1640 I SÉRIE - NÚMERO 51

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Falta para a gestão corrente e para a criação cultural o dinheiro que se esbanja em pseudo-comemorações e na construção do contestado centro que já nem cultural se chama.
A insensibilidade cultural do Governo toma-se proverbial.
A ineficácia da actual política cultural é notória.
A nomeação de comissários por catálogo está a fazer escola.
Na falta de um projecto cultural credível, o Governo anuncia medidas administrativas. Na falta da ideia, nomeia-se um comissário. A oposição brilha? Inventa-se uma querela.
Dos princípios (ou falta deles) que nortearam a actuação deste Governo ressaltam quatro atitudes, adiante tipificadas, que, por mimese, se estenderam a todas as figuras governativas, como se de doença contagiosa se tratasse.
Primeira: dar nas vistas a qualquer preço, mesmo que para tanto seja necessário atropelar os outros e sacrificar as elementares regras de convivência democrática e relacionamento institucional.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Segunda: decidir com arrogância e autoritarismo, quase sempre, e apressada e levianamente, de vez em quando, o que para um governo que, à imagem e semelhança do chefe, «raramente se engana» é grave, como graves são os enganos em que cai.
Terceira: tornar verosímil o que não é verdadeiro - contando para isso com invejáveis apoios -, no intuito de influenciar a opinião pública, minimizar e, se possível, esconder o trabalho alheio, sobrevalorizando o mérito próprio.
Quarta: impor pela via administrativa o que não foi alcançado pela via eleitoral, designadamente nomeando para cargos de prestígio candidatos derrotados, independentemente de o perfil dos nomeados ser ou não adequado à função. O Governo impõe por decreto aqueles que o povo rejeita em eleições.

Aplausos do PS, da deputada do PRD Natália Correia e do deputado independente Jorge Lemos.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Passo a referir dois casos paradigmáticos que têm merecido a atenção da comunicação social e preocupado os Portugueses.
Primeiro: a nomeação de Marcelo Rebelo de Sousa (líder da oposição na Câmara de Lisboa) como comissário de «Lisboa, capital europeia de cultura em 1994».
Segundo: a polémica à volta da reconstrução do Chiado.
A nomeação de Rebelo de Sousa à revelia da cidade e da sua instituição representativa é um acto reprovável no plano ético-político.

Vozes do PS e do deputado independente João Corregedor da Fonseca: - Muito bem!

A Oradora: - Começo por declarar que não questiono as características pessoais e curriculares do indigitado. O que está em causa é a metodologia e o estatuto do escolhido.

Vozes do PS e do deputado independente João Corregedor da Fonseca: - Muito bem!

A Oradora: - Não faz sentido nomear um comissário provisório para - pasme-se! - «estudar uma forma jurídica para a orgânica definitiva», ou seja, um comissário a curto prazo, um comissário com fim anunciado.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Mas quem já tem vários comissários e até um bicomissário bem se pode dar ao luxo de ter um comissário em trânsito...

Aplausos do PS, do deputado do CDS Basílio Horta e do deputado independente Jorge Lemos.

É um disparate nomear para a organização de «Lisboa, capital europeia da cultura - 94», que, nas palavras do Secretário de Estado da Cultura, «não poderá ser instrumento de combate político na Câmara de Lisboa», o próprio líder da respectiva oposição.
Marcelo Rebelo de Sousa, por seu turno, considera «lógica e útil a compatibilização dos dois lugares - comissário e vereador». A compatibilização só pode ser esta: de manhã, Marcelo Rebelo de Sousa veste a pele de comissário e dialoga com o presidente da Câmara; de tarde, o mesmo Marcelo Rebelo de Sousa veste a farda de líder da oposição municipal e ataca o mesmo presidente da Câmara; ou, então, dialoga às terças e quintas e ataca às segundas, quartas e sextas!

Risos.

Convenhamos que nada disto faz sentido!
Ou será que esta nomeação é um disfarce, que visa esconder as reais intenções do Governo - confrontação com o executivo camarário - e camuflar um problema de facto: Marcelo Rebelo de Sousa desiste do combate político na Câmara Municipal de Lisboa por verificar que não encontra razões para ser oposição?

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - As conclusões de tudo isto são óbvias e podem sintetizar-se numa só: o que o Governo pretendia era tão só colocar a Câmara numa situação difícil. Não o conseguiu, pois o feitiço voltou-se contra o feiticeiro.

Aplausos do PS e do deputado independente Jorge Lemos.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Antes de introduzir o segundo tema, gostaria de informar a Câmara do seguinte: o líder parlamentar do Partido Socialista dirigiu, em boa hora, uma carta aos restantes líderes parlamentares no sentido de encontrar, em consenso, uma lei que garanta aos comerciantes do Chiado a salvaguarda dos seus direitos. Esperamos que as boas intenções hoje aqui anunciadas por parte do PSD correspondam a uma resposta positiva a este convite que lhe foi dirigido pelo líder parlamentar do PS.

Aplausos do PS.

Passemos agora ao problema da reconstrução do Chiado.
Para que não restem dúvidas, vou avivar a memória dos mais esquecidos e dos que vêem a realidade através da luneta partidária. Muito sinteticamente, os factos são os que passo a descrever.
Primeiro: em Outubro de 1988, a área do Chiado foi declarada área crítica de reconversão e recuperação ur-