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8 DE MARÇO DE 1991 1633

António José Sanches Esteves.
António Manuel Henriques Oliveira.
António Manuel de Oliveira Guterres.
António Miguel de Morais Barreto.
António Poppe Lopes Cardoso.
Carlos Manuel Luís.
Edite Fátima Maneiros Estrela.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Edmundo Pedro.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Hélder Oliveira dos Santos Filipe.
Helena de Melo Torres Marques.
Henrique do Carmo Carmine.
Jaime José Matos da Gama.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Barbosa Mota.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Geordano dos Santos Covas.

anuel Alegre de Melo Duarte.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Rui Pedro Lopes Machado Ávila.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
Ana Paula da Silva Coelho.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alberto Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo Brito.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
Domingos Abrantes Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Alexandre Manuel Fonseca Leite.
António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Maninho.
José Carlos Pereira Lilaia.
Natália de Oliveira Correia.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.
Narana Sinai Coissoró.

Deputados independentes:

Herculano da Silva Pombo Sequeira.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Santos Magalhães.
Manuel Gonçalves Valente Fernandes.
Maria Helena Salema Roseta.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai enunciar os diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Deram entrada na Mesa, foram admitidos e baixaram à 8.ª Comissão os projectos de lei seguintes: n.ºs 697/V e 698/V, apresentados pelo Sr. Deputado António Barreto e outros, do PS, relativos, respectivamente, à substituição temporária de professores nos ensinos básico e secundário e à fiscalização de obras escolares, e n.º 699/V, da iniciativa do Sr. Deputado António Barreto, do PS, relativo às acumulações de docentes no ensino superior.
Foi também admitido e baixou à 3.ª Comissão o projecto de lei n.º 700/V, da iniciativa do Sr. Deputado José Manuel Mendes e outros, do PCP, relativo ao Código do Procedimento Administrativo.
Foram ainda apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, os requerimentos seguintes: ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Jorge Lemos, Leonor Coutinho e Alberto Arons de Carvalho; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Jorge Lemos e José Apolinário; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulados pelos Srs. Deputados António Mota, Raul Brito e Manuel Alegre; ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, formulados pelo Sr. Deputado Jerónimo de Sousa; ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, formulados pelos Srs. Deputados Rogério de Brito, Álvaro Brasileiro e António Vairinhos; ao Ministério da Indústria e Energia, formulados pelos Srs. Deputados Leonor Coutinho e Álvaro Brasileiro; à Secretaria de Estado do Turismo, formulado pelo Sr. Deputado Ademar Carvalho; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Filipe Abreu, Armando Correia Costa, Leonor Cominho, Lino de Carvalho e José Apolinário; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulados pelos Srs. Deputados lida Figueiredo, Ferraz de Abreu e Vítor Costa; à Secretaria de Estado da Cultura, formulado pela Sr.ª Deputada lida Figueiredo; ao Ministério da Saúde, formulados pelos