27 DE FEVEREIRO DE 1991 1527

verba é que permite este tipo de comparação, pois, de contrário, não seria sequer possível imaginar isso!

Vozes do PSD: -Foi o PS que fez essa comparação!

O Orador: - O Sr. Deputado fala-me na história do programa de recuperação de imóveis? V. Ex.ª sabe perfeitamente que a forma como, durante todo este tempo, o mesmo esteve organizado não permitia que as pessoas a cie recorressem! Andaram cinco anos para o alterar e não foram capazes, e vem agora dizer-me que a taxa de dotação não foi ocupada, que a verba estava lá e não foi gasta?! Sr. Deputado, isso é comparar o incomparável e não vale a pena continuarmos com esta discussão!

O Sr. Rui Alvarez Carp (PSD): - Onde é que estava o vereador Vasco Franco?!

O Orador: - Digo-lhe que estamos disponíveis para discutir, sempre e onde quiser, as comparações que seja necessário estabelecer em relação às políticas sociais - na habitação, na saúde, na segurança social, em tudo - do PSD e do PS!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: -Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Recentemente, foi aprovada em Conselho de Ministros a Lei de Bases da Protecção Civil - um diploma que esperamos ver em breve nesta Assembleia para aprovação Final.
Esta medida vem, finalmente, colmatar uma lacuna na área legislativa sobre protecção e segurança das populações. O PRD já o disse e reafirma que se congratula com o aparecimento desta lei de bases, tanto mais que ela surge no seguimento de um agenciamento de um debate sobre protecção civil solicitado pelo Partido Renovador Democrático, onde alertámos para as graves carências existentes nesta área e a urgência de publicação de lei sobre esta matéria.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Vislumbramos assim que o Governo se mostrou receptivo às nossas preocupações e tomou as iniciativas que apelidámos, na altura, de necessárias.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Esperamos agora o seu envio à Assembleia da República, e o PRD manifesta desde já a sua disponibilidade para o considerar documento de carácter urgente, de forma a que se possa acelerar a sua entrada em vigor no mais curto espaço de tempo.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Finalmente, alguém diz bem do Governo!

O Orador: - Simultaneamente, temos conhecimento de que se encontra também em fase última de conclusão um novo diploma que revogará o Decreto-Lei n.º 418/80
- Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros- e que também trará a este organismo uma nova dinâmica de execução.
O Decreto-Lei n.º 418/80, criado há 11 anos, tinha um período temporal de eficácia previsto para dois anos, ao fim do qual deveria necessariamente ser revisto. Tal não aconteceu, obrigando os seus responsáveis a fazer «quase milagres» com os meios humanos e financeiros à sua disposição. Hoje, finalmente, começamos a verificar que o Governo olha, preocupado, para a problemática da defesa das populações, e os últimos anos foram de aceleração, o que trará, estamos certos, um novo figurino a esta área tão carenciada.
Praticamente no fim do Inverno, o período dos incêndios florestais está à porta. Seria de bom tom que o Serviço Nacional de Protecção Civil e o Serviço Nacional de Bombeiros tivessem os seus regulamentos internos definidos, os seus quadros actualizados e os seus programas de acção bem estruturados.
As calamidades não se compadecem, nem esperam pelo início das boas medidas legislativas, e o actual quadro, embora já substancialmente favorecido, não reúne ainda, em nosso entender, as condições mínimas e exigíveis para que se leve a bom termo a actuação de quem tão desinteressadamente faz da protecção de pessoas e bens um objectivo diário.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Um dos grandes objectivos do Serviço Nacional de Bombeiros foi sempre a criação da sua escola nacional.
Inicialmente polémica a sua instalação, mereceu, nos últimos dois anos, uma atenção preocupada por parte dos responsáveis, e hoje, embora ainda numa fase de instalação, a escola já cumpre os objectivos propostos e muitos são os quadros que ali se deslocaram a fim de receber a respectiva formação.
Instalada em Sintra, a Escola Nacional de Bombeiros tem óptimas e funcionais instalações, tendo mesmo condições para se tornar, a curto prazo, numa escola superior de bombeiros, que não nos deixará, Sr. Presidente e Srs. Deputados, envergonhados comparativamente com as suas congéneres dos países da orla mediterrânica.
Esta escola, hoje totalmente suportada pelo orçamento do Serviço Nacional de Bombeiros, funciona basicamente com o suporte dos quadros deste serviço, o que obriga a um esforço acrescido de todos aqueles que, tendo as suas responsabilidades no âmbito desse organismo, acumulam as funções de directores e instrutores da escola. E uma vez mais o espírito de sacrifício e solidariedade de quem serve a causa dos bombeiros vem ao de cima, pois são os inspectores regionais e o Sr. Inspector Superior de Bombeiros que, simultaneamente, garantem a manutenção dos cursos como seus directores, tendo, como director da Escola, um quadro do Serviço Nacional de Bombeiros, que, como referi, acumula essas funções.
No entanto, posso garantir, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados que, apesar destas condições ainda precárias e como resultado desta dedicação, a Escola Nacional de Bombeiros é já hoje uma alegre realidade que nos apraz saudar. E foi assim que no ano passado dezenas de cursos foram efectuados, vários quadros viram aumentados os seus conhecimentos e a própria escola colaborou também com outros organismos.
Em intercâmbio com a Direcção-Geral dos Hospitais e Ministério da Educação, procedeu-se a cursos de prevenção e segurança em hospitais e escolas do ensino básico e secundário. Com uma afluência muito significativa, o Serviço Nacional de Bombeiros contribuiu assim para o esclarecimento e formação de quadros, que ficaram habilitados a, melhor e com mais eficiência, defender as pessoas que integram os organismos da sua responsabilidade.