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1644 I SÉRIE - NÚMERO 51

Mas da sua intervenção, para surpresa minha - e isso é que é realmente preocupante-, resulta uma estranha concepção da democracia.
Em primeiro lugar, diz que a nomeação do Professor Marcelo Rebelo de Sousa para comissário de Lisboa como capital europeia da cultura preocupa «todos os portugueses». Como é que V. Ex.ª sabe? Quem é que lhe deu, Sr.ª Deputada, esse mandato, para falar em nome das preocupações de todos os portugueses? É porque tem, com certeza, um mandato divino! Creio que essa afirmação viola o princípio da representatividade democrática, porque o PS não fala em nome das preocupações de todos os portugueses, mas, sim, de apenas 22%.

Aplausos do PSD.

Em segundo lugar, penso que, do ponto de vista dos conceitos democráticos, é preocupante que diga que é reprovável, no plano ético-político, a nomeação de um vereador. No plano ético-político, Sr.ª Deputada?! Mas agora o PS, para além dos aspectos meramente políticos, também se arroga como o definidor da ética?!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É espantoso!

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Tem de ser, Sr. Deputado!

O Orador: - O PS é que determina o que é a ética política? Isto agora é mais grave, Sr.ª Deputada. Espero que esse não seja o primeiro passo a caminho do totalitarismo - chame-lhe «ético» ou outra coisa qualquer-, mas deixe-me dizer-lhe que a ética, em política, não é determinada por um partido qualquer.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Diga-me se pensa o contrário, Sr.ª Deputada. V. Ex.ª sabe o que é a ética política? Pelos vistos, sabe mais do que muitos filósofos e pensadores políticos que, efectivamente, têm um percurso muito mais rico do que o seu...
Seguidamente importa saber o que é que é mais importante para o PS. Já que fala tanto da cooperação institucional, o que é que será mais importante para Lisboa? Não é a escolha de um vereador de Lisboa que conhece a cidade? Ou nesta escolha o PS quer sublinhar aquilo que, para mim, é secundário, e que é o facto de a personalidade escolhida ser da oposição, mas não o essencial, que é ser de Lisboa, vereador e competente. O PS tem, pois, uma concepção de democracia que o leva a sublinhar as diferenças em vez do essencial: o facto de ser um vereador competente de Lisboa! Isto é preocupante, Srs. Deputados!

O Sr. Vítor Caio Roque (PS): - Mas é da minoria!

O Orador: - Isso é secundário, Sr. Deputado!

O Sr. Vítor Caio Roque (PS): - Ah! Agora já é secundário!...

Risos do PS.

O Orador: - Finalmente, seria bom, do ponto de vista da concepção da democracia, que os líderes do Grupo Parlamentar do PS fizessem um debate sobre estas questões que estou agora aqui a colocar. Esta é uma sugestão que vos ofereço gratuitamente...
Diz a Sr.ª Deputada que não é possível nomear para cargos administrativos prestigiados candidatos derrotados em eleições. Esta é que eu não esperava ouvir! E afirma isto, peremptoriamente, daquela tribuna!

A Sr.ª Julieta Sampaio (PS): - E diz muito bem!

O Orador: - Isso é uma amálgama, uma confusão estranha entre nomeações para cargos administrativos e eleição para cargos políticos electivos. O povo apenas disse que escolhia uma coligação para ler a maioria em Lisboa e que, durante quatro anos, o presidente da Câmara seria o Dr. Jorge Sampaio - e vamos lá ver se ele os cumpre, porque há dúvidas acerca disso!

O Sr. José Lello (PS): -Se calhar, não! Muito bem! Fugiu-lhe a boca para a verdade!

O Orador: - Já abandonou o cargo durante 15 dias e pode fazê-lo mais vezes, mas não será, certamente, pela razão que alguns deputados do PS estão a pensar. Pelo caminho que o PS segue não será, certamente, esse o motivo!
Então, Sr.ª Deputada, acha mal as nomeações que o Governo tem feito, como, por exemplo, a do Dr. Vítor Constando, nosso colega do PS, com mandato suspenso, para a Comissão da Reforma do Tesouro, a do amigo deputado Silva Lopes ou até mesmo de independentes, como é o caso do Dr. Mega Ferreira para os vários cargos que já ocupou na área da cultura, para a Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses e agora para o Comissariado da Exposição de 98? Mas, então, o PS entende que mesmo quando pessoas muito qualificadas tem o perfil adequado, lá porque perderam umas eleições não podem ser nomeadas para cargos administrativos? Quer dizer que o PS nunca nomeará ninguém da oposição!
Considero estas concepções de democracia perfeitamente criticáveis. Creio, Sr.ª Deputada, que devem ter sido quatro lapsus linguae, que, por isso, V. Ex.ª «deve dar o dito por não dito» e retirá-los, pois, caso contrário, pode estar certa que vou sair daqui muito preocupado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - É evidente que não me compete a gestão dos tempos do Partido Socialista, só que o Grupo Parlamentar do PS dispõe de 2,2 minutos, os quais se destinarão, segundo penso, ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Sottomayor Cárdia e à resposta da Sr.ª Deputada Edite Estrela aos pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cárdia.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Sr. Presidente, quero interpelar V. Ex.ª sobre uma questão de relevante interesse e relativa ao funcionamento desta Assembleia, mas só depois de terminado o debate sobre o Chiado.

O Sr. Presidente: - Mas V. Ex.ª não se inscreveu para pedir esclarecimentos?

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Assim sendo, para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Edite Estrela.