1636 I SÉRIE - NÚMERO 51

cácia da gestão da primeira câmara municipal do País, a Câmara Municipal de Lisboa, com o da primeira câmara municipal da responsabilidade do PSD, a Câmara Municipal de Sintra, que até agora, e já estamos em Março, não aprovou nem o plano nem o orçamento para este ano.

Aplausos do PS.

Risos e protestos do PSD.

O Orador: - Nessa altura, Sr.ª Deputada...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Isso é caricato e ridículo!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, solicito à Câmara que se mantenha em silêncio, para que o Sr. Deputado Jorge Lacão possa continuar no uso da palavra.
Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, solicito a V. Ex.ª o favor de relevar o tempo, porque, naturalmente, fiquei impedido de continuar a expor as minhas razões.

Protestos do PSD.

O Orador: - Compreendo que a bancada do PSD tenha ficado nervosa!

Risos do PSD.

O Sr. José Pacheco Pereira (PSD): - Isso é retórica!

O Orador: - De facto, ninguém compreenderá qual a autoridade moral dessa bancada em vir suscitar questões de eficácia à Câmara Municipal de Lisboa, quando aquela Câmara, na área metropolitana de Lisboa, que é da vossa responsabilidade, ainda não aprovou, e estamos em Março, nem o plano nem o orçamento. Perante este facto, não há comparação possível!

Vozes do PSD: - Fale no Chiado!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - O Chiado ficou no tinteiro!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, solicito à Câmara que mantenha o silêncio necessário para que o Sr. Deputado Jorge Lacão possa continuar com o pedido de esclarecimento.

O Orador: - Sr. Presidente, a bancada do PSD já não é um grupo parlamentar, está transformada numa horda e, naturalmente, com este ruído de fundo não há debate possível!...

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em primeiro lugar, solicito à Câmara que faça silêncio e, em segundo lugar, gostaria de chamar a atenção do Sr. Deputado Jorge Lacão para o facto - e apesar de a linguagem parlamentar ser viva - de não dever dirigir-se a uma bancada, qualquer que ela seja, chamando-lhe horda, pois, nesse caso, estaríamos a ultrapassar os limites normais da convivência.

Aplausos do PSD.

Assim, solicito ao Sr. Deputado Jorge Lacão que tenha em atenção as condições normais de funcionamento deste Parlamento, pois orgulhamo-nos delas e queremos que se mantenham. Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, V. Ex.ª é responsável por garantir as condições adequadas ao debate parlamentar e, naturalmente, estou ciente de que essa será a sua primeira preocupação.
Um segundo aspecto que gostaria de focar diz respeito ao Chiado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Finalmente! Já não era sem tempo!...

O Orador: - Esta gestão da Câmara Municipal de Lisboa foi empossada em Janeiro de 1990, pelo que temos pouco mais de um ano de gestão efectiva. Durante esse período, foram tomadas providências que permitiram a concretização da revisão do Fundo Extraordinário de Ajuda à Reconstrução do Chiado, que, na sua formulação inicial, muito dificilmente permitia o acesso dos proprietários dos edifícios a um financiamento efectivo.

O Sr. João Salgado (PSD): - Não é verdade!

O Orador: - Em segundo lugar, foi aprovado o plano de pormenor para a efectiva reconstrução dos edifícios danificados pelo incêndio, coisa que não tinha acontecido durante a gestão anterior.

O Sr. João Salgado (PSD): - Já estava tudo feito!

O Orador: - Em terceiro lugar, estão disponíveis os projectos para as fachadas exteriores de todos os edifícios, de forma gratuita, através do Gabinete para a Recuperação do Chiado.
Em quarto lugar, tem vindo a ser mantido um diálogo intenso com os proprietários, o que permitiu que a Câmara Municipal de Lisboa isentasse estes de todas as taxas municipais para o início do processo de reconstrução.

O Sr. Vítor Caio Roque (PS): - Muito bem!

O Orador: - Em quinto lugar, está admitida a possibilidade de expropriação de algum edifício - e a Sr.ª Deputada situou um, em concreto - quando os seus proprietários revelarem uma contradição essencial com a linha de recuperação daquela zona do Chiado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas a linha de expropriação anunciada tem apenas a ver com um recurso em última instância, porque o objectivo fundamental da Câmara Municipal de Lisboa é o de cooperar activamente com a iniciativa privada, com a iniciativa dos proprietários, e não violar o núcleo essencial do direito de propriedade, como tão pressurosamente parecia que era a intenção fundamental anunciada aqui pela Sr.ª Deputada.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ainda sobre o Chiado, diria, em conclusão, que se trata de uma reconstrução integrada e não apenas de uma recuperação parcial, pelo que, nesse sentido, Sr.ª Deputada, as alegações por si feitas, de-