não serve o nosso país, não se tendo por isso empenhado desde logo na sua reforma e optando por uma atitude passiva de aceitação dos princípios da política agrícola comum.
Fracassou quando se verifica que hoje a agricultura e os agricultores portugueses estão mais longe dos seus parceiros comunitários. Dois indicadores são significativos: o produto agrícola bruto nacional (a preços constantes) desceu 3,7 % ao ano contra 0,5 % na Comunidade e o poder de compra dos agricultores reduziu-se em 1,4 % ao ano e na Comunidade cresceu 2,5 % ao ano.
As perspectivas até ao final da segunda etapa do período de transição, em 1995, não são mais brilhantes. Segundo estudos de credenciados técnicos do próprio MAPA haverá, entre 1991 e 1995, uma diminuição do valor bruto da produção em 20 % do valor actual e uma quebra superior a 40 % no valor acrescentado bruto. Os preços ao produtor cairão, em termos reais, 10 % a 20 % para o azeite, os suínos, as aves, os ovos e o tomate para a indústria e 20 % a 40 % para os cercais, leite, ovinos, arroz, girassol, soja e bovinos.
É uma perspectiva dramática para a agricultura nacional se rapidamente não for alterada tanto a estratégia negociai comunitária como -e fundamentalmente- a orientação da política agrícola interna. São, aliás, dados que, no sector da política agrícola, vem desmentir cabalmente as afirmação que, há pouco, o Sr. Deputado Rui Alvarez Carp aqui trouxe.

Aplausos do PCP.

Está hoje instalada na agricultura e nos agricultores nacionais uma crise de confiança perigosa para o esforço de investimento e modernização que é necessário realizar.
Srs. Deputados, o documento de reflexão da Comissão das Comunidades, de l de Fevereiro, enviado ao Conselho sobre a evolução e o futuro da PAC é profundamente elucidativo do que o PCP sempre afirmou. Pela primeira vez, a Comissão reconhece expressamente que s80 % do apoio concedido pelo FEOGA se destina a cerca de 20 %